DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

159

PORTARIA Nº2812/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , o militar JOSÉ FLAVIO DE SOUSA LEITÃO , Cabo PM, matrícula nº 305.366-1-4, para ter exercício na Coordenadoria de Segurança Orgânica e Logística -COSOL/SSPDS, a partir de 17/07/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2813/2026 - GS O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II do art. 4º combinado com o art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006 e considerando a indicação constante no NUP: 10021.007674/2026-98, RESOLVE: 1. DESIGNAR , como Gestor de Compras o servidor, JOSÉ EDVAL FERNANDADE MOURA – Matrícula: 097.557-1-3, junto a Unidade Orçamentária 100611 – FSPDS/Colégio Militar do Corpo de Bombeiro, a partir da data da assinatura desta Portaria, em substituição ao servidor JORGE MONTEIRO MORAIS – Matrícula: 109.007-1-9, constante na Portaria nº 456/2026-GS, publicada no DOE de 24 de fevereiro de 2026. 2. REVOGAR os termos da Portaria nº 456/2026-GS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DE GOVERNANÇA DO FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº2814/2026 - GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.006487/2026-38, em conformidade com o inciso XI, art.5º, da Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE FORMALIZAR A REQUISIÇÃO do militar JOSÉ RICARDO DA COSTA SERAFIM , 1º Tenente QOAPM, matrícula nº 10449316, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 22/06/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Antonio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº24/2025 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1473797000

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2025 (SACC 1389033); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO , estabelecida na Rua Central-03, nº 561 galpão I, andar I, sala 01 Distrito Industrial- Maracanaú/Ce, CEP: 61.939-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2025.0001 - SSPDS, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, bem como pelos Arts. 106 e 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.010468/2026-01; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº24/2025-SSPDS (SACC nº1389033) , com início em 03 de setembro de 2026 e término em 02 de setembro de 2027, cujo objeto visa à prestação de serviços referente ao fornecimento de 01 (uma) assinatura digital anual do periódico “Jornal O Povo” com direito a 3 acessos, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo e na proposta do CONTRATADO; IX – VALOR GLOBAL: R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reis e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03/09/2026 a 02/09/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 28 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. André Avelino de Azevedo - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de agosto de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Nº DO DOCUMENTO 10/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1404273000 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA – CNPJ N.º 07.468.050/0001-47; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DA LEIS TRABALHISTAS (CLT), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250014 – SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.000224/2022-89; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 10/2026 - SSPDS (SACC 1423904) é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 01/11/2026; VALOR GLOBAL: R$ 15.924.063,96 - (quinze milhões novecentos e vinte e quatro mil sessenta e três reais e noventa e seis centavos), pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMEN TÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 / PF 1000010032024C), conforme a seguinte classificação funcional programática: - 10100001.06.183.196.20669.01.339037.1.5009100000.0 - R$ 1.773.409,08; - 10100001.06.183.196.20669.03.339037.1.5009100000.0 – R$ 12.226.773,00; - 10100001.06.183.196.20669.11.339037.1.500910000 0.0 - R$ 1.923.881,88; DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Marinalva Lima Pereira - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 28 de agosto de 2026.

Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº433/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº10051.019800/2026-08: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados, em unidades de lotação do DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AOS GRUPOS VULNERÁVEIS - DPGV, da Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº433/2026-GAB/PCCE