DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

1. A integração no curso, a aptidão e a habilitação técnica constituem 2. Público-Alvo: Policiais Penais aprovados nas Etapas I, II e III do Policiais Penais aprovados nas Etapas I, II e III do resultados distintos, cada qual condicionado ao atendimento dos Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores requisitos específicos estabelecidos para sua respectiva avaliação. Auxiliares de Armamento e Tiro – 2026. 2. A aptidão e a habilitação técnica nos armamentos serão 3. Carga Horária: 90 (noventa) horas-aula, das quais 60 (sessenta) reconhecidas somente aos servidores que atenderem aos requisitos horas-aula serão destinadas à Prática Docente Supervisionada, integrante estabelecidos na súmula correspondente. da carga horária total do curso. 3. Aos servidores que permanecerem pendentes quanto às etapas ou 4. Local e Período: aos requisitos específicos serão oportunizadas novas possibilidades de 4.1. Coordenadoria de Ensino, Cultura e Pesquisa – CECP: dias 14, 15 e cumprimento das respectivas exigências, conforme critérios 16/09/2026. administrativos e disponibilidade. 4.2. Complexo Penal I de Franco da Rocha: dias 21, 23, 28 e 30/09/2026 4. Os casos omissos serão analisados pela Coordenação do Curso, e 05 e 07/10/2026. observadas as normas institucionais vigentes. 5. Horário: das 9h30 às 17h10. 6. Uniforme: Os Policiais Penais deverão comparecer trajando COMUNICADO CECP Nº 1230/2026 uniforme completo, composto por calça tática preta e camiseta preta, A Coordenadora substituta da Coordenadoria de Ensino, Cultura e bem como portar os equipamentos de proteção individual necessários à Pesquisa – CECP, por meio do Departamento de Ensino Operacional da permanência no estande de tiro. Polícia Penal e da Divisão de Especialização da Polícia Penal, torna 7. Prática Docente Supervisionada: A Prática Docente Supervisionada público o resultado da Etapa Complementar de 30 (trinta) horas, referente será obrigatória e deverá ser realizada conforme as orientações e os ao conteúdo de Armamento e Tiro, do Curso de Integração das Carreiras critérios estabelecidos pela Coordenação do Curso, constituindo requisito de Agente de Segurança Penitenciária e da Classe de Agente de Escolta e indispensável para a certificação. Vigilância Penitenciária, conforme Comunicado CECP nº 1096/2026. 8. Aproveitamento no Curso: Será considerado aprovado o policial Turma: 058/2026 penal que obtiver frequência de 100% (cem por cento), atender aos Data: 24/08, 26/08 e 28/08/2026. requisitos estabelecidos nas súmulas de registro para avaliação e cumprir I – SERVIDORES INTEGRADOS: integralmente a Prática Docente Supervisionada, conforme os critérios Nº NOME CPF UNIDADE estabelecidos pela Coordenação do Curso. 1 ADELSON HENRIQUE BURGOS DE CAMARGO .351.148-* 9. Certificação: Será fornecido certificado aos policiais penais PENITENCIÁRIA I "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS considerados aprovados, após o cumprimento integral dos requisitos 2 ANA CAROLINA RIGOBELLO SILVA .149.528- PENITENCIÁRIA I estabelecidos neste Comunicado. "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS 10. Turma: Turma única, destinada aos Policiais Penais da 3 CARLOS HENRIQUE GIRO .294.288- PENITENCIÁRIA II "GILMAR Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana. MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS NOME COMPLETO CPF UNIDADE 4 CECILIA DOS SANTOS PALMEIRA .415.588-* PENITENCIÁRIA II 1 ADELMO BATISTA DOS SANTOS .834.234- PENITENCIÁRIA "GILMAR MONTEIRO DE SOUZA" DE BALBINOS FEMININA DE SANTANA 5 CICERO APARECIDO VIEIRA .467.948- PENITENCIÁRIA I "RODRIGO 2 ALEXANDRE DE SOUZA .781.048-* COMPLEXO PENAL DE OSASCO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS CDP II 6 CLEITON DAVI MARQUES DE SOUZA .571.088- PENITENCIÁRIA I 3 ANDRÉ FEITOSA FREITAS .593.178- COORDENADORIA DE ENSINO, "RODRIGO DOS SANTOS FREITAS" DE BALBINOS CULTURA E PESQUISA 7 CRISTIANO SEMENZATO FERREIRA .118.788-* PENITENCIÁRIA 4 ANDRÉ LUIS PAULINI .688.618- PENITENCIÁRIA FEMININA DE FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ SANTANA 8 EMERSON BACRI .554.058- PENITENCIÁRIA I "RODRIGO DOS 5 ANDRÉ MARTINS *.587.428- PENITENCIÁRIA FEMININA DE

2. Público-Alvo: Policiais Penais aprovados nas Etapas I, II e III do Policiais Penais aprovados nas Etapas I, II e III do Processo Seletivo para Credenciamento Específico de Instrutores Auxiliares de Armamento e Tiro – 2026.

3. Uniforme: Calça jeans tradicional, camiseta preta, bota ou coturno, equipamentos de proteção individual necessários para a permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção) e poderá utilizar camiseta preta de manga longa e cobertura preta.

4. Será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto, que ficará sob a guarda dos Instrutores durante as aulas, para fins de identificação e eventual atendimento médico emergencial, sendo devolvido após o término das atividades. 17. Aproveitamento: Será considerado integrado o Policial Penal que atender aos requisitos estabelecidos, ficando as habilitações condicionadas ao cumprimento dos critérios previstos em Súmula de Habilitação Específica. 18. A participação na Etapa Complementar (30h), referente ao conteúdo de Armamento e Tiro, está condicionada à prévia habilitação na arma calibre .40, a qual constitui etapa habilitadora obrigatória, sendo vedado o prosseguimento do servidor para a avaliação na arma calibre 12 em caso de não habilitação na referida arma.

5. Certificado: Será expedido certificado ao Policial Penal que atender o previsto no item 17 deste comunicado.

6. Publicação: A relação nominal dos Policiais Penais considerados aptos será divulgada por meio de Comunicado a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

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