DOCSP 03/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 223

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 de setembro de 2026

58 – São Paulo, 71 (223)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho deferido | Documento: 164321398

6017.2026/0057696-3 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA EMILIO RETROSI 493, AP 53 BL C, JARDIM MARILU - CEP 08371-360, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: SANDRA PEREIRA KUBINSKI (CPF/CNPJ: xxx.408.618-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057696-3

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - , em maior área, pelo contribuinte número 247.019.0003-4.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Paulo Pereira Marques, s/n, Prédio 15, apartamento 04-B - Conjunto Habitacional Jova Rural - CEP: 02281-264

NOME DO INTERESSADO: ALCIONE LEAL TAVARES, CPF: XXX.844.174-XX

6017.2026/0057591-6 - (SF) Certidões Tributárias

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: RUA GIORGIO MORTARA 57, JARDIM PEROLA I - CEP 08474-380, SÃO PAULO-SP

NOME DO INTERESSADO: GILDEVAN JOSE PAIXAO (CPF/CNPJ: xxx.329.863-xx)

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057591-6

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - pelo contribuinte número 245.182.0016-9.

Ressalta-se que a análise tem como parâmetro somente a situação de fato. Dessa forma, o presente despacho não se destina a confirmar a regularidade do imóvel.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

Declaração de Existência/Inexistência de Lançamento Fiscal e Inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal - IPTU

DADOS RELACIONADOS À DECLARAÇÃO

IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: Rua Bom Sucesso, 737, apto 02 - Cidade Mãe do Céu - CEP: 03305-000

NOME DO INTERESSADO: ALESSANDRA FAGESTROM BOFF, CPF: XXX.549.318-XX

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

Decisão Tributária | Documento: 163864463

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0053325-3

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

REPRESENTANTE LEGAL: GIANE FRANCOISE DE BITTENCOURT OUCHIR

CPF/CNPJ: XXX.376.138-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 053.339.0043-4

CANCELA-SE O SQL 053.339.0043-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0818-4 (N°91; AT=191M²; AC=274M²inclusive terraço descoberto não incluso em planta - imóvel usucapido) E 0819-2(N°91-A; AT=210M²; AC=183M² - imóvel remanescente) , A PARTIR DE JAN/2027 .

COM BASE NOS DOCUMENTOS/INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS, DE OFÍCIO, ALTERE-SE, A PARTIR DE JAN/2021, OS DADOS CADASTRAIS DO SQL 053.339.0043-4, CONFORME A SEGUIR:

• ÁREA CONSTRUÍDA=457M²; ÁREA OCUPADA=247M²; QUANTIDADE DE PAVIMENTOS=02, ACC=2010 ( INICIALIZADO) E USO=12 (RESIDÊNCIA COLETIVA, EXCLUSIVE CORTIÇO). A PARTIR DE JAN/2027, EFEITOS ESTENDIDOS AOS LOTES "FILHOS" 0818-4 E 0819-2.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PROCESSO SEI Nº: 6017.2026/0057209-7

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 228, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

DATA DA DECLARAÇÃO: 02/09/2026

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel possui lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU pelo contribuinte número 030.092.0047-1.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 164014606

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0054159-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JAIRO DUARTE DE MAGALHAES

CPF/CNPJ: XXX.270.498-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007212-2 protocolo 164375570, CRC 4B7D009F