DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº3672/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1225/2026 , datada de 18 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de agosto de 2026, que autorizou a entrega, mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO** , matrícula nº 40312412, lotado nesta Secretaria da Saúde, junto ao Serviço de Verificação de Óbitos – SVO, SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026.

Antonio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PORTARIA Nº3673/2026.

ALTERA O GESTOR DE CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE. A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE: Art. 1º Fica alterada a designação do Gestor dos Instrumentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, substituindo-se o Sr. Marcos Antônio Lopes Soares, inscrito no CPF nº 209.251.823-20, pelo Sr. Jairo Nascimento de Aguiar, inscrito no CPF nº 209.744.423-72. Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados no anexo único desta portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 31 de agosto de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº3602/2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº52/2025 PROCESSO Nº24001.066922/2026-85 PRÉ-RESERVA 1470471000 ESPÉCIE: DOC. Nº 128/2026 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 52/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE ORÓS/CE OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do referido Convênio, que tem como por finalidade o(a) aquisição de ambulância para o Município de Orós/CE. VALOR GLOBAL: O MESMO VIGÊNCIA: Prorroga-se o Convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 02 de setembro de 2026 e findando em 1º de março de 2027. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do instrumento ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará DATA: 26/08/2026 SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Tereza Cristina Alves Pequeno.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2025 PROCESSO Nº24001.010367/2026-37 PRÉ-RESERVA 1451346000

ESPÉCIE: DOC. Nº 609/2026 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 124/2025 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ENDEREÇO: Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 – “A”, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 135 da Lei 14.133/21 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. OBJETO: repactuação do Contrato nº124/2025 , que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. VALOR GLOBAL: R$ 3.666.154,68 (três milhões seiscentos e sessenta e seis mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) DA VIGÊNCIA: A MESMA FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA: 24/08/2026 SIGNATÁRIOS:ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/30756

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , cujas especifi cações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20260343 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos detentores de preços registrados classifi cados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 24001.056821/2025-15. Este instrumento não obriga a Administração a fi rmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específi cas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESA E ITENS: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS