DOEMG 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

46 – quinta-feira, 03 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

minaS GeraiS

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO A CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL/CAMG - FHEMIG Processo: 2270 .01 .0048037/2019-19 Espécie: Termo de Rescisão amigável ao contrato nº 9263716, que entre si celebram a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e a empresa Liga Sistemas de Informática LTDA Objeto: As partes resolvem, em conformidade com o artigo 79, inciso II, da Lei 8 .666/93, rescindir o Contrato nº 9263716, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 0500005 127/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistema de Informação Laboratorial (SIL) para as Unidades Assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) para gestão dos processos pré-analítico, analítico e pósanalítico, bem como, implantação, interfaceamento com equipamentos analíticos, interfaceamento com sistemas de informação, treinamento presencial e suporte técnico remoto . Número do Processo: Pregão Eletrônico Nº 0500005 127/2020 Data de Assinatura: 02/09/2026

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RETIFICAÇÃO DE PEDIDO DE MARKETPLACE A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados o Pedido Marketplace Nº . 0500005 09/2026, credenciamento 0500005 110/2025 . O objeto visa a Compra de curativos para Complexo Hospitalar de Barbacena. O período retificado para envio de preços ocorrerá do dia 04/09/2026 às 09:00h ao dia 09/09/2026 às 09:00h pelo site: www . compras .mg .gov .br .

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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA DR . JOSÉ AMÉRICO/ COMPLEXO HOSPITALAR DE BARBACENA/FHEMIG Espécie: 6º Termo Aditivo ao contrato nº 9407073 firmado entre a FHEMIG/HRBJA e a empresa TRAUMINAS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS HOSPSITALARES S .A . Objeto: Alterar o valor contratual em decorrência do acréscimo de 01 (uma) unidade do item PRÓTESE REVERSA DE OMBRO (código 1598864), pertencente ao Lote 7, Item 4, para o CHU, perfazendo um percentual de acréscimo de 3,98% no valor do lote . Número do Processo: 0500005 98/2023 . Modalidade: PREL . Dotação Orçamentária: 2271 .10 .302 .019 .4036 .0001 Objeto de gasto: 339030-10; IAG 0; F 10 .1 . Data de Assinatura: 01/09/2026 .

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AVISO DE LICITAÇÃO A FHEMIG, através do Complexo Hospitalar de Barbacena, torna público que realizará o seguinte PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 0525005 156/2026, no dia 23/09/2026, às 09:00 horas, para “CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE ELETROENCEFALOGRAMA, COM EMISSÃO DE LAUDO”, para o Complexo Hospitalar de Barbacena (CHB), que engloba as seguintes Unidades da FHEMIG: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena (CHPB) e Hospital Regional de Barbacena Dr . José Américo (HRBJA) . As Propostas Comerciais e os documentos exigidos para habilitação deverão ser encaminhados por meio do site www .compras . mg .gov .br até a data e horário marcado para a abertura da sessão . O Edital pode ser obtido no portal de compras: www .compras .mg .gov . br ou no setor de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel . (32) 3339-1644 – e-mail: chb .compras@fhemig .mg .gov .br .

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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) MS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA . Objeto: Contratação da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva em Aparelhos de Ultrassonografiada Maternidade Odete Valadares Valor: R$ 37 .800,00 (total estimado) Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação no PNCP Número do Processo: 594/2026 Modalidade: Pregão Dotação Orçamentária: 2271 .10 .302 .019 .4031 .0001 Objeto de gasto: 3390 39-21 F 10 .1 Data de Assinatura: 31/08/2026

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39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE

EXTRATO DE CONTRATO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG 1° Termo Aditivo ao contrato 9497418 de ao contrato de insumos laboratoriais imuno-hematológicos, com disponibilização de equipamentos em regime de comodato, estação de trabalho, automatizada ou semiautomatizada, para processar os cartões de teste, incubadora com controle estável de temperatura, centrífuga com capacidade para cartões, pipetas calibradas, dispenser para líquidos e nobreak para garantir funcionamento contínuo, visando atender aos pacientes no HRJP/ FHEMIG, que entre si celebram a Fundação Hospitalar de Minas Gerais - FHEMIG, através do Hospital Regional João Penido e a empresa Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda - CNPJ n° 21 .921 .393/0003-08 . Objeto: Acréscimo de 2,0743% percentual . Valor: R$ 84 .843,12 (Oitenta e quatro mil oitocentos e quarenta e três reais e doze centavos) . Vigência: 19/03/2026 a 18/03/2027 Número do Processo: 01/2026 Dotação Orçamentária: 2271 .10 .302 .019 .4031 .0001 Objeto de Gasto: 3390 .3013, fonte 10 .1 Data de Assinatura: 20/08/2026 Diovanni Couto Muradas MASP 13669890 Coordenador Serviço de Compras

UBERABA

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 26/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 26/2026 . Oriundo de danos ao erário apurado em prestação de contas dos Termos de Compromisso nº 569729/2010, 597411/2011, 645012/2011, 700051/2013, 705940/2013, 731873/2014 e 735737/2014, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação / Superintendência Regional de Ensino de Uberaba e a Sra ex-gestora da Caixa Escolar Escola Estadual Tapira de Ensino Médio (Tapira-MG) . O valor do débito apurado e corrigido até 08/2026 é de R$ 8 .121,60 (oito mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos) . Interessada: Eida Gomes de Souza Carvalho . CPF: XX .304 .616-XX . Termos de Compromisso nº 569729/2010, 597411/2011, 645012/2011, 700051/2013, 705940/2013, 731873/2014 e 735737/2014 .

TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 27/2026 EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 27/2026 .

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Oriundo de danos ao erário apurado em prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1018373/2024, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação / Superintendência Regional de Ensino de Uberaba e a Sra . gestora da Caixa Escolar Adolfino Francisco da Silva ((Itapagipe-MG). O valor do débito apurado e corrigido até 08/2026 é de R$ 2 .728,75 (dois mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) . Interessado: Enilza Paula da Silva Serpa . CPF: XX .291 .806-XX . Termo de Compromisso nº 1018373/2024

CHAMADA PÚBLICA – VERBA FEDERAL – FONTE 36 A CAIXA ESCOLAR AMILCAR SAVASSI DE SOUZA realiza Chamada Pública nº 05/2026 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar, com verba do PNAE . Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 25/09/2026, às 14h, na Escola Estadual Antônio Rigueira da Fonseca, localizada na Rua Diva de Deus Soares, nº 332, Bairro Vila Aparecida, Município de Ribeirão das Neves, MG, CEP 33880-600, Telefone (31)4123-0515 . E-mail escola .222461@ educacao .mg .gov . Os quantitativos dos gêneros alimentícios estão disponíveis na própria escola onde deverão ser retirados os editais, até o dia 24/09/2026 no horário de 12h às 17hs, no dia 25/09/2026 de 12h ás 13hs .

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DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE ADITIVO Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 1261000554/2022 . Assinatura: 01/09/2026 . Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Periquito . Objeto: Alterar a Cláusula oitava do Convênio original para prorrogar a sua vigência . Vigência: de 05/09/2026 para 09/03/2027 . Assinantes: Sandra Marcia Ferreira e José de Oliveira Flor .

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9520796/2026

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO Extrato do Termo de Convênio de Cooperação Mútua para Concessão de Estágio nº 148178084/2026 - Processo SEI nº 1260 .01 .0030383/2026-52 . Assinatura: 02/09/2026 . Partes: EMG/ Secretaria de Estado de Educação e a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM . Objeto: Possibilitar a realização de Estágios Curriculares Supervisionados Obrigatórios, com vistas à formação profissional de alunos regularmente matriculados em cursos de Nível Superior (Licenciaturas, Bacharelados e Tecnólogos) afins a Secretaria de Estado de Educação e que tenha profissional habilitado no seu quadro de servidores para supervisionar / acompanhar o estágio, conforme Plano de Trabalho . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação . Assinantes: Leandra Felicia Martins e Heron Laiber Bonadiman .

Processo SEI nº 1260 .01 .0095684/2026-94 . Assinatura: 02 .09 .2026 . Partes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado da Educação/SRE de Ponte Nova e a empresa A . da Silva Pinto Serviços de Engenharia Ltda . Objeto: prestação de serviços de elaboração de projeto de rede lógica, nas condições estabelecidas na Cotep nº 014/2026, Termo de Referência e demais anexos . Valor R$ R$ 8 .300,00 (oito mil e trezentos reais) . Dotação:1261 .12 .368 .169 .2064 .0001 .3 .3 .90 .40 .02 Fonte: 10 .1 .0 . Vigência: 90 (noventa) dias, a partir do primeiro dia útil subsequente a publicação no Portal Nacional de Contratações (PNCP) . Assinantes: Armindo Magalhães e Alessandro da Silva Pinto .

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SRE – SETE LAGOAS

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA PÚBLICA INDIVIDUAL – AGRICULTURA

FAMILIAR –CONTRAPARTIDA ESTADUAL

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A caixa escolar Professora Zélia da Cruz realiza Chamada Pública Nº 03/2026 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações para alimentação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO escolar com recursos da Contrapartida . Os grupos formais e informais RETIFICAÇÃO deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução/ Fica RETIFICADA a publicação realizada no Diário Oficial de Minas CD/FNDE nº 04/2026 e da Instrução SEE Nº 5/2025 - SEE/GAB para Gerais de 01 de setembro de 2026, página 40, Coluna 3, referente à habilitação e projeto de venda e os documentos de habilitação até o instituição Instituto de Ensino de Januária Ltda, inscrita no CNPJ nº dia 22/09/2026, às 10h00, E . E . Cel . Américo Teixeira Guimarães, 31 .226 .893/0001-11, localizada no município de Ouro Preto/MG . localizada na Praça Américo Alves Teixeira, nº 09, Centro, Fortuna de Minas/MG, CEP .: 35 .760-000, Telefone: (31) 3716-7159, e-mail: Onde se lê:INSTITUTO DE ENSINO DE JANUARIA LTDA . - escola .141003 .caixaescolar@educacao .mg .gov .br CNPJ:1260 .01 .0159821/2026-39 , situada na cidade de Januária , 4 cm -02 2254836 - 1 Minas Gerais .

Leia-se:

INSTITUTO DE ENSINO DE JANUARIA LTDA . - CNPJ: 31 .226 .893/0001-11, situada na cidade de Januária , Minas Gerais . Permanecem inalteradas as demais informações da publicação que não tenham sido expressamente modificadas pela presente retificação. André Henrique Marques da Silva Presidente da Comissão Especial de Credenciamento

39ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE UBERABA EXTRATO DO CONTRATO Nº 9520820/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da Secretaria de Estado da Educação/Superintendência Regional de Ensino de Uberaba e o fornecedor: 21 .343 .804/0001-63 – Fego Engenharia e Consultoria LTDA, Processo de compra nº 1261039 000016/2026, Registro de Preço nº 264/2025 . Objeto: prestação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços técnicos, sob demanda, constando de elaboração de projetos executivos de rede de comunicação (cabeamento estruturado e energia elétrica) e de execução de infraestrutura de rede comunicação (cabeamento lógico e energia elétrica), na sede da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, localizada na Av . Gabriela Castro Cunha, 430 – Vila Olímpica - CEP 38 .066-000, Uberaba- MG . Valor da contratação é de R$ 62 .468,85 (sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) . Vigência de 1(um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação, de: 04/09/2026 à 04/09/2027 . Dotação Orçamentária nº:1261 .12 .368 .169 .2064 .0001 .339040-02 Fonte: 10 .1 .0 Assinatura: 31/08/2026 . Signatários: pela contratada: Gustavo Fernandes Gonçalves, pela contratante: Vania Celia Ferreira .

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ATO DE LICITAÇÃO A Universidade do Estado de Minas Gerais, torna SEM EFEITO a publicação da edição de 29 de agosto de 2026 na página 39 e torna público aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico/ Processo de Compras nº 2351260 000003/2026 - Processo SEI nº . 2350 .01 .0000890/2026-25 - Tipo: Menor preço – OBJETO: Objetoa contratação da prestação de serviços de empresa especializada em locação de equipamentos de laboratório de análises clínica, incluindo os reagentes específicos da marca do equipamento, a manutenção corretiva e preventiva, peças e treinamento (LOTE01) e aquisição de insumos para laboratório de análises clínica (LOTE 02) . A sessão de pregão terá início previsto para o dia 17/09/2026 às 10:00hs, no site: www .compras .mg .gov .br . Os interessados poderão obter o Edital nos endereços: www .uemg .br e www .compras .mg .gov .br . Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026 . João Eric Mendes Lopes Gerente de Compras, Logística e Patrimônio

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RESCISÃO DE CONTRATO PARA FUNÇÃO PÚBLICA DE MAGISTÉRIO Rescisão parte: LEILA APARECIDA DOS SANTOS . Objeto: rescisão do CONTRATO TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Nº 11/2025, a partir de 27/08/2026 . Processo SEI: 2350 .01 .0011610/2024-39 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

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EDITAL Nº 01/2026

Edital nº 01/2026 de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuação no Hospital Universitário Clemente Faria – HUCF/UNIMONTES O Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF/UNIMONTES, por seu Superintendente, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria n° 233 - REITOR/2023 e com fundamento na Lei nº 23 .750/2020 e Decreto nº 48 .097/2020, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais, para atendimento de excepcional interesse público, para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para especialidades listadas neste edital, de acordo com as especificações abaixo: 1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 .1 O Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF, unidade da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, observando a legislação vigente, torna público o presente processo seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reservas de vagas para substituição de profissionais contratados nos termos da lei, por meio de contratos administrativos e autorização de contratação expedida pela Câmara de Orçamento e Finanças - COFIN em caráter precário excepcional. 1 .2 O processo seletivo se dará por meio de análise curricular e realização de entrevista por Comissão de Processo Seletivo designada pelo HUCF/UNIMONTES, na forma estabelecida no Decreto nº 48 .097, de 23 de dezembro de 2020 . 1.3 O HUCF/UNIMONTES, por meio da Comissão de Processo Seletivo deste certame, dará ampla divulgação às etapas do presente processo por meio de publicações divulgadas na página eletrônica da UNIMONTES no endereço eletrônico: www.unimontes.br e edital afixado na Portaria 01 do HUCF/ UNIMONTES . 1 .4 O certame não constitui concurso público, não gera direito à efetivação e não visa o provimento de cargo de carreira ou de emprego público .

• 1.5 O contrato administrativo por tempo determinado a ser eventualmente firmado entre o candidato aprovado no certame e o representante legal do HUCF/UNIMONTES não gera vínculo empregatício de que trata a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

1.6 O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações estabelecidas neste Edital será automaticamente eliminado deste Processo Seletivo Simplificado.

• 1.7 Este Processo Seletivo Simplificado visa ao preenchimento de vagas e à formação de Cadastro de Reserva, objetivando suprir necessidade excepcional de serviço e tendo por base legal a Lei Estadual nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e o Decreto estadual nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020. 2 . DO OBJETO

• 2.1 Seleção de profissionais, técnicos e analistas, para integrar o QUADRO DE VAGAS e CADASTRO DE RESERVA, conforme descrição constante no Anexo I, para atuação nos turnos diurno ou noturno, de acordo com as necessidades dos setores da unidade.

• 2.2 Além das responsabilidades inerentes aos cargos, todos os profissionais selecionados terão de desempenhar atividades de preceptoria e acompanhamento dos acadêmicos.

• 2.3 As atividades de preceptoria incluirão a orientação e a supervisão dos acadêmicos, em conformidade com as necessidades e diretrizes estabelecidas pela unidade. Essas responsabilidades serão consideradas parte integrante das atribuições do cargo, e os profissionais selecionados deverão estar aptos a integrar essas funções em suas atividades diárias .

• 2.4. Os contratos temporários firmados terão a duração de até 12 (doze) meses, admitida uma prorrogação por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei nº 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e Decreto nº 48.097, de 23 de dezembro de 2020. 3 . DAS VAGAS, DA RESERVA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA REMUNERAÇÃO 3 .1 A seleção objeto deste Edital visa o preenchimento de vagas gerais e de reserva legal, e formação do quadro de cadastro de reserva, conforme descrição constante no Anexo I . 3 .2 A remuneração do contratado temporário seguirá como referência o vencimento do cargo público estadual cujas atribuições correspondam às funções do contratado, conforme discriminado no Anexo I . 3 .2 .1 Serão concedidas ao contratado temporário as vantagens funcionais previstas em lei devidas aos servidores ocupantes dos cargos públicos tomados como referência, excluídas as vantagens de natureza individual . 3 .3 A convocação e o preenchimento das vagas que vierem a surgir no prazo de vigência do presente certame seguirá a juízo de oportunidade e conveniência da Administração Pública .

• 3.4 Às pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII, da Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 13.146/2015, e pelo Decreto Federal nº 9.508/2018, serão reservados 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas, conforme especificadas no Anexo I deste Edital, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições da vaga, a ser aferida em perícia médica, antes da contratação. 3.5 Fica assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição no Processo Seletivo, desde que comprovada a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo para o qual o candidato se inscreveu.

3.6 É considerada deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano, conforme previsto em legislação pertinente. 3.6.1. Para fins de reserva de vagas, serão considerados pessoas com deficiência, os candidatos que comprovarem sua condição de deficiência em acordo com as seguintes categorias, dispostas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999, com as alterações do Decreto Federal nº 5.296/2004; no §1º do art . 1º da Lei nº 12 .764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); na Lei 14 .126/2021 (Visão Monocular); e na Lei 14 .768/2023 (Surdez Unilateral) . 3.7 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste Edital, os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange à realização da entrevista, aos critérios de avaliação e aprovação e a todas as demais normas de regência do processo seletivo simplificado. 3.8 Os candidatos com deficiência, aprovados no processo seletivo simplificado, terão seus nomes publicados em lista específica e figurarão também na lista de classificação geral, observada a pontuação obtida.

• 3.9 O candidato classificado e convocado para a contratação nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, deverá submeter-se à avaliação médica. Caso o candidato não seja considerado pessoa com deficiência figurará na classificação de ampla concorrência. Neste caso o candidato continua inserido na classificação de ampla concorrência, se tiver classificação para tanto. 3.10 Sendo constatada a incompatibilidade da deficiência com as atribuições da vaga, o candidato será eliminado do processo seletivo simplificado.

3.11 No caso de não haver candidatos deficientes aprovados no processo seletivo simplificado ou de não haver candidatos aprovados em número suficiente para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, as vagas remanescentes serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

• 3.12 Após a contratação, a deficiência não poderá ser arguida para justificar o direito à concessão de readaptação ou de aposentadoria por invalidez.

4 . DAS INSCRIÇÕES

• 4.1 A inscrição do candidato neste Processo Seletivo Simplificado implicará no conhecimento das instruções deste Edital e a expressa concordância com seus termos.

• 4 .1 .1 . O endereço de e-mail informado no ato da inscrição deverá ser obrigatoriamente de uma conta do Gmail, pela necessidade de compatibilidade do sistema Google Forms .

• 4 .2 As inscrições são gratuitas e serão aceitas no período de 22 de setembro a 05 de outubro de 2026, somente via internet e exclusivamente mediante preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no endereço eletrônico www .unimontes .br .

• 4 .3 Para inscrever-se o candidato deverá atender aos seguintes pré-requisitos:

a) Possuir escolaridade mínima na área exigida, conforme ANEXO I . b) Idade igual ou superior a 18 anos .

• c) Ter experiência comprovada na área em que concorre .

• d) Estar devidamente inscrito no Conselho profissional da categoria ao qual pertence, para o cargo/função que o exigir.

• 4.3.1 Caso posteriormente verificado que o profissional selecionado não atende ao disposto no item 4.3, poderá ter o seu contrato rescindido a qualquer tempo.

• 4 .4 O candidato preencherá o formulário Google Forms no ato da inscrição, anexando os seguintes documentos em arquivo único, devidamente numerado, em formato PDF:

a) Documento de Identidade ou RG (Registro Geral);

b) CPF;

c) Diploma de graduação ou declaração de conclusão de curso com data de colação de grau (conforme exigência dos Anexos I, III e IV);

• d) Certificado de Pós-graduação lato sensu (conforme exigência dos Anexos II, III, IV e V);

• e) Certificado de Pós-graduação stricto sensu (conforme exigência dos Anexos II, III, IV e V);

f) Contracheque, cópia de contrato, declaração ou certidão da instituição, ou carteira de trabalho que comprove o tempo de experiência na vaga pretendida;

• g) Todos os documentos que comprovem a pontuação obtida, de acordo com Tabela de Pontuação (Anexos II, III, IV e V);

• h) Comprovante de inscrição no Conselho profissional da categoria ao qual pertence, para o cargo/função que o exigir.

• 4.4.1 Os certificados de Pós-graduação Lato e Stricto sensu mencionados no item 4.4. serão considerados apenas para fins de pontuação e classificação dos candidatos, não sendo exigido como pré-requisito para inscrição no certame.

• 4.4.2 O comprovante de graduação para os cargos que não o exijam como escolaridade mínima será considerado apenas para fins de pontuação e classificação dos candidatos, não sendo exigido como pré-requisito para inscrição no certame.

• 4 .4 .3 Não será permitida a realização de inscrição condicional ou extemporânea .

• 4.4.4 O candidato deverá conferir os dados de sua inscrição, com o máximo de atenção e cuidado, pois após preenchimento e confirmação da inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração de quaisquer informações fornecidas, as quais, conforme disposto no presente edital, deverão ser comprovadas.

4.4.5 A pessoa com deficiência que pretende concorrer às vagas reservadas deverá, sob as penas da lei, declarar esta condição no campo específico no formulário eletrônico de inscrição. 4.4.5.1 O candidato com deficiência deverá no momento da inscrição anexar no campo específico, em documento PDF único, o laudo médico, atestando claramente a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como a provável causa da deficiência

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609034432937246.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.