DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

35/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Andre Candido Fernandes, RG 28235621, DI 1, Professor Educacao Basica II, 5/10 - Vigência em: 01/02/2014 - D.O.E. 28/11/2015, 01/02/2015 - D.O.E. 04/03/2016, 06/03/2016 - D.O.E. 01/09/2016, 05/04/2017 - D.O.E. 26/08/2017, 05/05/2018 - D.O.E. 09/03/2019;

Irineu Ferraz de Campos Junior, RG 20247384, DI 1, Professor Educacao Basica II, 3/10 - Vigência em: 01/11/2015 - D.O.E. 03/06/2017, 31/10/2016 - D.O.E. 03/06/2017, 29/08/2018 - D.O.E. 08/12/2018;

Maria Fabiana Adami Mandeli, RG 27686275, DI 1, Professor Educacao Basica II, 6/10 - Vigência em: 01/10/2011 - D.O.E. 05/01/2013, 30/09/2012 - D.O.E. 05/01/2013, 30/09/2013 - D.O.E. 10/05/2014, 30/09/2014 - D.O.E. 05/08/2016, 30/09/2015 - D.O.E. 05/08/2016, 02/10/2016 - D.O.E. 17/02/2017;

Soraya Belo Vieira de Souza Medeiros, RG 23794178, DI 1, Professor Educacao Basica II - Vigência em: 03/05/2014 - D.O.E. 01/09/2016.

A Diretora da Diretoria de Pessoas, no uso de sua competência, nos termos do artigo 23 da LC 1.144/2011 alterado pela LC 1.248/2014, regulamentado pelo Decreto 63.471/2018, em consonância com o Edital do processo de Progressão referente ao ano de 2025, publicado no DOE 01/09/2025, CONCEDE Progressão, a partir de 01-06-2025, ao servidor abaixo relacionado:

Cargo/Função-atividade: Agente de Organização Escolar Nome; RG; do Nível; para o Nível Andre Luis de Oliveira- RG 27.XXX.919; IV; V.

Artigo 3º – Os servidores ora designados exercerão as respectivas funções sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, observadas as competências e responsabilidades estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – Ficam cessadas as designações anteriores relativas ao Contrato nº 1066/2026, estabelecidas na Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 5 de maio de 2026, que contrariem o disposto nesta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem, sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, as funções de Gestor, Gestor Substituto, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico da contratação vinculada ao Processo SEI nº 015.00915188/2025-81, cujo objeto consiste na aquisição de materiais permanentes destinados a atividades de jogos e lazer:

Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, Auxílio por Incapacidade Temporária.

CINTIA AGUILAR ARAGAO ROCHA RG.43XXX779, QGCFC-CCESP, Assistente IV, classificada no Diretoria de Educação Especial e Inclusão, 02 (dois) dias de 20-08-2026 a 21-08-2026.

DANIELE GOMES DA SILVA CIN.386.XXX.XXX-35, QGCFC-CCESP, Assistente II, classificada no Diretoria de Pessoas, 02 (dois) dias de 20-08-2026 a 2108-2026.

A Portaria do Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional, a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3/2015, Auxílio por Incapacidade Temporária.

THIERRY MARSIGLIA GUIDIO RG.50XXX991, QGCFC-CCESP, Assistente III, classificado no Diretoria de Pessoas, 05 (cinco) dias de 10-08-2026 a 1408-2026.

SILVIA APARECIDA TELLES RG.16XXX670, QGCFC-CCESP, Assistente IV, classificada no Diretoria de Pessoas, 02 (dois) dias de 27-08-2026 a 28-082026.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

I – Gestor: Matheus Nogueira da Silva, CPF nº 473.991.198-13, Assistente

A DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Retificar a composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização do Contrato nº 1064/2026, integrante do Processo SEI nº 015.00143230/2026-31, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro reserva de candidatos ao cargo de Professor de Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, e Ensino Médio da Secretaria da Educação, em nível regional, ficando designados os seguintes servidores:

I – Gestor do Contrato: Matheus Nogueira da Silva, CPF nº 473.991.19813, Assistente IV; II – Gestora Substituta do Contrato: Daiane Borges da Silva, CPF nº 394.079.298-50, Assistente III; III – Fiscal Administrativo: Guilherme Barreto da Silva, CPF nº 413.960.288-03, Assistente Técnico II; IV – Fiscal Administrativa Substituta: Maria Valeria Camolezi, CPF nº 284.662.738-08, Assessora III; V – Fiscal Técnica: Mônica da Motta Mira, CPF nº 283.378.828-24, Assistente Técnico II; VI – Fiscal Técnico Substituto: Mario Cesar Panza Junior - CPF 323.303.998-04, Chefe de Divisão.

Artigo 2º – Registrar que os servidores designados para as funções de fiscalização administrativa e técnica, titulares e substitutos, embora não tenham constado expressamente da Portaria anteriormente publicada, já vinham desempenhando, desde o início da execução contratual, as atividades inerentes ao acompanhamento e à fiscalização do Contrato nº 1064/2026, ficando formalizadas, por meio desta Portaria, as respectivas designações.

Artigo 3º – Os servidores ora designados exercerão as respectivas funções sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, observadas as competências e responsabilidades estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – Ficam cessadas as designações anteriores relativas à fiscalização do Contrato nº 1064/2026, estabelecidas na Portaria da Diretora da Diretoria de Pessoas, de 4 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 5 de maio de 2026, que contrariem o disposto nesta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Retificar a composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização do Contrato nº 1066/2026, integrante do Processo SEI nº 015.00209101/2026-13, cujo objeto é a contratação de serviços especializados para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro reserva de docentes para os itinerários de Formação Técnica e Profissional, ficando designados os seguintes servidores:

I – Gestor do Contrato: Matheus Nogueira da Silva, CPF nº 473.991.19813, Assistente IV; II – Gestora Substituta do Contrato: Daiane Borges da Silva, CPF nº 394.079.298-50, Assistente III;

III – Fiscal Administrativo: Guilherme Barreto da Silva, CPF nº 413.960.288-03, Assistente Técnico II;

IV – Fiscal Administrativa Substituta: Maria Valeria Camolezi, CPF nº 284.662.738-08, Assessora III;

V – Fiscal Técnica: Jenny Marta Florência Pereira, CPF nº 030.850.05803, Assistente Técnico II;

VI – Fiscal Técnico Substituto: Mario Cesar Panza Junior - CPF 323.303.998-04, Chefe de Divisão.

Artigo 2º – Registrar que os servidores designados para as funções de fiscalização administrativa e técnica, titulares e substitutos, embora não tenham constado expressamente da Portaria anteriormente publicada, já vinham desempenhando, desde o início da execução contratual, as atividades inerentes ao acompanhamento e à fiscalização do Contrato nº 1066/2026, ficando formalizadas, por meio desta Portaria, as respectivas designações.

IV; II – Gestora Substituta: Daiane Borges da Silva, CPF nº 394.079.298-50, Assistente III;

III – Fiscal Administrativo: Gustavo Cordeiro da Silva, CPF nº 347.505.218-09, Chefe de Divisão; IV – Fiscal Técnica: Luanna Talita Vital dos Santos, CPF nº 504.109.63844, Assistente Técnico II.

Artigo 2º – Os servidores ora designados deverão desempenhar as atribuições inerentes às respectivas funções, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com o Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e com as demais normas aplicáveis.

Artigo 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 23 do Decreto nº 69.665, de 30 de junho de 2025, em atendimento ao artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como ao Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

Artigo 1º – Retificar a composição da equipe responsável pela gestão e fiscalização dos Contratos CGRH nº 01/2025, Grupo 1, nº 02/2025, Grupo 2, e nº 03/2025, Grupo 3, integrantes do Processo SEI nº 015.00615171/202445, celebrados entre a Secretaria da Educação e a empresa Ambiental Qualidade de Vida no Trabalho Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.478.504/0001-35, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, para atendimento ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, ficando designados os seguintes servidores: I – Gestor dos Contratos: Matheus Nogueira da Silva, CPF nº 473.991.198-13, Assistente IV; II – Gestora Substituta dos Contratos: Daiane Borges da Silva, CPF nº 394.079.298-50, Assistente III;

III – Fiscal Administrativo: Gustavo Cordeiro da Silva, CPF nº 347.505.218-09, Chefe de Divisão, atuando na função desde 17 de outubro de 2025;

IV – Fiscal Administrativo Substituto: Renan Franco Celdera, CPF nº 307.806.038-18, Coordenador, atuando na função desde 18 de setembro de 2025;

V – Fiscal Técnica: Luanna Talita Vital dos Santos, CPF nº 504.109.63844, Assistente Técnico II; VI – Fiscal Técnica Substituta: Lilian Cícero Duda, CPF nº 346.492.72882, Assistente Técnico I.

Artigo 2º – Registrar que os servidores indicados nos incisos III e IV do artigo 1º já vinham desempenhando as atividades inerentes à fiscalização administrativa dos Contratos CGRH nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025 desde, respectivamente, 17 de outubro de 2025 e 18 de setembro de 2025, ficando formalizadas, por meio desta Portaria, as respectivas designações.

Artigo 3º – Os servidores ora designados exercerão as respectivas funções sem prejuízo das atribuições, dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, observadas as competências e responsabilidades estabelecidas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Estadual nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, e nas demais normas aplicáveis.

Artigo 4º – Ficam cessadas as designações anteriores relativas aos Contratos CGRH nº 01/2025, nº 02/2025 e nº 03/2025, estabelecidas na Portaria da Coordenadora da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 31 de março de 2025, que contrariem o disposto nesta Portaria.

Artigo 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto às designações previstas nos incisos III e IV do artigo 1º, a partir das datas indicadas no artigo 2º.

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

A Portaria do Chefe de Divisão de Saúde Ocupacional, a vista da competência prevista no artigo 37, inciso V do Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, combinado com o

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

APOSTILA DO COORDENADOR - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 02/09/2026

Declarando que DEBORA CRISTINA VIEIRA CAVALCANTE, RG: 28.992.2851, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR classificada nesta unidade escolar,passa a assinar em virtude de DIVÓRCIO, DEBORA CRISTINA VIEIRA, conforme Lei Federal 14/382 de 22: Sei. 015.00645957/2026-59

Declarando que ANA PAULA TAVARES RAMOS, RG:58.329.429-7, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, classificada nesta unidade escolar, passa a assinar em virtude de CASAMENTO, ANA PAULA TAVARES RAMOS BRAGA, conforme Lei Federal 14/382 de 22: Sei. 015.00661999/2026-37

EE. PRUDENTE DE MORAES

DECLARANDO que em virtude da expedição em 05/09/2024 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARROSO, RG-10.727.05 -1, Professor de Educação Básica I na EE. PRUDENTE DE MORAES da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN. 229.982.41387. Sei. 015.00652297/2026-62

DECLARANDO que em virtude da expedição em 10/12/2025 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de DAGMAR ESTER FERNANDES TRIGUEIRO, RG-24.328.728-8., Professor de Educação Básica I na EE. PRUDENTE DE MORAES da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN. 184.945.808-17. Sei. 015.00652261/2026-89

DECLARANDO que em virtude da expedição em 19/04/2024 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de ROSE RIBEIRO BARBOSA, RG28.709.293-8, Professor de Educação Básica l na EE. PRUDENTE DE MORAES da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN. Sei 015.00652226/202660.

EE. CANUTO DO VAL

DECLARANDO que em virtude da expedição em 12/11/2025 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de DEBORA CRISTINA VIEIRA, RG28.992.285-1, Gerente de Organização Escolar na EE. CANUTO DO VAL da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN 277.182.608-95. Sei. 015.00645957/2026-59

DECLARANDO que em virtude da expedição em 07/08/2026 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de GILBERTO LINO FILHO, RG14.381.961-1, GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, na EE. CANUTO DO VAL da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN. 036.341.388-07 Sei. 015.00629227/2026-19

EE. CAPITÃO PEDRO MONTEIRO DO AMARAL

DECLARANDO que em virtude da expedição em 23/12/2025 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de MARCELA CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO, RG-20.354.898-7, Professor de Educação Básica l na EE. CAPITÃO PEDRO MONTEIRO DO AMARAL da URE Centro, o número passou a ser: R/G/CIN.097.385.347-63. Sei. 015.00652035/2026-06 EE ANTONIO FIRMINO PROENCA ProF.

DECLARANDO que em virtude da expedição em 16/08/2024 da carteira de Identidade Nacional - CIN, em nome de CRISTIANO ANTONIO DA SILVA, RG-4723510-PE, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II na EE ANTONIO FIRMINO PROENCA ProF., afastado nada URE Centro, como PEC, o número passou a ser: R/G/CIN.931.849.484-04.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas, de 07/02/2025, publicada no DOE de 10/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANISIO DE SOUZA PORTO, RG 23.243.899, DI-1, onde constou: período de 11/03/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 12/10/2024, leia-se: 11/03/2018 a 09/03/2023, da certidão 41/10102/2025, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Retificando a Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas, de 07/11/2024, publicada no DOE de 08/11/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de MARCIA CRISTINA DENTE VOLPE SANTOS, RG 18.039.075, DI-1, onde constou: período de 22/02/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 25/09/2024, leia-se: 22/02/2018 a 20/02/2023, da certidão 172/10102/2024, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

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