DOE 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº163 | FORTALEZA, 02 DE SETEMBRO DE 2026

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DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022) R$ 316,80 Gratificação de Tempo de Serviço – 5% (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) R$ 15,84 Gratificação de Qualificação Bombeirística (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022) R$ 1.838,26 Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022) R$ 5.928,99 TOTAL R$ 8.099,89

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07031396/2023, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos Arts. 180, inciso I, e 181, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, WIRLY WILLNS LOBO SOARES , matricula funcional nº 109065-1-2, CPF nº 383.535.203-20, no atual posto de SUBTENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 04/08/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Soldo (Lei Nº 18356, de 10/05/2023) R$ 277,52 Gratificação de Tempo de Serviço - 05% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) R$ 13,88 Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei Nº 18356, de 10/05/2023) R$ 1.735,28 Gratificação de Defesa Social e Cidadania - GDSC (Lei Nº 18356, de 10/05/2023) R$ 5.544,52 TOTAL R$ 7.571,20

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CERÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2026 PROCESSO: NUP 10021.005252/2026-88 NUMERO PRÉ-RESERVA (IG): 1473939000

I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ Nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN , CNPJ Nº 27.614.808/0002-04. III – OBJETO: Contratação, por meio da modalidade de Cotação Eletrônica, de empresa especializada no fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, destinada à Coordenadoria de Manutenção, Logística e Patrimônio (COMALP) do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente quanto à hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, para contratação que envolva valores inferiores ao limite estabelecido para outros serviços e compras, atualizado pelo Decreto nº 12.807/2025, decorrente da Cotação Eletrônica nº 2026/23461, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), referente ao Processo Administrativo NUP nº 10021.005252/2026-88, bem como em observância às demais legislações especiais aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação no DOE/CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VII – VALOR GLOBAL: R$ 25.900,00 (Vinte e cinco mil e novecentos reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31496 10100004. 06. 181. 196. 20741.03.339030.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 28/08/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA - CEL CGBM - Comandante Geral do CBMCE e CHRISTIANNE AMORIM BENJAMIN - Representante Legal da Empresa. Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº194/2026 - PEFOCE/SSPDS NUP 10011002581/2026-96 O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, RESOLVE, com fundamento nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº16.318, de 14 de agosto de 2017, e na Lei nº 14.112, de 12 de maio de 2008, ASCENDER FUNCIONALMENTE POR PROGRESSÃO , a partir de 1º de abril de 2026, os SERVIDORES integrantes do Subgrupo Atividade de Perícia Forense, lotados na PEFOCE, relacionados no anexo único desta Portaria. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2026.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2026

GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE POLÍCIA JUDICIARIA – APJ SUBGRUPO: ATIVIDADE DE PERÍCIA FORENSE

PORTARIA N°633/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ANDRÉ BRAGA PONTES , Orientador de Célula de Gestão Patrimonial – CEPAT/COAFI, matrícula n° 300.034-0-3, lotado na Sede da Perícia Forense, que viajará em objeto de serviço às cidades de Juazeiro do Norte-CE e Russas-CE, nos períodos de 25 a 28 de agosto e 03 a 04 de setembro de 2026, com a finalidade de realizar o Inventário Patrimonial de 2026, concedendo-lhe 5 (cinco) diárias no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 718,30 (setecentos e dezoito reais e trinta centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2026. Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.