DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

34/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo para concessão de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados, tendo em vista que a norma vigente veda a concessão do benefício aos ocupantes de cargos em regime de extinção na vacância: Nome, CPF, DOE da concessão,

• Alvino José Lima, CPF: 047.XXX..838-12. DOE: 08/01/2024; Geraldo Edilson De Moraes, CPF: 07.XXX.488-19 . DOE: 10/07/2023; Jussara Da Conceicao Pessoa De Oliveira, CPF: 110.XXX..098-28. DOE:

• 22/04/2024;

Maria Aparecida Silva Pereira, CPF: 023.XXX..908-96. DOE: 29/10/2021; Maria Inês Rodrigues De Oliveira, CPF: 078.XXX..498-10. DOE: 23/02/2024;

Nilceia De Lima Silva Rodrigues, CPF: 169.XXX..208-94. DOE: 10/03/2025; Rosa Marli Martins De Lima, CPF: 014.XXX..258-16. DOE: 22/10/2022; Silvana Maria De Souza Cruz, CPF: 015.XXX..148-09. DOE: 26/11/2022; Vilma De Souza Umbelino, CPF: 086.XXX..988-23. DOE: 20/05/2023.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no processo Nº 1001670-53.2025.8.26.0431, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Pederneiras, Comarca de Pederneiras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Ana Gisele de Faria Severino, CIN: 316XXXXX870, Agente de Organização Escolar, para a faixa 6, a partir de 01/11/2024.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no processo Nº 1044473-55.2024.8.26.0053, tramitado na 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, Foro de Central – Fazenda Pública/Acidentes, Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Simone Aparecida Honorato, RG: 20.XXX.320, Agente de Organização Escolar, para a faixa 5, a partir de 03/03/2023.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial proferida no processo Nº 0006392-51.2025.8.26.0269, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itapetininga, Comarca de Itapetininga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROMOÇÃO, com fundamento no artigo 25 da Lei Complementar 1.144/2011, regulamentada pelo Decreto 58.648/2012, acrescido pela Lei Complementar 1.361/2021, a Thais Caroline Paiva Trisltz, RG:47.XXX.671, Agente de Organização Escolar, para a faixa 5, a partir de 15/09/2025.

Concedendo, em cumprimento a determinação judicial, proferida no processo Nº 1000420-68.2025.8.26.0274, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itápolis, Comarca de Itápolis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos dos artigos 22 a 26 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 60.545 de 18 de junho de 2014, a Joel Alves Baptista, CIN: 150XXXXX839, Oficial Administrativo, para o grau G, a partir de 05/06/2022, para o grau H, a partir de 05/06/2024 e para o grau I, a partir de 05/06/2026. Ficam tornadas sem efeito, a vigência de 01/11/2020, publicada no DOE de 09/03/2026 e a vigência de 01/11/2022, publicada no DOE de 24/06/2026.

Concedendo, em cumprimento a determinação judicial, proferida no processo Nº 1000419-83.2025.8.26.0274, tramitado no Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Itápolis, Comarca de Itápolis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos dos artigos 22 a 26 da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 60.545 de 18 de junho de 2014, a Maria Elena Braga Baptista, CIN: 909XXXXX873, Oficial Administrativo, para o grau I, a partir de 01/11/2024.

Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 1005125-83.2024.8.26.0197, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Francisco Morato, Comarca de Francisco Morato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Renata Pires Paixão Vieira, RG: 35XXX896, Agente de Organização Escolar, para o nível III, a partir de 01/09/2019 e para o nível IV, a partir de 01/09/2022. Ficam tornadas sem efeito, a vigência de 01/06/2020, publicada no DOE de 15/01/2025 e a vigência de 01/06/2024, publicada no DOE de 14/01/2026. Concedendo, em cumprimento à determinação judicial, proferida no processo Nº 0001793-13.2026.8.26.0438, tramitado na Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Penápolis, Comarca de Penápolis do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a PROGRESSÃO, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar 1.144 de 11 de julho de 2011, alterada pela Lei Complementar 1.248 de 03 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto 63.471 de 11 de junho de 2018, a Rivania Costa Mansano, RG: 33.XXX.670, Agente de Organização Escolar, para o nível III, a partir de 01/06/2021 e para o nível IV, a partir de 01/06/2025. Fica tornada sem efeito, a vigência de 01/06/2022, publicada no DOE de 22/01/2025.

O Diretor da Diretoria de Pessoas , no uso da competência delegada pela alínea “b” inciso VI, artigo 29, do Decreto nº 52.833, de 24/03/2008, AUTORIZA , com fundamento nos artigos 68 e 69 da Lei nº 10.261/1968, regulamentado pelo Decreto nº 52.322/1969, estabelecido pela Resolução SE 41/2016, o afastamento de BARBARA DANIELA GUEDES RODRIGUES, RG nº 26150593-2, DI 1, Professor Educação Básica I, Categoria F, classificado na EE Prof. Sebastião de Oliveira Rocha, no município de São Carlos, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de São Carlos, para, sem prejuízo dos salários e das demais vantagens de sua função-atividade, sem ônus para o Estado, empreender viagem para participar da 8ª Feira de Ciência e Tecnologia das Nações (FENADANTE), que será realizada em São Paulo/SP, no período de 21 a 25 de setembro de 2026, incluídos os dias de trânsito.

O Diretor da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, CESSA, para fins de regularização funcional, a partir 25/08/2026, o afastamento de Hevelyn Cristina Canova Domingos, RG: 35.268.927-4 , ocupante do

cargo de Supervisor de Ensino, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino Guarulhos Norte, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo EFAPE, ficando cessada a partir da mesma data, a Gratificação de Atividade Pedagógica (SEI 015.00644043/2026-71).

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, Concede, a Gratificação de Atividade Pedagógica, prevista na Lei Complementar 1.192/2012 mediante aplicação do coeficiente 15,00 (quinze inteiros) a ser calculada sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/2008:

Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAPE, a partir de 10/08/2026,Anderson Alexandre Lopes, RG. 30.083.810-4, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 2, classificada na E.E. Tarcísio Álvares Lobo, no município de São Paulo, Unidade Regional de Ensino Centro.( SEI. 015.00609066/2026-39).

A Diretora da Diretoria de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a concessão, no uso da competência conferida por meio das Resoluções SE 47/2010 e SE 64/2011, nos termos dos artigos 8º e 9º da LC 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classe de Suporte Pedagógico - EV-CSP, que trata o artigo 32 da LC 836/1997 e alterações no termo da LC 1.204/2013, na seguinte conformidade:

Cargo, Nome, RG, DI, Vigência; DIRETOR DE ESCOLA Telma Cristina Dalanora, RG 19851857, DI 1, vigência de 14/02/2022 até 28/02/2022.

A Diretora da Diretoria de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a cessação, no uso da competência conferida por meio das Resoluções SE 47/2010 e SE 64/2011, nos termos dos artigos 8º e 9º da LC 1.256/2015, a Gratificação de Gestão Educacional, a ser calculada mediante aplicação de percentuais sobre a Faixa I, Nível I, da Estrutura I, da Escala de Vencimentos - Classe de Suporte Pedagógico - EV-CSP, que trata o artigo 32 da LC 836/1997 e alterações no termo da LC 1.204/2013, na seguinte conformidade:

Cargo, Nome, RG, DI, Vigência;

SUPERVISOR DE ENSINO

Adao Aparecido Souza, RG 8948434861, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Ademilda Pereira Moreira Suyama, RG 17823463, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Adriana Conegundes Araujo da Silveira, RG 19393035, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Anely Martins, RG 16268046, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Antonia dos Santos, RG 9347424, DI 2, a partir de 01/03/2022;

Aparecida Valquiria Pereira da Silva, RG 4669375, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Carla Valeria Farias Lima, RG 25345114, DI 2, a partir de 01/03/2022;

Cecilia Divina de Souza Munhoz, RG 6393538, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Daniela Isabel Taipeiro, RG 23511486, DI 1, a partir de 01/03/2022; Denise Fujihara Piccoli, RG 26469788, DI 1, a partir de 01/03/2022; Diane Rebellato Giordano, RG 14271476, DI 1, a partir de 01/03/2022; Elisabete Martins Sanches, RG 8059398, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Eugenia Heralda de Barros Silva, RG 9510399, DI 2, a partir de 01/03/2022;

Gislene Furlan Rodrigues de Morais, RG 11933492813, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Glauco D Anderson Setimo Ferreira, RG 21925945, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Janaina Aparecida Batista, RG 24858399, DI 2, a partir de 01/03/2022; Judite Della Torre Jayme, RG 15150751, DI 1, a partir de 01/03/2022; Mara Silvia Bioto, RG 12572694, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Marcia Maria Brandao Santos, RG 23048228, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Marcio Nunes da Cruz, RG 21602553, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Aparecida Carvalho Tomachescky, RG 7579875, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Aparecida dos Santos Moutinho, RG 19395325, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Aparecida Rodrigues Nogueira Alcantara, RG 9653560, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Cristina Bossolane Carvalho, RG 14998459, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria do Carmo Correa Serra Fernandes, RG 4298384, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Ivanilde de Alencar Oliveira, RG 17267035, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Jose Beraldo de Moraes, RG 6179152888, DI 2, a partir de 01/03/2022; Maria Lucia Fuzatto Fazanaro, RG 13381943, DI 1, a partir de 01/03/2022; Marisa Regina de Camargo Semensin, RG 16534725, DI 2, a partir de 01/03/2022; Marli Confortini Silva de Almeida Barros, RG 6971455, DI 1, a partir de 01/03/2022; Robinson Felix Augusto de Oliveira, RG 6293122, DI 1, a partir de 01/03/2022; Rosangela Alves da Cruz dos Santos, RG 16207616, DI 1, a partir de 01/03/2022; Sergio Vieira de Sousa, RG 16212859, DI 1, a partir de 01/03/2022; Silvia Helena Ferreira, RG 27350139, DI 1, a partir de 01/03/2022. DIRETOR DE ESCOLA Adaide Anacleto Costa, RG 8921076, DI 1, a partir de 01/03/2022; Aline Aparecida de Souza Gomes Mattos Andrade, RG 32376526, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Ana Tereza Mendes, RG 2789797, DI 1, a partir de 01/02/2020; Andrea Valentina Baldan, RG 9682485860, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Angelo Manoel Cobra, RG 17668142, DI 1, a partir de 01/03/2022; Carmelice Aparecida de Oliveira El Ollaa, RG 5231287890, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Dejanir Storniolo Junior, RG 8720651, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Edson Carneiro Matos, RG 5701003809, DI 1, a partir de 01/03/2022; Eliana Donizeti Vicente Maia, RG 12324097826, DI 1, a partir de 01/03/2022; Fabio Smigelskas, RG 10151379, DI 1, a partir de 01/03/2022; Gislaine Aparecida de Assis, RG 19449595, DI 1, a partir de 01/03/2022; Helena de Cacia Ferreira Dell Armelina, RG 20032258, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Isabel Lopes da Silva, RG 17775058870, DI 1, a partir de 01/03/2022; Joao Eugenio Giovanini, RG 16399167, DI 2, a partir de 01/03/2022; Josefina Aparecida dos Santos Vaceli, RG 60150408820, DI 2, a partir de 01/03/2022; Julio Cesar Rizzo, RG 10419340, DI 1, a partir de 01/03/2022; Karen Cristina Gaino Alves, RG 17764652, DI 1, a partir de 01/03/2022; Katia Cristina Santana Rocha, RG 20327903, DI 1, a partir de 01/03/2022; Leila Soares de Abreu, RG 22128068, DI 1, a partir de 01/03/2022; Letice Conceicao de Moura, RG 3888028809, DI 2, a partir de 01/03/2022;

Lilian Aparecida de Siqueira, RG 19218073, DI 1, a partir de 01/03/2022; Luiz Roberto Naves, RG 9257117, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Cecilia Capellini Perez, RG 5227126, DI 2, a partir de 01/03/2022; Maria da Conceicao Martins de Oliveira, RG 9846528, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maria Francisca da Costa Lemos, RG 9352343, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Maria Jandira Cason Boer, RG 5241139, DI 1, a partir de 01/03/2022; Marisa de Fatima Estevam, RG 5530829813, DI 1, a partir de 01/03/2022; Maristela de Assis Schunck, RG 20083546, DI 1, a partir de 01/03/2022; Marte Ferreira da Silva, RG 15266215, DI 1, a partir de 01/03/2022; Mirian de Souza Carlos Goncalves, RG 18927515, DI 1, a partir de 01/03/2022; Naila Cristina de Sousa Dognani Benini, RG 11053560869, DI 2, a partir de 01/03/2022; Neli Pereira Caires Penaquioni, RG 11519253818, DI 1, a partir de 01/03/2022; Paula Haddad Silva, RG 19905327, DI 1, a partir de 01/03/2022; Ricardo Sartori, RG 11300801, DI 1, a partir de 01/03/2022;

Rita de Cassia Baffa Goncalves, RG 14699115, DI 1, a partir de 01/03/2022; Rita de Cassia Cardoso Costa, RG 35030854, DI 1, a partir de 01/03/2022; Roseli Rodrigues de Oliveira Noronha, RG 20093623, DI 1, a partir de 01/03/2022; Rozimere dos Santos Silva Medrado, RG 19495385, DI 1, a partir de 01/03/2022; Sandra Cristina Lima Bodo, RG 23281892, DI 1, a partir de 01/03/2022; Sandra Novaes Franzini Sutilo, RG 10606538852, DI 1, a partir de 01/03/2022; Simone Maria Arantes, RG 19669173, DI 2, a partir de 01/03/2022; Sueli Batistetti Vicente, RG 16265897, DI 2, a partir de 01/03/2022; Vera Lucia Goncalves, RG 12725235, DI 1, a partir de 01/03/2022.

Em atendimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0002855-26.2026.8.26.0297, constante na Obrigação de Fazer, encabeçada por Sandra Marcia Galante, RG nº 17.XXX.724, ocupante do cargo de Agente de Organização Escolar, para declarar ao recálculo dos sete décimos (7/10) da gratificação incorporada, referentes ao exercício da função de Gerente de Organização Escolar, os quais devem ter seus valores atualizados conforme os reajustes concedidos às tabelas de vencimentos que servem de base para o cálculo da vantagem, nos termos do artigo 133 da Constituição Estadual e do artigo 8º do Decreto nº 35.200/92, mesmo após a modificação da nomenclatura da gratificação para Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) ou Adicional de Complexidade de Gestão (ACG), apostilando-se.

A Diretora da Diretoria de Pessoas da Secretaria de Estado da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna pública a concessão da incorporação da Gratificação de Função, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar 1018/2007, conforme segue:

Ana Selma Chinelatto, RG 23629055, DI 1, Professor Educacao Basica II, 2/10 - Vigência em: 02/02/2016, 14/11/2018;

Andre Candido Fernandes, RG 28235621, DI 1, Professor Educacao Basica II, 6/10 - Vigência em: 02/01/2014, 02/01/2015, 05/02/2016, 06/03/2017, 05/04/2018, 05/05/2019;

Edegilson Vagner Zerbo, RG 14095634, DI 1, Professor Educacao Basica II - Vigência em: 18/01/2019;

Irineu Ferraz de Campos Junior, RG 20247384, DI 1, Professor Educacao Basica II, 4/10 - Vigência em: 02/02/2016, 01/02/2017, 29/08/2018, 13/10/2019;

Maria Fabiana Adami Mandeli, RG 27686275, DI 1, Professor Educacao Basica II, 10/10 - Vigência em: 29/12/2008, 27/07/2011, 26/07/2012, 26/07/2013, 26/07/2014, 26/07/2015, 28/07/2016, 28/07/2017, 28/07/2018, 28/07/2019;

Simone de Cassia Portela Barbosa, RG 21497064, DI 1, Professor Educacao Basica II, 2/10 - Vigência em: 18/09/2016, 21/11/2018;

Soraya Belo Vieira de Souza Medeiros, RG 23794178, DI 1, Professor Educacao Basica II, 2/10 - Vigência em: 03/05/2014, 29/05/2018. Tornado sem efeito,

a Portaria publicada em DOE na parte em que concedeu a incorporação da Gratificação de Função, nos termos do artigo 3º a Lei Complementar 1018/2007:

Ana Selma Chinelatto, RG 23629055, DI 1, Professor Educacao Basica II, 2/10 - Vigência em: 02/02/2016 - D.O.E. 26/06/2020, 14/11/2018 - D.O.E. 26/06/2020;

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