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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 03/09/2026 · pág. 19

DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

19 – São Paulo, 71 (223)

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NUCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA

Notificação | Documento: 164133849 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE: AC.R.NOVA JAÚ

A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, por meio de sua COORDENADORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, no âmbito de suas atribuições dadas pelo Decreto nº 57.915, de 05 de outubro de 2017,FAZ SABER a todos os relacionados no presente EDITAL e aos terceiros eventualmente interessados que dele tiverem conhecimento que, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, Lei Municipal nº 17.734/2022, do Provimento nº 56/2019 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado e do Decreto Federal nº 9.310/2018, em continuidade ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA de interesse social do núcleo urbano irregular denominado

AC.R. NOVA JAÚ, tratada no processo administrativo P.A 2001-0.179.012-7, com origem na Matrícula nº 221.796 e transcrição nº 140.684 e 140.683 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP e acesso principal pela Avenida Carlos Barbosa Santos, NOTIFICA os titulares de domínio conforme abaixo:

Espécie (Matrícula ou Transcrição) Nº Título Nº CRI Notificados
Matrícula 46.272 11º Maria Nobrega de Souza e seu marido, José João de Souza
Matrícula 46.272 11º Aloisio de Jesus Silva e s.m, Maria de Souza Silva
Matrícula 46.272 11º João Donizete de Oliveira e s.m, Claudia Aparecida Miranda Ferr
Matrícula 46.272 11º Vicente Martins Coelho e s.m, Ana Rainete de Souza Coelho
Matrícula 46.272 11º Ivaldo Gabriel da Silva
Matrícula 46.272 11º Olga Nobre da Silva
Matrícula 46.272 11º Hernani Leite Barragan e s.m, Lucinete Alves Coutinho Barragan
Matrícula 46.272 11º Deodato Moreira dos Santos e s.m, Idalgisa Moreira dos Santos
Matrícula 46.272 11º Manoel do Nascimento e Marcelo José do Nascimento
Matrícula 46.272 11º Luiz Francisco Ferreira Domingues e Maria Conceição de Jesus
Matrícula 46.272 11º Sidnei do Nascimento e s.m, Irene dos Santos Oliveira do Nascim
Matrícula 46.272 11º João Benjamin de Freitas e s.m, Ide Massari de Freitas
Matrícula 46.272 11º Antonio Lopes de Aquino e s.m, Severina Gonçalves de Melo Aqu
Matrícula 46.272 11º Antonio Carlos Fidelis Pinto e s.m, Selma Ferreira do Val Pinto
Matrícula 46.272 11º Genario Braz da Silva
Matrícula 46.272 11º Manoel Pedro Teixeira e s.m, Maria Helena Teixeira
Matrícula 46.272 11º Cristóvão Alves da Silva e s.m, Maria de Fátima Gomes da Silva
Matrícula 46.272 11º Cristian Gonçalves de Aquino
Matrícula 46.272 11º Eliene Caldas de Queiroz
Matrícula 46.272 11º Antonio Marques de Oliveira e s.m, Maria Felix de Oliveira
Matrícula 46.272 11º Rosa Maria Alves Ruas Santos, Alexandre Elias dos Santos e Jana
Matrícula 46.272 11º Camila Fernanda Shizuka
Matrícula 335.039 11º Aldemir Bezerra de Melo e s.m, Maria Gislaina Alves de Melo
Matrícula 221.796 11º Nicola Piano e Eva Ramos Piano
Matrícula 63.698 11º Edilson Rodrigues da Silva e s.m, Roseli Nunes dos Santos Silva
Matrícula 63.698 11º Ivone Rodrigues Frederico e seu marido, Andre Frederico
Matrícula 63.698 11º Everaldo Rodrigues da Silva
Matrícula 63.698 11º Sergio Rodrigues da Silva e s.m, Maria Betania Moreira da Silva
Transcrição 140.682 11º Miguel Munhoz Filho
Transcrição 140.683 11º Miguel Munhoz Filho
Transcrição 140.684 11º Miguel Munhoz Filho

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F