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Diário Oficial dos Municípios de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 1

DOMSP 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CADERNO MUNICÍPIOS SEÇÃO 1

DIÁRIO OFICIAL

Volume 136 . Número 165 . São Paulo, quinta-feira, 03 de setembro de 2026

SUMÁRIO

ALAMBARI
ÁLVARO DE CARVALHO
2
2

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
17
SÃO LUIZ DO PARAITINGA
17

APARECIDA
APIAÍ
ARARAQUARA
2
2
2

SÃO MANUEL
17
SÃO PEDRO
17
SEBASTIANÓPOLIS DO SUL
17

AREALVA
AREIAS
2
2
SERTÃOZINHO
18
SILVEIRAS
18
ASSIS
AVARÉ
3
3


SOROCABA
18
SUMARÉ
18
BARRA BONITA 3
SUZANO
18
BARUERI
BASTOS
3
4
TANABI
18
TEODORO SAMPAIO
18
BAURU
4

TIMBURI
18

BEBEDOURO
4

TUIUTI
18

BILAC
CAIEIRAS
CAMPOS DO JORDÃO
4
4
4
UBARANA
18
UBATUBA
19
UCHOA
19

CAMPOS NOVOS PAULISTA
CANAS
5
5


VINHEDO
19
ZACARIAS
19
CANITAR
CAPÃO BONITO
CARAPICUÍBA
5
5
5

CASA BRANCA
CÁSSIA DOS COQUEIROS
5
5
CEDRAL
6
CERQUILHO
CHARQUEADA
6
6
COLINA
CORONEL MACEDO
DESCALVADO
6
6
6
DIADEMA
DOIS CÓRREGOS
6
6
EMBU
ESTIVA GERBI
6
6
FARTURA
7
FERNÃO
FERRAZ DE VASCONCELOS
7
7
FRANCISCO MORATO
FRANCO DA ROCHA
GUAÍRA
7
7
7
GUARANTÃ 7
GUARIBA 7
GUARULHOS
HERCULÂNDIA
7
8
HORTOLÂNDIA
IBIRÁ
8
8
IBIÚNA
IGARAÇU DO TIETÊ
8
8
IGUAPE
8
INDAIATUBA
IPAUSSU
8
8
IRACEMÁPOLIS
ITAÍ
9
9
ITANHAÉM 9
ITAPETININGA
ITAPEVI
9
9
ITÁPOLIS
9
ITAPUÍ
9
ITARIRI
9
ITU
Ú
10
JAGUARINA
JALES
10
10
JANDIRA
JARDINÓPOLIS
JUQUITIBA
10
10
10
LENÇÓIS PAULISTA 10
LORENA
LOUVEIRA
MANDURI
10
10
10
MOCOCA
MOMBUCA
11
11
MONTE MOR
MURUTINGA DO SUL
NOVA ALIANÇA
11
11
11

ONDA VERDE
OSVALDO CRUZ
12
12
PARAGUAÇU PAULISTA 12

PARDINHO
12
PAULÍNIA
PERUÍBE
12
12
PIEDADE
PINHALZINHO
12
12
PIQUETE
PIRANGI
PIRASSUNUNGA
POÁ
12
12
13
13
POMPEIA 13
PONGAÍ
POTIRENDABA
14
14
QUADRA 14
QUEIROZ
QUINTANA
14
14
RIBEIRA
Ã
14
RIBEIRO CORRENTE
RIBEIRÃO PIRES
RIBEIRÃO PRETO
14
15
15

ROSEIRA
RUBINEIA
15
15
SALTO
SANTA BÁRBARA D'OESTE
15
15
SANTA CLARA D'OESTE
SANTA CRUZ DA ESPERANÇA
15
16
SANTA FÉ DO SUL
16
SANTA RITA DO PASSA QUATRO
SANTANA DE PARNAÍBA
SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
16
16
16

SÃO BERNARDO DO CAMPO
16

SÃO CARLOS
SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
17
17

Diretor Jurídico, de Governança e Gestão André Luiz Sucupira Antonio

Diretor Presidente Gileno Gurjão Barreto

Diretor de Serviços ao Cidadão Carlos Henrique Netto Vaz

Diretor Administrativo-Financeiro Camilo Cogo Cavalcanti

Diretor de Desenvolvimento de Sistemas Rafael Almeida Fernandez Soto

Diretor de Relacionamento com Clientes Thiago Waltz Alves

Diretor de Operações Ricardo Cezar de Moura Jucá

MATRIZ

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp CNPJ 62.577.929/0001-35

Sede e administração Rua Agueda Gonçalves 240 Taboão da Serra SP CEP 06760-900 t 11 2845.6000

Tarcísio de Freitas

Felicio Ramuth

Palácio dos Bandeirantes

SECRETARIAS

Casa Civil Governo e Relações Institucionais Secretário: Nerylson Lima da Silva Secretário: Roberto Ribeiro Carneiro Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8000 CEP 05650-905 Tel. 2193-8000

Gestão e Governo Digital Comunicação Secretário: Caio Mario Paes de Andrade Secretária: Lais Vita Merces Souza Av. Morumbi 4.500, Morumbi Av. Morumbi 4.500, térreo Morumbi CEP 05650-905 Tel. 2193-8933 CEP 05650-905 Tel. 2193-8520

Justiça e Cidadania Secretário: Arthur Luis Pinho de Lima Pátio do Colégio 148/184 Centro CEP 01016-040 Tel. 3291-2600

Desenvolvimento Social Secretária: Andrezza Rosalém Rua Boa Vista 170 Centro CEP 01014-00 Tel. 2763-8040

Administração Penitenciária Secretário: Marcello Streifinger Rua Líbero Badaró, 600 Centro CEP 01008-000 Tel. 3206-4700

Segurança Pública Secretário: Osvaldo Nico Gonçalves Rua Líbero Badaró 39 Centro CEP 01009-000 Tel. 3291-6500

Fazenda e Planejamento Secretário: Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita Av. Rangel Pestana 300 Centro CEP 01091-900 Tel. 3243-3400

Agricultura e Abastecimento Secretário: Geraldo Melo Filho Praça Ramos de Azevedo 254 Centro CEP 01037-912 Tel. 5067-0000

Direitos da Pessoa com Deficiência Educação Secretário: Marcos da Costa Secretário: Renato Feder Av. Auro Soares de Moura Andrade 564 Praça da República 53 Centro Barra Funda CEP 01045-903 Tel. 0800 7700012 CEP 01156-001 Tel. 5212-3700

Políticas para a Mulher Secretária: Adriana Sampaio Liporoni Rua Iaiá 126, 10º andar Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8052

Saúde Secretário: Eleuses Vieira de Paiva Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar 188 Cerq. César CEP 05403-000 Tel. 3066-8000

Desenvolvimento Econômico Secretário: Jorge Luiz Lima Av. Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6500

Cultura, Economia e Indústria Criativas Secretária: Marilia Marton Correa Rua Mauá 51 Luz CEP 01028-900 Tel. 3339-8000

Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretário: Marcelo Cardinale Branco Rua Boa Vista 170 10º ao 16º andar Centro CEP 01014-930 Tel. 3638-5100

Esportes Secretária: Ana Claudia Carletto Praça Antonio Prado 9 Centro CEP 01010-010 Tel. 3241-5822

Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Secretária: : Natália Resende Andrade Ávila Av. Prof. Frederico Hermann Jr. 345 Alto de Pinheiros CEP 05459-010 Tel. 3133-3369

Procuradoria Geral do Estado Procuradora-Geral do Estado: Inês Maria dos Santos Coimbra Rua Pamplona 227 Bela Vista CEP 01405-902 Tel. 3372-6401 /6402/6404

Transportes Metropolitanos Turismo e Viagens Secretário: Marco Antonio Assalve Secretária: Ana Maria Figueiredo Biselli Aidar Rua Boa Vista 175 bloco A 10º ao 15º andar Praça Ramos de Azevedo 254 5º Andar Centro Centro CEP 01037-010 Tel. 3204-2855 CEP 01014-001 Tel. 3291-7800

Ciência, Tecnologia e Inovação Secretário: Vahan Agopyan Avenida Escola Politécnica 82 Jaguaré CEP 05350-000 Tel. 3718-6612

Parcerias em Investimentos Secretário: Rafael Antonio Cren Benini Rua Iaiá 126 Itaim Bibi CEP 04542-060 Tel. 3702-8000

Controladoria Geral do Estado Universidade de São Paulo Controlador Geral do Estado: Rodrigo Reitor: Aluisio Augusto Cotrim Segurado Fontenelle de Araujo Miranda Rua da Reitoria 374 Cidade Universitária Avenida Rangel Pestana 300 18º andar Sé CEP 05508-220 Tel. 3091-3116 / 3232 CEP 01017-911 Tel. 4389-3039

Universidade Estadual de Campinas Reitor: Paulo Cesar Montagner Rua da Reitoria, 121 Cidade Universitária Zeferino Vaz Barão Geraldo Campinas CEP 13083-872 Tel. (19) 3521-4720

Universidade Estadual Paulista Reitora: Maysa Furlan Rua Quirino de Andrade 215 Centro CEP 01049-010 Tel. 5627-0235

Ministério Público Defensoria Pública do Estado Procurador-Geral de Justiça: Paulo Sérgio de Defensora Pública-Geral do Estado: Luciana Oliveira e Costa Jordão da Motta Armiliato de Carvalho Rua Riachuelo 115 Centro Rua Boa Vista 200 Centro CEP 01007-904 Tel. 3119-9000 CEP 01014-000 Tel. 3105-9040

www.prodesp.sp.gov.br