DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

CASA CIVIL

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

EXONERA, a partir de 3 de setembro de 2026, nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, Joice Crislayne Gonçalves da Silva, RG 37.720.280-0, Assessor Técnico II, Referência 7, do SQC-I, da Referência da Escala de VencimentosComissão a que se refere a Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, do Quadro da Casa Civil, ficando cessados os efeitos da resolução, que concedeu gratificação de representação à interessada.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo que integra esta resolução, para exercer, em Comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, do Quadro da Casa Civil, da Governadoria do Estado.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Casa Civil, da Governadoria do Estado, previsto no Anexo II do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Monica Leite da Silva, RG 16.853.293-1, Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Maria Imaculada Zucchi, RG. 19.810.213-6, Pesquisador Científico VI, do Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Piracicaba, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, da Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios - APTA, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Londres e Oxford, Reino Unido, a fim de participar do evento denominado Amazon+10 Programme Week, no período de 21 a 27 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Mirella Fernanda Basaglia Pietro, RG 24.839.165-3, Professor Educação Básica II, em exercício na Subsecretaria Pedagógica - Departamento de Intercâmbio, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem às cidades de Adelaide e Brisbane, Austrália, a fim de acompanhar estudantes do Programa de Intercâmbio “Prontos pro Mundo”, no período de 5 a 20 de setembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada e nos termos dos artigos 65 e 66 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA o afastamento de Ivani Ribeiro da Silva, RG 20.258.420, Oficial Administrativo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, exercer as atividades compatíveis com suas atribuições junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento, até 31 de dezembro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência delegada pela alínea "b" do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, c.c. o § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA os indicados no Anexo que integra esta resolução dos cargos em comissão CCESP de que trata o Anexo II do Decreto nº 70.050, de 5 de novembro de 2025, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP.

NERYLSON LIMA DA SILVA

Indicados para exoneração dos cargos em comissão (CCESP), a que se refere a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, do Fundo Social de São Paulo - FUSSP, previsto no Anexo II, do Decreto nº 70.050, de

5 de novembro de 2025.

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Bárbara Daniela Guedes Rodrigues, RG 26.150.593-2, Professor Educação Básica I, da E.E. “Professor Sebastião Oliveira Rocha”, da Unidade Regional de Ensino de São Carlos, da Secretaria da Educação, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem a Montevidéu, Uruguai, a fim de participar do “21º Seminário PROCOAS”, no período de 5 a 9 de outubro de 2026. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do artigo 69 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, c.c. o artigo 33 da Lei nº 10.123, de 27 de maio de 1968, e observado o disposto no artigo 3º do Decreto nº 61.112, de 4 de fevereiro de 2015, AUTORIZA o afastamento de Tiago Regis Franco de Almeida, RG 32.750.494-8, Capitão PM, da Escola Superior de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu posto, porém sem quaisquer outros ônus para o Estado, empreender viagem às cidades de Porto e Torres Novas, Portugal, a fim de participar, na condição de docente, do “Curso de Formação em Resgate de Animais de Grande Porte em Meio Terrestre e Aquático”, no período de 29 de setembro a 5 de outubro de 2026.

NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CESSA, a partir de 18 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOE de 7 de julho de 2023, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação, a Paulo Henrique Silva Nunes, RG 25.012.570-5. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, CESSA, a partir de 17 de agosto de 2026, os efeitos da resolução publicada no DOESP de 17 de julho de 2026, na parte em que concedeu gratificação mensal, a título de representação, a Luciana Soares Guenca, RG 26.220.474-5. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência conferida pela alínea “b” do inciso II do artigo 26 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c.c. o inciso III do artigo 27 do Decreto nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e com fundamento no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, CONCEDE e FIXA, aos abaixo identificados, gratificação mensal, a título de representação, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente, ficando cessados os efeitos das resoluções anteriores que concederam gratificação de representação aos interessados:

I - coeficiente de 15,00 (quinze inteiros):

• Andreas Reuwsaat Campaci, RG 45.979.180-1;

• Carlos Antonio Ferreira da Silva, RG 27.808.538-6;

• Raquel Cristina Dias Rodrigues, RG 38.909.776-7; - Rosana Bueno Esper, RG 18.734.219-2; II - coeficiente de 35,00 (trinta e cinco inteiros):

• Aline e Silva Tenório, RG 52.596.302-9;

• Fernanda Horn Seves, RG 35.888.080-4;

• Marcelo Luis Salemme Lellis, RG 18.152.703-0;

• Roberta Maia Martins, RG MG15.478.997; - Thiago Luiz Silva, RG 36.308.136-7. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que foi conferida pelo artigo 8°, inciso II, e parágrafo único, item 2, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, e e alterações posteriores, CONCEDE e FIXA, a partir de 19 de agosto de 2026, a Suellen Christiane Araujo de Moura, RG 50.491.704-3, Assessor Militar, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente de 38,00 (trinta e oito

inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente. NERYLSON LIMA DA SILVA

O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 8°, inciso II, e parágrafo único, item 2, do Decreto nº 53.966, de 22 de janeiro de 2009, e alterações posteriores, CONCEDE e FIXA, a partir de 4 de agosto de 2026, a Renato Silva de Carvalho, RG 45.320.423-5, Assessor Militar, gratificação mensal, a título de representação, correspondente ao coeficiente de 38,00 (trinta e oito inteiros), calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor-UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, correndo às despesas à conta de recursos próprios do orçamento vigente. NERYLSON LIMA DA SILVA

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) MARA REGINA BATISTA, RG: 16.976.879-X, Oficial Administrativo, Lei 500/74, Ref. 1- C, da EVNI, do SQC-III-QCC, afastado(a) por 02 (dois) dias a contar de 26/08/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

À vista do atestado médico apresentado, fica o(a) servidor(a) DANIELA ALVES,RG: 22.649.501-2,Oficial Administrativo, Efetivo, Ref. 1-C, da EVNI, do SQF-II-QCC, afastado(a) por 05 (cinco) dias a contar de 24/08/2026, nos termos do § 1º, do art. 193, da Lei 10.261/68, regulamentado pelo art. 16 do Decreto 69.234/24, combinado com o Comunicado DPME-005/25.

NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, ao abaixo identificado 90 dias de licença prêmio que faz jus,Direito este adquirido em virtude de Ação Judicial referente ao período aquisitivo mencionado, ficando consignado que, para fins de cômputo, considera-se o lapso temporal compreendido entre 28-05-2020 a 31-12-2021, anteriormente suspenso pela Lei Complementar n° 173/2020 e restabelecido pelo Decreto n° 70.396/2026:

Nº do Processo: 001.00008506/2026-86 - SPDOC Nº 11341/2009– ERALDO BESERRA DE AQUINO, RG 25.086.500-2, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1, Grau F, da EVNE, do SQF-II-QCC, de 27-05-2018 a 25-05-2023. (Aposentado conforme publicação no DOE de 11/06/2024) NELSON RAPOSO DE MELLO JUNIOR

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0119427943 emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, e o despacho 0119862082, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, o afastamento da servidora da Controladoria Geral do Estado: Mônica Galvonas Apuzzo Miyaura, CIN 134.XXX.XXX-83, Executivo Público, Corregedor, Diretor, da Diretora de Fomento à Integridade, da Subsecretaria de Integridade Pública e Privada do Estado, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seu cargo, e com ônus para o Estado de São Paulo, participar no dia 06 de outubro de 2026, da "8ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada", promovida pela Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União – CGU, no Auditório Anadyr de Mendonça, na sede da CGU, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Ed. Multibrasil, Bloco A, Asa Sul, Brasília/DF. ASSEVERANDO que a servidora deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da finalização do evento, apresentar certificado, comprovante ou declaração de participação e relatório das atividades desenvolvidas, conforme disposto no artigo 5º, do Decreto 52.332, de 18 de novembro de 1969, bem como contribuir com a multiplicação interna dos conhecimentos adquiridos. (Processo SEI 009.00002424/2026-11)

AUTORIZANDO, tendo em vista os elementos que instruem os autos, em especial o despacho 0119370161, emitido pela Subsecretaria de Integridade Pública e Privada, e o despacho 0119899645, elaborado pela Subsecretaria de Gestão Corporativa, e no uso das atribuições preconizadas no artigo 23, inciso XVI, alínea “a”, item 2, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, c/c o artigo 28, inciso X, do Anexo I, do Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e do artigo 2º, inciso I, da Resolução CGE nº 22, de 15 de julho de 2025, e nos termos do artigo 69, da

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