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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 20

DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

20 – São Paulo, 71 (223)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quinta-feira, 03 de setembro de 2026

Ficam, portanto, NOTIFICADOSde que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 31 de agosto de dois mil e vinte e seis.

Notificação | Documento: 164133190 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: ANDREA BRIOSCO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017, FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado ANDREA BRIOSCO

ANDREA BRIOSCO, tratada no processo administrativo P.A 2016-0.061.675-1, com origem na Matrícula nº 443.017 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Rua Andrea Briosco, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie (Matrícula ou Transcrição) Nº Título Nº CRI Notificados
Matrícula 327.511 11º José Antonio Trindade e s.m., Maria Izabel dos Santos Silva
Trindade
Matrícula 250.402 11º Rodrigo Cesar Bastos da Silva e s.m., Jessica Dayane Morais
Soares Bastos
Transcrição 87.674 11º João Cavassa e s.m., Natalina Mansoldo Cavassa
Matrícula 248.849 11º Daniel Lino e s.m., Iracy de Araújo Lino
Matrícula 335.890 11º João Cavassa e s.m., Natalina Mansoldo Cavassa
Matrícula 252.413 11º Edson José de Araújo e s.m., Maria Madalena de Oliveira Araújo
Transcrição 159.023 11º Gilberto Augusto Amorim Nascimento e s.m., Célia Taurisano
Nascimento

Ficam, portanto, NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil que seguir à data da publicação deste Edital, para querendo, MANIFESTAREM-SE quanto ao procedimento de regularização fundiária acima especificado, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Transcorrido este prazo, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a regularização fundiária, de acordo com o que autoriza a legislação citada. E para que chegue ao conhecimento e não venham os notificados, no futuro, alegar ignorância, expede-se o presente Edital, que será publicado, na forma da Lei, no Diário Oficial do Município. São Paulo, 31 de agosto de dois mil e vinte e seis.

Notificação | Documento: 164142710 DO PROCESSO N° 1978-0.001.981-0.

REPUBLICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO 1ª LISTAGEM DOS BENEFICIÁRIOS DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO DENOMINADO “JARDIM SAPOPEMBA”.

Quadra Lote Domicílio Nome CPF
01 22 Láio Rafael Do Nascimento
Ruth Eli Barros Nunes Nascimento
089.XXX.XXX-11
044.XXX.XXX-08
01 23 Luciana Aparecida Silva dos Santos
Jenivaldo Almeida Dos Santos
223.XXX.XXX-21
164.XXX.XXX-38
01 24 B Francisca Santana 139.XXX.XXX-46
01 25 Ryzomar da Silva 398.XXX.XXX-08
01 28 Maria Malvase Bastos Santos 207.XXX.XXX-72
01 29 A Luiz Romão de França
Sandra Elizabete Silva França
922.XXX.XXX-00
428.XXX.XXX-68
01 29 B José Roberto de Sousa Araujo 059.XXX.XXX-63

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F