DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 03 de setembro de 2026
4 – São Paulo, 71 (223)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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RICARDO NUNES PREFEITO FABRICIO AUGUSTO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Eficiência - Substituto LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de setembro de 2026.
Documento original assinado nº 164195512
Decreto | Documento: 164371497 DECRETO Nº 65.491, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.613.429,13 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.613.429,13 (quatro milhões e seiscentos e treze mil e quatrocentos e vinte e nove reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 19.10.27.812.4011.4503 | Incentivo à Prática de Esportes | |
| 33503900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7030.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 460.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7050.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| 25.10.13.392.4032.6354 | Programação de Atividades Culturais | |
| 33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7079.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| 33903900.00.1.500.7006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 33903900.00.1.500.7065.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 25.10.13.392.4032.6702 | Políticas de Audiovisual | |
| 33913900.00.1.500.7082.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 30.10.11.333.4012.4432 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores | |
| 33503900.00.1.500.7039.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
| 30.10.11.334.4012.4424 | Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais | |
| 33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 34.10.14.422.4019.4328 | Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente | |
| 33503900.00.1.500.7024.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7066.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7077.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 300.000,00 |
| 33503900.00.1.500.7079.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 34.10.14.422.4023.4320 | Políticas, Programas e Ações para Pessoa Idosa | |
| 33503900.00.1.500.7002.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 106.101,60 |
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F