DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

182 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

Militar/2026, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I e III, § 1º, 4º § 2º inciso II, 7º, 8°, 12 § 1º, 13, 15, 16 e 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 31 de agosto de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2026-GC, 31 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20260006/FSPDS-PMCE

PROCESSO Nº : 10061.051198 / 2025-95 PMCE/FSPDS OBJETO: Aquisição de material cenográfico (10 expositores e 4 mesas expositoras) para dar suporte à implementação do Memorial da PMCE. JUSTIFICATIVA: A aquisição é fundamental para equipar o Memorial da Polícia Militar do Ceará (PMCE) com o mobiliário necessário à realização da Mostra da Exposição Iconográfica “A História da Polícia Militar em Fotografias”, visando à preservação e difusão da memória e do patrimônio histórico-cultural da Corporação. VALOR GLOBAL: 46.472,32 ( quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200008.06.181.196.12118.03.449052.2.713.9200000.1 (MAPP 401) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 29 do Decreto Estadual nº 35.322/2023. CONTRATADA: ( RG INSTALACAO E MANUTENCAO EQUIPAMENTOS ELETRICO (CNPJ: 36.331.274/0001-00) DISPENSA: Reconheço a dispensa de licitação para a contratação do objeto descrito, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, combinado com o Decreto Estadual nº 35.341/2023. RATIFICAÇÃO: Sinval da Silveira Sampaio – CEL. PM, Coronel Comandante Geral da PMCE, ratifica o presente ato de dispensa de licitação nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2026.

Francisco Narcélio Atanázio Alves – CEL QOPM

ORDENADOR DE DESPESAS

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC N° 05232686/2022, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX OFFICIO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei n° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei n° 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto n° 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO ADRIANO DE SOUSA , matricula funcional n°100901-1-3, CPF n° 454.842.013-49, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 24/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 7381488/2018, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, por ter atingido a idade limite de 60 anos, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, e 182, inciso I, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, de acordo com a nova redação do art. 26, da Lei nº 15.797/2015,combinado com art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, ANTONIO CARLOS PESSOA CHAVES , matricula funcional nº 111.844-1-3, CPF n° 136.623.503-78 , no atual posto de TENENTE CORONEL, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 06/09/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo VIPROC nº 03899898/2023, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, PEDRO SÉRGIO DE OLIVEIRA MARTINS , matricula funcional nº 104430-1-6, CPF n° 527.846.813-00, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 11/10/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: