DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

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sete reais e quarenta e quatro centavos) , onerando as dotações nºs 14.10.16.482.4006.3.357.44903900.00.1.500.0003.1. e 14.10.16.482.4006.3.357.44903900.00.1.500.9001.1. no presente exercício, em favor da empresa WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. (CNPJ nº 06.273.115/ 0001-36).

VIII - Com fundamento no art. 7º da Lei nº 14.133/ 2021 e art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/ 2022, DESIGNO , o servidor Adriano Favero , RF

nº 754.910-5, como fiscal titular, e o servidor Fuad X - Providencias Posteriores: Farah Haddad Silva, RF nº 887.840-1, como fiscal suplente. a) SEHAB/DAF/DIF - para emissão de Nota de Empenho; IX - Publique-se b) SEHAB/DAF/DGC - para lavratura do Termo de São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Contrato; JOSÉ CARLOS DOMINGUES LATORRACA c) SEHAB/CFT e SEHAB/OBRA para ciência e demais providências.

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

- - - FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HS1 HS2 HMP

Despacho | Documento: 164351659

PROCESSO Nº 6014.2026/0002427-1 INTERESSADA: SF 1174M PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. INSCRITA NO CNPJ: 68.371.899/0001-92

ASSUNTO: Fiscalização da destinação de unidades de HIS/HMP do empreendimento situado no endereço: Rua Cubatão, 993 contribuinte nº 037.021.000-09 , com 80 unidades de HMP . DESPACHO

Com base no doc. (154792525) e com fundamento no art. 4º da Portaria SEHAB nº 111 de 8 de Outubro de 2024, instauro, em face da Interessada, este procedimento de apuração preliminar, destinado a esclarecer os fatos e apurar indícios de autoria e de materialidade quanto a eventual infração administrativa consistente na destinação irregular das unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e/ou Habitação do Mercado Popular (HMP) , em violação aos artigos 46 e 47 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, Lei Municipal nº 16.050 de 31 de Julho de 2014 . Intime-se a investigada a se manifestar, na forma abaixo.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL NORTE

Despacho deferido | Documento: 164338041 6014.2026/0005292-5 - Comunicações Administrativas: Memorando Despacho deferido

Interessados: Cleyton dos Santos Pereira da Silva

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar o seguinte munícipe: o Senhor Cleyton dos Santos Pereira da Silva , CPF:381.XXX.XXX-XX, a comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. São Bento , 405 - 7. andar, sala 73B , telefone (11) 3322- 4560 - Centro - São Paulo , das 09h as 16h, para tratar de assunto relacionado à Unidade Habitacional - habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação no cadastro e atendimento habitacional.

Consecutivas.

Secretaria Municipal da Educação

I - À vista dos elementos constantes neste processo, em especial das conclusões alcançadas pela Comissão Permanente de Apuração Preliminar - Secretário Municipal: Fernando Padula CPAP 2, SEI 162584666, da Assessoria Jurídica Novaes 162843946 e do parecer da PGM/PROCED/Gabinete Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino - 162974413, que acolho e adoto como razão de (11) 3396-0175 decidir, DETERMINO , nos termos do Artigo 1º, E-MAIL: [email protected] inciso I, da Instrução Normativa SME nº 13/2019 e do artigo 147-A, inciso I, do Decreto nº 43.233/ 03, alterado pelo Decreto nº 58.697/2019, o ARQUIVAMENTO do procedimento referente à SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR responsabilidade imputada à servidora portadora do RF 743.785.4/1.

SETOR DE APURAÇÃO PRELIMINAR Despacho Documental | Documento: 164248092

II - Publique-se.

DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO III - Em seguida, encaminhe-se à DIAF da DRE BT BUTANTÃ para as providências subsequentes. Kleber William Alves da Silva 6016.2026/0078681-4 ASSUNTO: Apuração Preliminar - Faltas Diretor Regional de Educação

- NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS MOVIMENTAÇÃO

Movimentação de Pessoal | Documento: 164314317

A Diretora Regional de Educação, no uso de suas atribuições legais, em conformidade ao Decreto n º 57.817/2017, alterado pelo Decreto nº 58.986/19 e Instrução Normativa SME nº28/2019, tendo em vista a necessidade de alteração da Comissão Especial de Estágio Probatório - CEEP, do EMEF PADRE JOSÉ PEGORARO instituída pela Portaria nº 230, publicada no DOC de 23/07/2025.

Art. 1º EXCLUIR:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F