DOMFO 02/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Art. 15. Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação. Art. 16. nº 82/2026 – SEFIN (D.O.M de 19/08/2026).

SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN , Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Documento assinado digitalmente Márcio Cardeal Queiroz da Silva Secretário Municipal das Finanças * *** ***

ORÇAMENTO E GESTÃO , em cumprimento ao trânsito em julgado de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 300330993.2024.8.06.0001, tramitado no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tornam pública a exclusão da candidata sub judice Tayna Paiva de Aquino, inscrição nº 10005539, da condição sub judice , passando a figurar como regular no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público , por meio da sua exclusão dos subitens 2.1.9.1 e 3.1.9.3 e a sua inclusão nos subitens 2.1.9 e 3.1.9.2 do Edital nº 11 – SEFIN, de 9 de novembro 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...]

2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DECLARADA PARA CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, na seguinte ordem: cargo/área de conhecimento, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.

[...]

[...] 10005539, Tayna Paiva de Aquino

[...]

3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área de conhecimento, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...]

3.1.9.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

[...] 10005539, Tayna Paiva de Aquino, 116.40, 22

[...]

Documento assinado digitalmente MARCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza Documento assinado digitalmente CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

ATO 0002/2026 - SEPOG/SEGOV/CGM - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, o(a) SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, e o(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 0313, de 17 de dezembro de 2021 e no Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores. RESOLVEM conceder ao servidor(a) MARIANA BARBOSA DE CARVALHO, lotado(a) no órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a GEF-IV - Gratificação por Encargo de Articulação do Controle Interno prevista no art. 1º e com valores definidos no Anexo I da Lei Complementar nº 0313, de 17 dezembro de 2021 e no Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores, nas condições estabelecidas, atendidas as metas de desempenho definidas em Portaria do titular do órgão ou entidade de lotação, a partir do dia 01/09/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Francisco de Castro Menezes Júnior SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GOVERNO Silvia Helena Correia Vidal SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.

ATO 0016/2026 - SEPOG/CGM - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, e o(a) SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Complementar nº 0313, de 17 de dezembro de 2021 e no Decreto n° 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores. RESOLVEM, dispensar o(a) servidor(a) JULIANA SALES CORDEIRO, COORDENADOR, pertencente ao(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, a GEF-IV - Gratificação por Encargo de Articulação do Controle Interno prevista no artigo 1º, inciso IX da Lei Complementar n. 0313, de 17 de dezembro de 2021, publicada no DOM n. 17.213, de 17 de dezembro de 2021 e regulamentado pelo Decreto n. 15.225, de 10 de janeiro de 2022 e suas alterações posteriores, a partir de 31/08/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Silvia Helena Correia Vidal - SECRETÁRIO(A)-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 0094/2026 - SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P529474/2025; RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal do(a) servidor(a)