DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

98/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular os Quinquênios sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:16:00

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100058477.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUIZ MARCEL MANZO LAMOSO CPF: 27XXXXXX01

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 12278798/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, e o faço para determinar à ré que observe o regime de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente) em relação à tributação incidente sobre as verbas denominadas "bonificação por resultados" e "abono FUNDEB", bem como condenar a requerida a restituir à parte autora o valor descontado indevidamente, consistente na diferença entre o retido na fonte (valor pago a maior) e o calculado nos termos da supracitada norma (Art. 12-A da Lei 7.713/88), que será apurado em cumprimento de sentença, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:16:37

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100040291.2026.8.26.0539, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VANESSA FATIMA A VENANCIO

CPF: 32XXXXXX31

Matrícula: -

Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 13387352/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sextaparte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:17:14

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100181496.2025.8.26.0408, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA CPF: 02XXXXXX47

Matrícula: - Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 10118494/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:17:44

A partir de 02/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 23/04/2026, na parte em que designou LUCAS DE MELO ROSA, RG 42503566 - 9, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Justina de Oliveira Gonçalves, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, para a partir de 22/04/2026, exercer as funções de Assistente Técnico da Unidade Regional de Ensino de Ourinhos (sede).

A partir de 02/09/2026

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de PROFESSOR ESPECIALISTA EM CURRÍCULO, previsto no inciso II do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30-03-2022, o docente abaixo identificado:

LUCAS DE MELO ROSA, RG 42503566 - 9, DI-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, classificado na EE Profª Justina de Oliveira Gonçalves, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, em jornada Ampliada de Trabalho Docente, junto à Unidade Regional de Ensino de Ourinhos (sede).

CONVOCANDO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 22-

12-2025, combinada com a Resolução Conjunta SE/SELJ/SDPcD/SDECT 1 de

22-3-2013, professor de Educação Física inscrito no JEESP 2026, para participarem de Orientação Técnica - Congresso Técnico das Categorias Sub 12 e Sub 10 da Etapa I dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo a ser realizado no dia 11 de setembro de 2026, das 8h30 às 16h30, Local: URE - – Ourinhos (salão xadrez) Endereço: Rua nove de julho, 528 Centro, Ourinhos - SP. Conforme relação abaixo:

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da

Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores

abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo – Ciências da Natureza (CNT)”, realizado conforme segue:

I – Data: 02/09/2026 II – Horário: 08h30 às 15h30

III – Local: Salão Xadrez

IV – Público-alvo: Professores convocados para participação no encontro formativo, conforme relação abaixo:

Alex Gonzaga De Oliveira, 061.866.868-33

Ana Lucia Brito Cruz, 180.838.398-25

Ana Maria De Souza, 525.602.138-93

Bruno Martins Camargo, 440.999.878-1 Caio Machado De Oliveira, 428.284.018-80 Camila Pereira Andrade De Sousa, 395.754.028-39 Carlos Eduardo Da Silva, 352.914.328-61 Clayton Rony Sapata, 286.436.348-83 Douglas Gabriel Ruiz Candido, 381.323.828-89 Eliane Palestina Makino, 268.277.508-09 Franciny Henrique Castello, 408.200.058-51 Leandro William Franco, 146.058.588-73 Lilian Maria Silvestri Vaz Rorato, 276.020.088-47 Luciana De Souza Santos, 261.811.498-13

Luciene Aparecida Madeira, 275.821.568-38 Marcia Cavatoni Da Cruz Magalhães, 368.152.108-55

Matheus Do Amaral Martins, 464.778.218-26 Rafael Henrique Costa, 420.124.278-12

Roberto Carlos Pereira Da Costa, 145.739.278-08 Robson Rodrigues, 343.870.258-40

Rosangela Mendes, 136.835.268-58 Vanessa Franciele Cruz, 301.538.178-44

TORNANDO EFETIVO O EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, aos servidores abaixo relacionados, convocados para participarem do ENCONTRO FORMATIVO: “Por Dentro do Currículo - Tecnologia", realizado conforme segue:

I – Data: 02/09/2026

II – Horário: 8h30 às 15h30

III – Local: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação (UNESPOurinhos) - Av. Renato da Costa Lima, nº 451, Ville de France - Laboratório de Informática.

IV – Público-alvo: Professores de Tecnologia, conforme relação abaixo: Adriana Avelino Costa, 268.237.888-95

Bárbara Evelyn De Melo Andrade, 383.481.168-85 Beatriz Goncalves Fernandes Ricardo, 414.935.908-39 Bruna Loureiro Alves Ribeiro, 393.379.328-90 Edilaine Andrade Graciano, 120.226.258-97

Eduarda Samantha Ribeiro, 462.845.298-99

Milena Elisa Ruiz Canassa, 345.718.048-22

Patricia Andrade Dos Santos Goncalves Das Neves, 313.872.078-14 Sandra Sheila Seron Amorim, 023.895.999-66

Simone Oliveira De Sousa Almeida, 258.535.968-96

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução

SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem “Encontro

Formativo Por dentro do currículo - CNT” a ser realizada conforme segue: I – Data: 04/09/2026

II - Horário: 08h30 às 15h30

III – Local: Salão Xadrez

IV – Público-alvo: Professores convocados para participação no encontro formativo, conforme relação abaixo:

CONVOCANDO, nos termos do artigo 9º e do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170, de 22 de dezembro de 2025, para participarem “Encontro Formativo Por dentro do currículo – Matemática e OE Matemática a ser realizada conforme segue:

I. Grupo A. Data: 08/09/2026

II. Grupo B. Data: 09/09/2026

III. Grupo C. Data: 10/09/2026

IV. Horário: 08h30 às 15h30

V. Local: Faculdade de Ciências, Tecnologia e Educação (UNESPOurinhos) - Av. Renato da Costa Lima, nº 451, Ville de France – Sala - congregação

VI. Público-alvo: Professores convocados para participação no encontro formativo, conforme relação abaixo:

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