DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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29/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Indicados para nomeação nos cargos em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025

Interessado: Unidade Regional de Ensino - Campinas Oeste Assunto: Afastamento

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no Despacho SEI nº 0118617651 e as razões apresentadas, APLICA o disposto no inciso II, do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de C. M., RG. 29.XXX.054, com o cargo de Professor Educação Básica II, classificado na Escola Estadual “Miguel Vicente Cury”, da Unidade Regional de Ensino - Campinas Oeste, designando(a) para atividades exclusivamente burocráticas na referida unidade escolar, até a conclusão dos procedimentos (ref. SEI nº 015.00612498/2026-27).

GABINETE DO SECRETÁRIO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e competência, considerando a informação constante dos documentos nºs 0119738653 e 0119748721, segundo os quais foi cumprido mandado de prisão, mantida a custódia por decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1518535-27.2026.8.26.0442, em trâmite perante a Vara Regional das Garantias da 4ª Região Administrativa Judiciária de Campinas, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no artigo 70 da Lei nº 10.261/68 e suas alterações, a partir de 25/08/2026, em face de N. A. R., CPF nº 112.xxx.xxx-69, Professor Educação Básica II (DI-1), Categoria A - Efetivo, cargo classificado na E.E. Prof.ª Circe T. Musa Silva, unidade escolar circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Bragança Paulista.

Processo: 015.00590691/2026-08

Interessado: Unidade Regional de Ensino Norte 1 Assunto: Afastamento

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os termos consignados no Ofício n° 412/2026-SEDUC-ASURE-NT1, e as razões apresentadas, APLICA o disposto no inciso II, do artigo 266 da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações, em face de M. A. C., RG. 20.XXX.053, com cargo de Diretor de Escola, classificado na Escola Estadual “Professor Jose B. Almeida”, designando para atividades exclusivamente burocráticas na Unidade Regional de Ensino Norte 1, até a conclusão dos procedimentos (ref. SEI nº 015.00590691/2026-08).

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “a” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

DISPENSA, a partir de 19/08/2026, nos termos do artigo 59, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, de cargo em comissão (FCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

EXONERA, nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 2, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo I que integra esta resolução, de cargo em comissão (CCESP) do Quadro da Secretaria da Educação.

Designar a Sra. Mariana Pereira Nascimento, CPF nº 427.743.018-07, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Técnico Especial, em conformidade com o Decreto n.º 57.995, de 20 de abril de 2012, sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025.

SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO DA REDE DE ENSINO

DESIGNA, a partir de 19/08/2026, com fundamento na Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo III que integra esta resolução, para exercer, função em confiança em Jornada Completa de Trabalho, as funções de que trata o Anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de Junho de 2025,do Quadro da Secretaria da Educação.

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, os indicados no Anexo II que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025

Indicada para exoneração no cargo em comissão (CCESP), do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, da Secretaria da Educação, previsto no anexo II do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025,alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de

2025

CHEFIA DE GABINETE

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026 Processo: 015.00612498/2026-27

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