DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO

1 - Processo nº: 12448.727456/2020-01 - Recorrente: IRENE GONZALES BALLESTERO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCELO WAJNBERG Presidente da Turma

Período da Reunião de 15/09/2026 a 15/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 11 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 15 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): FRANCISCO PEREZ NIETO

1 - Processo nº: 10730.726063/2019-17 - Recorrente: ELIANE DE FATIMA PEREIRA PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

MARCELO WAJNBERG Presidente da Turma

8ª TURMA

Período da Reunião de 17/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 08 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 17 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): MARCO MEIRELLES AURELIO

1 - Processo nº: 10880.940231/2022-67 - Recorrente: INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA CAMPO BELO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10120.920898/2024-15 - Recorrente: SUPERMERCADO BOM VIZINHO DE ITUMBIARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10740.720165/2025-58 - Recorrente: SUPERMERCADO BOM VIZINHO DE ITUMBIARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12448.904676/2023-07 - Recorrente: METROBARRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12448.904677/2023-43 - Recorrente: METROBARRA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6ª TURMA

Período da Reunião de 16/09/2026 a 16/09/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 6ª Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): ANDREA MACHADO MILLAN

1 - Processo nº: 13136.720546/2025-53 - Recorrente: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

ANDREA MACHADO MILLAN Presidente da Turma

DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08

19ª TURMA

Período da Reunião de 14/09/2026 a 16/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 19ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 14 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JEFFERSON MOREIRA 1 - Processo nº: 10735.722905/2019-11 - Recorrente: BRUNO JORGE FERNANDES DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 15 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): JEFFERSON MOREIRA

2 - Processo nº: 15983.720081/2019-37 - Recorrente: NARCIZO PELOSINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): RODRIGO VICENTINI

3 - Processo nº: 10580.720938/2020-71 - Recorrente: GUSTAVO DIEGO OLIVEIRA CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Presidente da Turma

6ª TURMA

Período da Reunião de 16/09/2026 a 17/09/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES :

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 16 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): LUCIANE SANTIN ZANOLA

1 - Processo nº: 16349.000114/2009-03 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 16349.000115/2009-40 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16349.000116/2009-94 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 16349.000117/2009-39 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16349.000130/2009-98 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 16349.000142/2009-12 - Recorrente: BUNGE FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

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