DOU 03/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 167, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Processo nº: 48500.018069/2026-22. Interessado: Twenty Four Seven Data Centers S.A. (247 TFS01 - Campus São Paulo), CNPJ nº 57.783.684/0001-62. Decisão: autorizar o Interessado a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional por meio do seccionamento da LT 345 kV Guarulhos - Ibiúna C2, na futura Subestação 247 São Paulo, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.025119/2026-28, decide:

liberar a unidade geradora UG1, de 25.000,00 kW, da UTE Jacarezinho 2, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.PR.074637-1.01, localizada no município de Jacarezinho no estado de Paraná, de titularidade da Maringá Energia Ltda., para início da operação comercial a partir de 02 de setembro de 2026.

Processo nº: 48500.011844/2026-19. Interessado: Ligthsource Flor Geração de Energia Ltda., CNPJ 43.994.605/0001-58; Lightsource Rio Branco Geração de Energia Ltda., CNPJ 28.483.349/0001-40. Decisão: (i) indeferir os pedidos de estabelecimento do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito (STIR) para a UFV Flor XII e para as UFV Rio Branco I a IX. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

Processo nº: 48500.901221/2024-76. Interessado: AXIA Energia S.A. (CNPJ nº 00.001.180/0001-26). Decisão: acatar o pleito apresentado no Requerimento Administrativo interposto pela Interessada face à Resolução Autorizativa nº 16.051, de 8 de abril de 2025, por meio da substituição do Anexo I da REA nº 16.051/2025 pelo Anexo I deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.021808/2026-63. Interessado: ISA Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Decisão: reconsiderar parcialmente a decisão exarada no Despacho nº 2.902, de 3 de agosto de 2026, por meio da substituição dos Anexos I e II do DSP nº 2.902/2026 pelos Anexos I e II deste Ato. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO

O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008651/2026-81, decide:

restabelecer, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 e UG02 da UHE Paciência, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): UHE.PH.MG.001927-5.02, autorizada à Cemig Geração Sul S.A., localizada no município de Matias Barbosa, no estado de Minas Gerais.

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA

Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de julho de 2026, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.01549/2026-12. Interessado: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (CNPJ 01.543.032/0001-04). Decisão: Inadmitir o pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da concessionária Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A (CNPJ 01.543.032/0001-04), no âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica n. 63/2000-ANEEL.. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de agosto de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente

Processo nº: 48500.036620/2025-39. Interessados: Cooperativas de distribuição de energia elétrica. Decisão: fixar o valor da subvenção para Cooperativas, Permissionárias e Concessionárias, com baixa densidade de carga supridas pela Celesc Distribuidoras S.A - Celesc Dis. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico legislação.aneel.gov.br.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente

No Despacho nº 11, de 5 de janeiro de 2026, constante do Processo nº 48500.904110/2024-11, cujo resumo foi publicado no DOU nº 6 de 9 de janeiro de 2026, seção 1, v. 164, p. 55, retificar, no Anexo, o lançamento de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativo à UTE Santa Cruz, que foi disponibilizado no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. Onde se lê:

D ES P AC H O Relação nº 93/2026

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 93/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 870.107/2016 - F & R EXTRACAO & MINERACAO LTDA 870.429/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 873.871/2011 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 890.029/2009 - OSVALDO DA COSTA CARDOSO FILHO 890.362/2009 - VERDE AREIA MINERACOES LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2827) 810.828/2008 - ARO MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807)

Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(2826) 870.107/2016 - F & R EXTRACAO & MINERACAO LTDA 870.429/2010 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 873.871/2011 - MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. 890.029/2009 - OSVALDO DA COSTA CARDOSO FILHO 890.362/2009 - VERDE AREIA MINERACOES LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2827) 810.828/2008 - ARO MINERACAO LTDA Fase de Disponibilidade Da provimento ao recurso interposto(1807)

826.519/2010- Recurso interposto por A.J. GALLETTI ARGILA LTDA. ME E NOROESTE MINERAÇÃO LTDA

• 832.227/2004- Recurso interposto por CPN Engenharia e Construções Ltda.

• e Holcim (Brasil) S.A. (atual CSN Cimentos Brasil S.A.)

Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

826.519/2010- Recurso interposto por A.J. GALLETTI ARGILA LTDA. ME E NOROESTE MINERAÇÃO LTDA 832.227/2004- Recurso interposto por CPN Engenharia e Construções Ltda. e Holcim (Brasil) S.A. (atual CSN Cimentos Brasil S.A.) Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

832.227/2004- Recurso interposto por Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda. Fase de Requerimento de Lavra Da provimento ao recurso interposto(2817)

806.091/2010 - MAGNEL MARQUES RAMEIRO Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(2830) 860.714/2020 - J JOSE DE OLIVEIRA FILHO EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa

832.227/2004- Recurso interposto por Ercal - Empresas Reunidas de Calcário Ltda. Fase de Requerimento de Lavra

Da provimento ao recurso interposto(2817)

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