DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Local: Rua Cristóvão Colombo, 2265 - Jardim Nazareth, São José do Rio Preto – SP -* IBILCE – Unesp (Sala 14C – Bloco C, atrás da biblioteca).

Autorizado o Gozo de 15 dias de Licença–Prêmio nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei 10.261/68, EDEVAL MORTEAN JUNIOR, CIN 01552774805, Secretário de Escola, efetivo, classificado na EE Virginia Ramalho, em Ourinhos, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos, referente ao período aquisitivo de 14/02/2015 a 12/02/2020, certidão nº 031/2020 – PULP SEDUC/3450896/2019 - URE-OUR.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

CONCEDENDO, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3/2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, Auxílio-Doença.

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA NETTO, RG: 55.336.441-8, Agente de Organização Escolar, contratado, 2(dois) dias de auxílio-doença no período de 27/08/2026 a 28/08/2026, com exercício na E.E. ORLANDO QUAGLIATO, em OURINHOS/SP, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos – Região de Ourinhos.

Chefe de Dep. Dirigente

Convocando, nos termos da Resolução SE-170, de 22/12/2025, os PAACs e os CGPGs de Anos Iniciais das escolas pertencentes à Unidade Regional de Ensino de Penápolis, para a Formação Presencial – N2 – Por Dentro do Currículo Anos Iniciais. Data: 04/09/2026 Horário: 8h às 12h00 e das 13h00 às 17h Local: Diretoria de Ensino - AV. Álvaro Gomes 181-A, Parque Residencial Monreal - Penápolis/SP Penápolis, dois de setembro de 2026 Angelica Aparecida Silva de Lima Dirigente Regional de Ensino

Convocando, nos termos da Resolução SE-170, de 22/12/2025, os professores de Ciências EFAF e Ciências da Natureza EM de todas as escolas de tempo parcial e tempo integral, pertencentes à Unidade Regional de Ensino de Penápolis, para a Formação “Por Dentro do Currículo Ciências da Natureza: Do Currículo Priorizado à Verificação da Aprendizagem - De olho no SARESP”, de acordo com o cronograma abaixo: GRUPO 01 - dia 10/09/2026 GRUPO 02 – dia 11/09/2026 GRUPO 03 – dia 14/09/2026 Horário: 8h30 às 12h30 e das 13h30 às 17h30 Local: Unidade Regional de Ensino - AV. Álvaro Gomes 181-A, Parque Residencial Monreal - Penápolis/SP Penápolis, 02 de setembro de 2026 Angelica Aparecida Silva de Lima Chefe de Dep. Dirigente Regional de Ensino

Tornando convocado nos termos da Resolução SE-62, de 11/12/2017, o professor abaixo indicado pela unidade escolar pertencente à Diretoria de Ensino de Penápolis, para a Formação Presencial Por Dentro do Currículo de Matemática: “Dados que Orientam, Estratégias que Transformam - Matemática e OE Matemática”,”.

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ROBERTA GOMES HERRADON, RG 33.XXX.680 - 6, PEB II - SQC - QM, DI: 03, classificada na EE ADELINO PETERS, em PENAPOLIS. Certidão nº 85/2026, período de 23/03/2019 a 20/03/2024.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PINDAMONHANGABA

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000659-44.2026.8.26.0116, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Campos do Jordão , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO SOARES FONTINELE

CPF: 12XXXXXX19

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 005827188/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADO PROCEDENTE PARA:( X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Data: 08/09/2026

CONCEDENDO, conforme § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto

UCRH/ CAF - 3/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O.E. 13-11-2015, AuxílioDoença a MARIA EDUARDA CRISPIM, RG. 60.038.377-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, 04 dias de auxílio–doença do período de 25/08/2026 a 28/08/2026, ,com exercício na EE TEREZINHA MARIANO MAGNANI, ESPIRITO SANTO DO TURVO/SP, Unidade Regional de Ensino de Ourinhos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Secretaria de Estado da Educação

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PENÁPOLIS

Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino - Averbação da Certidão de Licença Prêmio: Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome ALDAIZA DE CARVALHO S RAMIRES, RG 8.XXX.499 - 7, PEB II - SQF - I - QM, DI: 02, classificada na EE LUIZA MARIA B. NORY PROFA, em PENAPOLIS. Certidão nº 86/2026, período de 22/05/2020 a 20/05/2025.

Tornando convocado nos termos da Resolução SE-62, de 11/12/2017, o

professor abaixo indicado pela unidade escolar pertencente à Diretoria de Ensino de Penápolis, para a Formação Presencial Por Dentro do Currículo de Matemática: “Dados que Orientam, Estratégias que Transformam - Matemática e OE Matemática”,”. Data: 08/09/2026 Horário: 13h00 às 17h00

Local: Diretoria de Ensino - AV. Álvaro Gomes 181-A, Parque Residencial Monreal -Penápolis/SP. Escola Nome RG

EE Profª Luiza Maria Bernardes Nory, Thiago Henrique Santos Viana, 43.XXX.011-3 Angelica Aparecida Silva de Lima Chefe de Dep. Dirigente

Tornando convocado nos termos da Resolução SE-62, de 11/12/2017, o

professor abaixo indicado pela unidade escolar pertencente à Diretoria de Ensino de Penápolis, para a Formação Presencial Por Dentro do Currículo de Matemática: “Dados que Orientam, Estratégias que Transformam - Matemática e OE Matemática”,”.

Data: 03/09/2026 Horário: 13h00 às 17h00

Local: Diretoria de Ensino - AV. Álvaro Gomes 181-A, Parque Residencial Monreal -Penápolis/SP. Escola Nome RG

EE Profª Joana Helena Castilho Marques, Rafaela da Silva Vallim Ribeiro, 60.XXX.232-7 Angelica Aparecida Silva de Lima

Horário: 13h00 às 17h00

Local: Diretoria de Ensino - AV. Álvaro Gomes 181-A, Parque Residencial Monreal -Penápolis/SP. Escola Nome RG

EE Profª Luiza Maria Bernardes Nory, Flavio Sidemar Maresi Bougo, 22.XXX.629-9

Angelica Aparecida Silva de Lima Chefe de Dep. Dirigente

Tornando sem efeito a Portaria da Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino de 26/08/20026, publicada em 27/08/2026.

Convocando, nos termos do inciso II, do artigo 8º, da Resolução SE 58/2011 Resolução SE 61/2012 alterada pelas Resoluções SE 104/2012 e SE 55/2013, o professor de Redação e Leitura da EE José Carlos da Silva, abaixo descrito, para a Oficina de Trabalho Presencial :" Plataforma Redação Paulista e LEIA SP”.

Wilson Monteiro De Oliveira RG 28XXX350 - 6 Data: 31/08/2026

Horário: 13h00 às 17h

Local: URE DE PENÁPOLIS - Av. Álvaro Gomes, 181, Parque Residencial Monreal

Tornando efetivo exercício para os professores de Língua Portuguesa, da Unidade Regional de Ensino para a Formação Presencial de Língua Portuguesa: " Aprofundando o Guia do Currículo Priorizado, e consolidando a aprendizagem em questões do ENEM, TAREFA e Prova Paulista.”

GRUPO 01

Data: 28/08/2026

Horário:8h30 às 17h30

Local: URE DE PENÁPOLIS - Av. Álvaro Gomes, 181, Parque Residencial Monreal

EE Expedicionário Diogo Garcia Martins: Vanessa Aválos RG 30.XXX.784-

2 EE Profª Ester Eunice A F de Oliveira: Carlito Ferreira Amorim (DI-1 e DI- 2) RG 34.XXX.254-1

EE Profª Ester Eunice A F de Oliveira: Lourdes Cardoso RG 21.XXX.394- 5 EE Adelino Peters: Antonio Aparecido Ferreira RG 19.XXX.581-0 EE Adelino Peters: Giovana Freire Lima RG 28.XXX.075-6 EE Manoel Bento Neto: Carina F. Paschoal dos Santos RG 30.XXX.048-5 EE José Florentino de Souza: Jéssica Andreotti Arriero RG 48.XXX.417-7 EE Drº Carlos Sampaio Filho: Vanessa de O. Zordan RG 33.XXX.644-8 EE Profº João Teixeira Sampaio: Camila Campache RG 33.XXX.342-2 EE José Carlos da Silva: Paulo Floriano Júnior RG 45.XXX.688-7 EE Profª Yone Dias de Aguiar: Deise Brandini Perazza RG 27.XXX.716-2

Tornando Efetivo Exercício, o dia 28/08/2026 para os servidores abaixo relacionados, pela participação do Acompanhamento de Estudantes no deslocamento para a realização da prova da Olimpíada Brasileira de Química (OBQ – 2026)”, conforme segue:

Dia: 28-08-2026 (sexta), no horário compreendido das 14h00 às 18h00. Servidores: Welington Tomé Vargas (nos dois cargos), RG 17.xxx.801-1 e Neiva Célia Bassetto Simon Ribeiro, RG 23.xxx.299- 4.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 11:32:52 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000013734.2026.8.26.0563, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de São Bento do Sapucaí, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCELO FIALHO SELLOS

CPF: 11XXXXXX47 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 007554345/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: A sentença assim determinou: JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para: I) declarar o direito à irredutibilidade salarial no que toca à diferença entre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral -GDPI” e a "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE”, desde que da análise mensal haja diferença salarial com efetiva redução, apostilando-se o direito II) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas, inclusive com os reflexos legais (13º salário, férias, 1/3 sobre férias, etc.), respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 11:32:23

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino - URE de Pindamonhangaba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000167346.2026.8.26.0445, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Pindamonhangaba, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JANAINA APARECIDA GUERRA DE ALMEIDA CPF: 25XXXXXX45 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010293516/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: " Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar indevida a incidência da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral GDPI que não deverá compor a base de cálculo dos proventos de aposentadoria -, bem como condenar a ré a restituir os valores indevidamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal. Os valores serão atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data dos descontos indevidos. A partir do trânsito em julgado, incidirá tão somente a taxa SELIC que agrega correção monetária e juros -, nos termos da Súmula nº 188 do STJ.”

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