DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a E. S., Processo nº 00135.203201/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. W. S., Processo nº 00135.203840/2025-63, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a N. S., Processo nº 00135.204322/2025-67, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. C. S., Processo nº 00135.205732/2025-25, recebido neste Ministério em 27/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. Z. S. C., Processo nº 00135.204344/2025-27, recebido neste Ministério em 10/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a M. S. S. C., Processo nº 00135.203454/2025-71, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. G. S., Processo nº 00135.231001/2025-35, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a N. S. P., Processo nº 00135.203635/2025-06, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a S. S. P., Processo nº 00135.204662/2025-98, recebido neste Ministério em 11/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a L. F. A., Processo nº 00135.214790/2026-21, recebido neste Ministério em 17/07/2026, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a A. B. B., Processo nº 00135.207220/2025-01, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a E. G. F. L., Processo nº 00135.203365/2025-25, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a G. M., Processo nº 00135.203406/2025-83, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. R. G., Processo nº 00135.203407/2025-28, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve: DEFERIR a C. A. O., Processo nº 00135.203364/2025-81, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a V. G. B., Processo nº 00135.204666/2025-76, recebido neste Ministério em 14/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a J. G. B., Processo nº 00135.207335/2025-98, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 226ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 14 de agosto de 2026, resolve:

DEFERIR a S. G. B., Processo nº 00135.203979/2025-15, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

30

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026090300030