DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. E. L., Processo nº 00135.207603/2025-71, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a A. M. C., Processo nº 00135.204064/2025-19, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a H. C., Processo nº 00135.207754/2025-20, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a N. M. L., Processo nº 00135.203928/2025-85, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a P. P. C., Processo nº 00135.203418/2025-16, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a B. M. S., Processo nº 00135.208039/2025-12, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a E. C. S., Processo nº 00135.202116/2025-12, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. C. S., Processo nº 00135.208035/2025-26, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a N. F. S., Processo nº 00135.203182/2025-18, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. J. A. S., Processo nº 00135.204122/2025-12, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a E. A. S., Processo nº 00135.209270/2025-15, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a C. D. O. R., Processo nº 00135.203329/2025-61, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a D. D. O., Processo nº 00135.205224/2025-47, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a I. T. M. N., Processo nº 00135.202995/2025-82, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. A. M., Processo nº 00135.202974/2025-67, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. L. M. D., Processo nº 00135.202976/2025-56, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a T. L. M. P., Processo nº 00135.202977/2025-09, recebido neste Ministério em 30/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a C. S. A., Processo nº 00135.203206/2025-21, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090300029