DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quinta-feira, 03 de setembro de 2026
44 – São Paulo, 71 (223)
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I - não mantidas as condições do credenciamento;
II - comprovada irregularidade na documentação;III - A Organização da sociedade civil que mantém parceria com esta Pasta tiver Termo de Convênio/ Termo de Colaboração denunciado unilateralmente pela Administração por irregularidades em seu cumprimento, quando não atendidas às exigências na prestação de contas final.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Suélen Moutinho Sapucahy Lins
Diretor Regional de Educação
| NÚCLEO DE CONTABILIDADE E | ASSUNTO: Contratação de empresa |
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE CONTAS- BENS PATRIMONIAIS |
especializada no serviço de limpeza de reservatório predial |
DE COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR, DOC DE 02/09/2026, PÁGINA 82. |
| **Despacho | Documento: 164307093 DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL SEI Nº 6016.2026/0107076-6 SETOR DE BENS PATRIMONIAIS BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS** |
I - No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria SME nº 5.318/2020, e com fundamento no inciso I do artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/ 2021, bem como demais normas complementares aplicáveis, AUTORIZO a contratação de empresa especializada no serviço de limpeza de reservatório predial para as UnidadesCMCT Lenine Soares de Jesus Prof; CMCT Vandyr da Silva, Prof.; DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL e ALMOXARIFADO DRE MP, por meio da Ata de Registro de Preços nº 005/SEGES-COBES/2026. |
| DESPACHO DO DIRETOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO CEI CONV. ANJO CAMAEL |
Empresa Detentora: AMB TEC IMUNIZAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.476.432/0001-88, Valor total: R$11.450,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta reais). |
Art. 1 - Fica constituída a Comissão de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretariado pelo último: |
| I - A vista dos elementos contidos no presente, em especial às manifestações no memorando n° 10/ 2026 ( 164305659)com base na competência que me foi delegada pela Portaria nº 2.324/2017 e ainda, nos termos dos Decretos 56.214/2015 e Portarias SF 90/2022 e SF 339/2021. AUTORIZO observadas as |
II- Determino a emissão de notas de empenho, onerando as dotações nº 16.00.16.20.12.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.90 e 16.00.16.20.12.363.4027.2.882.3.3.90.39.00.00.1.500.90 |
Renata Rezenes Magalhães Vieira, RF: 798.794.3/1 Marcio de Paula Silveira, RF: 773.839.1/1 Najara Helena Adamo dos Santos, RF: 812.544.9/1 |
| formalidades legais e cautela de estilo, a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I Laudo de Vistoria 02/2026 ( 164305961) do processo administrativo supracitado, por se tratar de bens irrecuperáveis. |
III - Designo como fiscais do contrato os Diretores das unidades CMCT Vandyr da Silva, Prof. MARIA MARCIONÍLIA BRUNO PAULINO DA COSTA, RF 569.018.8/1, ATE I e CMCT Lenine Soares de Jesus, Prof. CRISTIANE NASCIMENTO SILVA RF 6944213/2 ATE I |
Art. 2 - A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, relativamente ao contido no 6016.2026/0104660-1, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre о apurado no prazo de 20 (vinte) dias. |
| II - Publique-se; | , .., , Gestor do contrato João Alves Pereira Junior |
Art. 3 -Para o cabal cumprimento de suas |
| Diretor I - RF 7935650V1 e as servidoras Solane | atribuições a Comissão poderá dentre outros | |
| III - Encaminhe-se a DRE-MP - Setor de Bens Patrimoniais para prosseguimento. Jair Sipioni RF 5518091/2 Diretor Regional de Educação |
. ... g Gomes da Silva RF: 808.66.81/1 STE, Érica Cristina Rodrigues RF: 923.3130 STA e MARA ELISA ARRUDA DIAS RF: 7939566/2 ATE I. Jair Sipioni Diretor Regional |
, , procedimentos, solicitar dados, levantamentos e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários. Art. 4 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
| NÚCLEO DE COMPRAS E CONTRATOS- AQUISIÇÃO |
**Portaria | Documento: 164342347** |
| **Despacho Autorizatório | Documento: 164300557** |
DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO SÃO MIGUEL SEI 6016.2026/0104660-1 |
| Processo SEI: 6016.2026/0091380-8 |
CEI Rosa Sabag Addas |
I - À vista dos elementos constantes do presente processo 6016.2025/0106919-7, em especial o despacho autorizatório publicado no documento SEI nº 148587456, que autorizou a contratação da empresa DNA SIGNS OBRAS E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 13.838.932/0001-50, para prestação de serviços de confecção, instalação e remoção de placas de identificação das Unidades Educacionais da Diretoria Regional de Educação Pirituba/Jaraguá, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II, e do Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como considerando a delegação de competência conferida pela Portaria nº 5.318/2020;
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F