DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 03 De Setembro De 2026 – 45

4794458 Placa: LAT7920 Chassi: 9BGLK19BSSB321044 Marca/ Modelo: GM/VECTRA GLS Ano Fab .: 1995 Prop .: GERALDO ROGERIO DA SILVA / Apreensão: 4795987 Placa: HGU7732 Chassi: LE6PCKLL671814246 Marca/Modelo: I/CTM GREEN SPORT Ano Fab .: 2007 Prop .: MARIA HELENA ALBUQUERQUE SILVA / Apreensão: 4796047 Placa: SYD3H93 Chassi: 9C2KC2200RR506103 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab .: 2023 Prop .: YASMIN IARA SILVA SANTOS / Apreensão: 4799418 Placa: HKI7A49 Chassi: 9C2KC08108R328443 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2008 Prop .: HERUS BRUNO OLIVEIRA SOUZA / Apreensão: 4803276 Placa: OKR5F39 Chassi: 9BD15822AD6773862 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE ECONOMY Ano Fab .: 2012 Prop .: CILAS PEREIRA JUNIOR / Apreensão: 4804046 Placa: HCQ1231 Chassi: 9BGRZ48907G118583 Marca/Modelo: GM/ CELTA 4P LIFE Ano Fab .: 2006 Prop .: LUCIENE CRITINE SILVA / Apreensão: 4806719 Placa: GTJ2804 Chassi: 9BWZZZ377ST059703 Marca/Modelo: VW/GOL ROLLING STONES Ano Fab .: 1995 Prop .: RENE ALMEIDA ROSA / Apreensão: 4806734 Placa: GVO2524 Chassi: 9BWCA05X91P061801 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab .: 2001 Prop .: EDINILSON QUEIROZ DOS SANTOS / Apreensão: 4807903 Placa: GNI1919 Chassi: 9BWZZZ30ZNT062116 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab .: 1992 Prop .: PLINIO THEYLON RIBEIRO / Apreensão: 4814737 Placa: FVQ3G19 Chassi: 9BFZD55J4FB751504 Marca/Modelo: FORD/FIESTA HA 1 .5L S Ano Fab .: 2014 Prop .: VANESSA FABIANA SANTOS FERREIRA / Apreensão: 4816438 Placa: GYE1428 Chassi: 9C2HA07101R220273 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ ES Ano Fab .: 2001 Prop .: RUI BARBOSA DE SOUZA / Apreensão: 4823995 Placa: RTP3C58 Chassi: 9C2KC2500NR018572 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 START Ano Fab .: 2021 Prop .: KELVIN JHOMBER SILVA SANTOS / Apreensão: 4824164 Placa: GRT9959 Chassi: 9C2MD270TTR004269 Marca/Modelo: HONDA/NX 200 Ano Fab .: 1996 Prop .: JOSE LEONARDO DA SILVA / Apreensão: 4825941 Placa: HFS7713 Chassi: 9BGRZ08907G239482 Marca/Modelo: GM/CELTA 2P LIFE Ano Fab .: 2007 Prop .: TV SAT ANTENAS PARABOLICAS LTDA / Apreensão: 4835510 Placa: HAS4810 Chassi: 9C6KE037040020447 Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab .: 2004 Prop .: MAURO VITOR AMATO DA SILVA

Itabira, 02 de setembro de 2026 Bruno Schneider Raslan Diretor de Veículos Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais

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CHAMADA DO EDITAL/FJP Nº . 002/2026 DE SELEÇÃO DO MESTRADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere o art . 9º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47 .877, de 5 de março de 2020, em conformidade com a Lei Federal nº 9 .394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, com a Resolução CEE nº 502, de 21 de outubro de 2025, com as normas expedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, com o Regimento Interno da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, com o Regulamento do Curso de Mestrado em Administração Pública, com o Projeto Pedagógico do Curso e com as deliberações dos órgãos colegiados competentes, torna público que estarão abertas, no período de 4 de setembro de 2026 até 4 de outubro de 2026 ., as inscrições para a seleção da turma 2027-2029 do Curso de Mestrado em Administração Pública, da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho . O Edital está disponível no site da Fundação João Pinheiro ( https://fjp .mg .gov .br/ escola-de-governo/mestrado/) .

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2011020 .290/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual compra de materiais médico-hospitalares do tipo GRUPAMENTO PARA HEMODIÁLISE - substituição planejamento 72/2024 . Data da sessão pública 21/09/2026, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www .compras . mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O edital poderá ser obtido nos sites www .compras . mg .gov .br ou PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . Loçanny Seixas da Silva Gerente de Compras e Contratos do IPSEMG .

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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 2012015 .155/2025 . Objeto: Contratação da prestação de serviços de assessoria, consultoria e capacitação para implementação de modelo de eficiência assistencial hospitalar, sem dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses . Data da sessão pública: 24/09/2026, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O edital poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br ou PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 Loçanny Seixas da Silva Gerente de Compras e Contratos do IPSEMG .

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AUTORIZAÇÃO Com base nas justificativas apresentadas no Termo de Referência Lei 14133 (145166263), observada a Nota Jurídica nº 492/2026 (147228720) e com fundamento na Lei Federal n° 14133/21, art . 75, inciso VIII , referente ao processo nº 2012015-174/2026, AUTORIZO a aquisição EMERGENCIAL de Linha arterial para hemodiálise - tubo: 8mm de diâmetro, por meio da empresa: FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 08 .474 .646/0001-12 no valor total de R$ 103 .084,80 (cento e três mil oitenta e quatro reais e oitenta centavos) . A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº : 2011 10 302 88 4231 1 3 3 90 30 10 0 50 1

Felippe Goncalves Declie Fagioli Diretor de Saúde p/ delegação de competência, Portaria 28/2026

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• JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO – PE 015/2026 Decido, no uso das atribuições legais, com base no Relatório emitido pelo Pregoeiro e no Parecer Técnico: 1 . Negar provimento ao recurso interposto pelas recorrentes MODULO SISTEMAS LTDA e a GOHACKING CYBER SECURITY LTDA .; 2 . Manter os resultados da sessão do Pregão Eletrônico 015/2026, conforme Ata 01 da Sessão; 3 . Homologar o Pregão Eletrônico 015/2026 - Processo de compra nº 5141001 036/2026, para contratação de serviços de empresa especializada em consultoria técnica especializada para realização de serviço de diagnóstico e avaliação da maturidade em segurança da informação da PRODEMGE, conforme Ata nº 01 da sessão do Pregão Eletrônico do dia 17 de agosto de 2026;

4 . Declarar vencedora do certame, para o lote único, a empresa ISH COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES TECNOLOGIA S/A –CNPJ nº CNPJ 01 .707 .536/0001-0, no valor total COMETIDAS POR FORNECEDORES de R$ 117 .000,00 (cento e dezessete mil reais) .Superintendência de Suprimentos e Apoio Logístico . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . Guilherme Luiz da Costa Superintendente A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 060/2014 (principal) e nº 053/2014 (apenso) - (Processo SEI nº 1320 .01 .0073727/2019-09), instaurado em 04 de abril de 2014, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: Bruno M . Camargos Belo TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO Assessora S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/0001-30 e R .V CONSULT TRANSPORTES Superintendência de Segurança da Informação E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento Tadeu Barreto Guimarães (148028584) . Diretor Diretoria Administrativa e Financeira . COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 088/2014 (Processo SEI nº 1320 .01 .0073715/2019-42), instaurado em 29 de abril de 2014, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148039045) .

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Minas Gerais Administração e Serviços S .A - MGS

RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 029/2026 – Planejamento no Portal de Compras nº 108/2026 – Objeto: Registro de preços de materiais de limpeza (disco preto para enceradeira e pano multiuso) . Empresas Adjudicatárias: NDL Distribuidora de Produtos Industrializados Ltda (CNPJ: 51 .565 .187/0001-01): Lote 01, valor total R$8 .352,00; Mercearia Indianópolis Ltda (CNPJ: 17 .263 .096/000183): Lote 02, valor total R$133 .267,76; Lote 03, valor total R$44 .295,76; Lote 04, valor total R$192 .775,76; Lote 05, valor total R$44 .295,76 e Lote 09, valor total R$ 44 .295,76; Brasil Distribuidora de Embalagem Ltda (CNPJ: 29 .534 .570/0001-43): Lote 06, valor total R$209 .935,10 e Lote 07, valor total R$ 59 .188,30; e BBX Solucoes Em Higiene Brasil Ltda – ME (CNPJ: 17 .438 .390/0001-89): Lote 08, valor total R$ 199 .260,60 .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 008/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0077927/2019-02), instaurado em 28 de junho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148035177) .

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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 015/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0078383/2019-09), instaurado em 04 de julho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148043696) .

ERRATA A Secretaria Executiva da CIB-SUS/MG torna pública a alteração do Consolidado de Pactuações das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais e Microrregionais - CIB Macro/CIB Micro do Estado de Minas Gerais homologadas na 332ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/ MG, em 19 de agosto de 2026, publicado na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOF aos 22 de agosto de 2026, nas páginas 54 e 55, nos seguintes termos:

• na página 54, linha 9, sexta coluna, onde se lê “SES/SUBVS/ Coordenação Estadual de Laboratórios de Saúde Pública . Parecer Técnico nº 80/2026, datado em 04 de agosto de 2026 .” Leia-se “SES/ SUBVS/Coordenação Estadual de Laboratórios de Saúde Pública . Parecer Técnico nº 84/2026, datado em 04 de agosto de 2026 .”; - na página 54, linha 11, sexta coluna, onde se lê “SES/SUBVS/ Coordenação Estadual de Laboratórios de Saúde Pública . Parecer Técnico nº 84/2026, datado em 04 de agosto de 2026 .” Leia-se “SES/ SUBVS/Coordenação Estadual de Laboratórios de Saúde Pública . Parecer Técnico nº 80/2026, datado em 04 de agosto de 2026 .”; - na página 54, linha 14, segunda coluna, onde se lê “CIB Macro Centro Sul” Leia-se “CIB Macro Centro”;

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 010/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0078420/2019-77), instaurado em 28 de junho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148042673) .

• na página 54, linha 38, terceira coluna, onde se lê “432” Leia-se “342”;

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 009/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0078705/2019-45), instaurado em 28 de junho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148042780) .

• na página 55, tornar sem efeito a homologação da linha 83, por erro material . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 Cássia Aparecida Nogueira Secretária Executiva da CIB-SUS/MG

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2026 – SÃO LOURENÇO/MG Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2026 – Edital de Credenciamento nº 1/2025 - que entre si celebram o EMG/SES/ SUS-MG e a UNIMED de São Lourenço Cooperativa de Trabalho Médico, inscrito no CNPJ sob o nº 25 .471 .574/0019-06, do município de São Lourenço/MG . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão do subitem 9 .4 .1 na Cláusula Nona - Das obrigações do Termo de Contrato nº 44/2026 - UNIMED de São Lourenço Cooperativa de Trabalho Médico (135098146), constando a seguinte obrigação: 9 .4 .1 É expressamente proibida a existência de recepções ou salas de espera diferenciadas entre usuários do SUS e pacientes particulares ou de planos de saúde privados, inclusive nos serviços de pronto atendimento e emergência, sob pena de sanções . O descumprimento sujeitará a contratada às sanções previstas na Cláusula Vigésima - Das infrações e Sanções, sem prejuízo de outras penalidades na legislação aplicável, bem como: I - vedação à celebração de novos contratos entre a instituição privada e o ente público para prestação de serviços no âmbito do SUS, até a devida adequação; II - suspensão dos repasses financeiros pelo Ministério da Saúde relativos à atenção especializada prestada pela instituição; III - análise e concessão de novos pedidos de habilitações, credenciamentos e majoração de valores relacionados à prestação de serviços estabelecidos pelas políticas e pelos programas da atenção especializada à saúde condicionados ao cumprimento da norma . O presente instrumento está amparado na Portaria GM/MS nº 8 .292, de 30 de setembro de 2025, que "acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do Sistema único de Saúde - SUS e paciente da saúde suplementar ou particular ." As disposições contidas no Termo original (135098146) permanecem válidas para todos os fins de direito, tendo sua leitura conjugada a este TERMO ADITIVO . Assinatura: 31/08/2026 . Assinam: Pela EMG/ SES/SUS-MG, o Sr . Luiz Fernando Prado de Miranda - Subsecretário de Regionalização; pela UNIMED de São Lourenço Cooperativa de Trabalho Médico, o Sr . Musse José Matuck .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 014/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0079180/2019-24), instaurado em 28 de junho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148029006) .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 018/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0080655/2019-66), instaurado em 03 de julho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148066303) .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 017/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0080706/2019-47), instaurado em 04 de julho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148048303) .

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TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO AVISO DE REABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº . 1321127-11/2026 PROCESSO SEI 1320 .01 .0179610/2025-31 Torna sem efeito a publicação extraída no “Diário Oficial de Minas Gerais – IOF-MG” de 01/09/2026, página 38 .Objeto: “Concessão de uso de bem público imóvel, localizado na Avenida Minas Gerais - junto à confluência da Avenida Minas Gerais, a BR-116 e a BR-259, S/Nº em Governador Valadares, na Macrorregião de Leste, com finalidade de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de assistência à saúde vinculados ao Perfil Assistencial pactuado para oHospital Regional de Governador Valadares" .Data da reabertura dia 10/09/2026, às 10h, a sessão será realizada no Rodovia Papa João Paulo II, nº Endereço: 4 .143, bairro Serra Verde, Belo Horizonte, Minas Gerais (CEP nº 31630-900) - sala 06 no 13º andar, do Edifício Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . David da Silva Sales Campos Diretor de Compras e Contratos

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 024/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0082021/2019-44), instaurado em 08 de julho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148051058) .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 026/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0081462/2019-05), instaurado em 10 de julho de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148032759) .

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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Diretoria de Planejamento e Aquisição de Medicamentos - DPAM, na pessoa de seu Diretor, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 45 .902/2012 e pela Resolução SES nº 7 .353/2020, com fundamento nas razões constantes na Decisão SES/ SUBASS-SAF-DPAM nº . 23/2026 (146363896) - PAP nº 041/2021DMESP - (Processo SEI nº 1320 .01 .0049803/2020-31), DECIDE APLICAR à A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP - CNPJ: 12 .664 .453/0001-00, a penalidade de MULTA, no valor de R$ 159 .482,68 (cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais . Na impossibilidade de notificação por meio postal, fica a demandada intimada por meio da imprensa oficial, nos termos do § 2º ao Art. 9º da Resolução SES n . º 7 .353/2020 . A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, solicitar o Documento de arrecadação Estadual ou apresentar Recurso Administrativo por petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes, por meio do endereço eletrônico comissao . apuracao@saude .mg .gov .br .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 029/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0089185/2019-34), instaurado em 13 de agosto de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148059837) .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 030/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0089209/2019-65), instaurado em 13 de agosto de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148038458) .

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES COMETIDAS POR FORNECEDORES A Comissão de Apuração de Irregularidades Cometidas por Fornecedores (CAIF) informa o arquivamento do PAP nº 031/2019 (Processo SEI nº 1320 .01 .0089572/2019-61), instaurado em 13 de agosto de 2019, em desfavor do CONSÓRCIO SAÚDELOG MINAS - CNPJ: 17 .843 .964/0001-02 (Consorciadas: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A . - CNPJ: 03 .311 .116/000130 e R .V CONSULT TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA . - CNPJ: 05 .366 .444/0001-69), em razão da inscrição em Dívida Ativa conforme Termo de Arquivamento (148071982) .

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CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 02/2026 A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento Nº 02/2026 - Especialização em Políticas de Saúde Mental e Atenção Psicossocial, disponível no site da ESP/ MG através do endereço eletrônico http://www .esp .mg .gov . br

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AVISO DE PREGÃO A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www .compras . mg .gov .br,os pregões: P .Eletrônico nº 2320310 .167/2026, SEI 2320 .01 .0003089/2026-08 para aquisição de “pó de café e açúcar cristal .” com sessão no dia 16/09/26 as 9 horas e o P . Eletrônico nº 2320310 .153/26, SEI 2320 .01 .0018393/2025-23 para aquisição de “gêneros alimentícios destinados ao atendimento de doadores e à realização de eventos institucionais para os doadores de sangue da Fundação Hemominas em Montes Claros” no dia 23/09/26 as 9 horas . As datas e horas são limites para o cadastramento da proposta no sistema eletrônico . Os editais encontram-se disponíveis nos sítios www .hemominas .mg .gov .br e www .compras .mg .gov .br . Belo Horizonte, 02/09/26 .

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EDITAL HEMOMINAS N° 01/2024 ATO DE RETIFICAÇÃO

A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso I do artigo 7º do Decreto nº 48.023/2020, retifica, por erro material, o Resultado Final e a Homologação do Concurso Público regido pelo Edital HEMOMINAS n° 01/2024, de 26 de novembro de 2024, nos seguintes termos:

• Onde lê-se:

• “LAREN RAFAEL XAVIER LOPES”,

• Leia-se:

“LAREN RAFAELA XAVIER LOPES” Kelly Nogueira Guerra Presidente daFundaçãoHemominas

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público que a licitação do Pregão Eletrônico 2261032 281/2026, objeto: Compra de tiras indicadoras de PH, embalagem descartável para esterilização, pacote teste desafio para autoclave, indicadores p/ verificação e validação de processos e para controle de esterilização, marcada para 03/09/2026 às 09:00, fica adiada “sine die”. Motivo: necessidade de ajustar o instrumento convocatório .

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EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9519646/2026 . Processo SEI nº 2260.01.0011982/2025-56. Objeto: Aquisição kit p/identificação microrganismos patogênicos salmonella; meios de cultura caldo x-press; quality control vidas (qcv) e kit p/identificação microrganismos patogênicos staphylo enterotoxina . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .3 03 .153 .4457 .0001 .339030 .13 .0 .10 .1 . Pregão Eletrônico nº 156/2026 . Vigência: 3 (três) anos contados a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor: R$72 .159,96 (setenta e dois mil cento e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Biomerieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda . Assinatura: 02/09/2026 . Glauco de Carvalho Pereira Diretor do Instituto Octávio Magalhães/FUNED .

EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 9519644/2026 . Processo SEI nº 2260 .01 .0011982/2025-56 . Objeto: Aquisição acrilamida/bisacrilamida . Dotações orçamentárias: 2261 .10 .571 .152 .4456 .0001 .339 030 .13 .0 .10 .1 . Pregão Eletrônico nº 156/2026 . Vigência: 1 (um) ano contado a partir da sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) . Valor: R$17 .125,00 (dezessete mil cento e vinte e cinco reais) . Contratante: Fundação Ezequiel Dias . Contratada: Sigma Aldrich Brasil LTDA . Assinatura: 02/09/2026 . Joel José dos Passos Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento/FUNED .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/CAMG - FHEMIG . PROCESSO: 2270 .01 .0062630/2023-10 Espécie: Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 9447652/2024, de Prestação de Serviços, que entre si celebram a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig e a empresa PRN serviços de radiologia ltda . Objeto: Alterar o valor contratual em decorrência de acréscimo nas quantidades do Lote 01 - Item 01 - Código SIAD 132888, perfazendo o percentual de 8,42% (oito inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) ao valor do Lote, conforme quadro demonstrativo da Cláusula Terceira deste Termo . . Valor: R$ 5 .334 .446,28 (valor estimativo) . Número do Processo: Pregão Eletrônico Nº 0500005 71/2024 Dotações Orçamentárias: 2271 .10 .302 .019 .4034-0001 - Natureza de despesa: 3390 .3998 - Fonte: 0 .10 .1 . Data de Assinatura: 02/09/2026

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609034432937245.