DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

101/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 15:48:27

DECLARANDO, que em virtude de alteração de RG:

CAROLINE REIS DE CASTRO, RG 39.835.523 - X, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 405.XXX.XXX - 60, emitido em 11/03/2026.

EDSON FERNANDO FUMACHI, RG 30.588.967 - 9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-2, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 297.XXX.XXX - 31, emitido em 11/10/2024.

MANOEL CARLOS MARQUES DE OLIVEIRA, RG 26.194.855 - 6, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 081.XXX.XXX - 11, emitido em 24/01/2026.

CRISTIANO DE SIQUEIRA FERREIRA, RG 53.999.244 - 6, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 078.XXX.XXX - 93, emitido em 30/01/2025.

HERNANI ALMADA DE CAMPOS, RG 41.648.377 - X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 338.XXX.XXX - 03, emitido em 03/06/2026.

PEDRO MARCELO ALVES CORTEZ, RG 53.428.511 - 9, Agente de Organização Escolar, Categoria O, DI-1, teve seu documento de identidade alterado para:

Carteira de Identidade Nacional – CIN 417.XXX.XXX - 44, emitido em 26/03/2026.

RETIFICANDO a Certidão 18/20204/2024, publicada no DOE de 15/03/2024, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de SILVIA DE ALMEIDA, RG 21.739.513 - 2, onde constou: período de 21/04/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/11/2023, leia-se: período de 21/04/2017 a 19/04/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de Pecúnia publicada no DOE de 06/05/2024.

Assunto: Extinção contratual por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do contratado.

À vista que consta nos autos do Processo SEI nº 015.00642192/202603, envolvendo o servidor FRANCISCO DE PAULA DIAS JUNIOR, RG nº 20.XXX.209, Professor de Ensino Fundamental e Médio (Contratado), classificado e em exercício na Escola Estadual Dirce Aparecida Pereira Marcondes, situada na Rua Engenheiro Orlando Drumond Murgel, nº 285, Parque São Domingos, Pindamonhangaba/SP, verificou-se o descumprimento de obrigação prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 1.093/2009, conforme Relatório Circunstanciado e documentação que instruem o feito.

Diante do exposto, acolho o Relatório apresentado pelo responsável pelo procedimento e, com fundamento no artigo 8º, inciso IV, da Lei Complementar nº 1.093/2009, determino a extinção do contrato do interessado junto à Unidade Regional de Ensino de Pindamonhangaba, bem como determino que sejam anotadas nos assentamentos individuais da interessada a decisão.

AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei no 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

ANDREA AVELINO MURACA, RG 19.163.056 - 1, Professor Educação Básica II, classificada na EE Prof. José Maria Priante, Certidão nº 197/20204/2026, período de 26/09/2018 a 24/09/2023. PULP Nº SEI 015.00673161/2026-96.

CARLOS ROBERTO DA SILVA, RG 14.245.203 - 8, Professor Educação Básica II, DI-2, classificado na EE Prof. José Maria Priante, Certidão nº 198/20204/2026, período de 21/11/2016 a 19/11/2021. PULP nº SEE/1636864/2029.

CLAUDIA MARA CARDOSO SALVADOR FONSECA, RG 20.203.476 - 8, Diretor de Escola, classificada na EE Prof. Pedro Silva, Certidão nº 199/20204/2026, período de 15/09/2017 a 13/09/2022. PULP Nº SEI 015.00674647/2026-41.

DECLARANDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

TIAGO CESAR COSTA, RG 45.740.741 - 4 - Período de 31/08/2026 a 31/08/2026.

JUREMA SILVIA DE SOUZA ALVES - RG 20.512.140 - 8- Período de 01/09/2026 a 02/09/2026.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, com base no Decreto 69.665/2025 e nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, convoca o público-alvo abaixo especificado para participar da 2ª Formação Presencial “Por Dentro do Currículo: Ciências da Natureza 2026 – Ciências e Biologia”, conforme segue:

Data: 11/09/2026 Horário: das 08h30 às 17h30

Local: Sede da Equipe de Especialistas em Currículo. Rua Frederico Machado, 1002. Jardim Rosely, Pindamonhangaba – SP. Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Ciências e/ou Biologia – ao menos 1 participante por escola.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, com base no Decreto 69.665/2025 e nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, convoca o público-alvo abaixo especificado para participar da 2ª Formação Presencial “Por Dentro do Currículo: Ciências da Natureza 2026 - Física e Química”, conforme segue: Data: 17/09/2026

Horário: das 08h30 às 17h30

Local: Sede da Equipe de Especialistas em Currículo. Rua Frederico Machado, 1002. Jardim Rosely, Pindamonhangaba – SP.

Público-alvo: Professores com aulas atribuídas nos componentes de Física e/ou Química – ao menos 1 participante por escola.

CONCEDENDO, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/1991, combinado com o Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015:

03 dias de auxílio–doença a ALLAN DIEGO LIMA DA SILVA, RG 46.180.382 - 3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Comendador Teixeira Pombo, em Tremembé, no período de 26/08/2026 a 28/08/2026.

01 dia de auxílio–doença a JULIANA DE OLIVEIRA MOTA ZEFFERINO, RG 43.204.464 - 4, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, na EE Monsenhor José de Azevedo, em Pindamonhangaba, no período de 28/08/2026.

AUTORIZANDO, o gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68 e alterado pela LC. 1048/2008:

CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA DA PALMA RODRIGUES, CIN 057.XXX.XXX – 61, Professor Educação Básica II, SQF-I-QM, classificada na EE Profª Antônia Carlota Gomes, em Pindamonhangaba, a fruir 30 dias de LicençaPrêmio referente ao período de 22/08/2006 a 14/02/2012 (interpolados), Certidão Nº 47/2017 e PULP Nº 346/0067/2015.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba, com base no Decreto 69.665/2025 e nos termos do artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, convoca as Professoras Especialistas em Currículo, adiante especificadas, para participar do 6º Encontro Formativo - Programa Alfabetiza Juntos SP, conforme segue:

• Lidiane dos Santos Ferreira – CPF 294.XXX.XXX-17

• Alessandra Mara dos Santos Noronha, CPF 127.XXX.XXX-51

Datas: 9 e 10-9-2026

Horário: das 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba

Endereço: Avenida Alagoas, 539 – Indaiá, CEP 11665-160 – Caraguatatuba/SP.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE PIRACICABA

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0007204-95.2026.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TIAGO DE CAMPOS FERREIRA

CPF: 26XXXXXX84

Matrícula: 012889180/02

Cargo/Função-Atividade: 5776 - PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV: 012889180/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) DETERMINAR que a ré altere a base de cálculo dos adicionais temporais da(s) parte(s) autora(s) (quinquenio) para considerar também as vantagens indicadas acima - PISO SALARIAL, conforme a fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:07:51

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1017049-71.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARGARETE REGINA ROSSI CPF: 12XXXXXX47

Matrícula: 011468506/01

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011468506/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

" Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Fazenda do Estado de São Paulo à restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária sobre a GDPI, nos termos da inicial, respeitada, contudo, a prescrição quinquenal, extinguindo o feito com

resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Tratando- se de indébito de contribuição previdenciária, cuja natureza se equipara à tributária, no período compreendido entre o desconto indevido e o trânsito em julgado, o montante deve ser corrigido monetariamente segundo o IPCA-E. A partir do trânsito em julgado (Súmula 188 do STJ), fluirá unicamente taxa Selic como índice único de juros e correção monetária.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:08:16

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002616-85.2024.8.26.0584, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: INACIO LUCENA CPF: 57XXXXXX72 Matrícula: 009793914/05

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 009793914/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) quinquênio deverá incidir sobre PISO SALARIAL DOCENTE

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:09:15

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000435-32.2026.8.26.0464, Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS

CPF: 19XXXXXX05 Matrícula: 010130688/11

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 010130688/11

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE a ação para DECLARAR o direito da parte autora ao recebimento retroativo das diferenças devidas pela inclusão do “ Piso Salarial Docente” na base de cálculo da “Gratificação de Dedicação Plena e Integral GDPI”, até a sua extinção pela entrada em vigor da Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, com seus respectivos reflexos sobre 13º salários e 1/3 constitucional de férias. Os valores devidos, respeitada a prescrição quinquenal,

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:23:50

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008569-07.2025.8.26.0451, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EDNA MATOS PEDROSO RAMOS

CPF: 62XXXXXX15

Matrícula: 018342760/01

Cargo/Função-Atividade: EDNA MATOS PEDROSO RAMOS RS/PV: 018342760/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I, do CPC e da Lei nº 12.016/2009, para: a) tornar definitiva a liminar anteriormente deferida; b) determinar que a autoridade coatora adote as providências administrativas necessárias para viabilizar a inscrição/participação da impetrante no processo de atribuição de classes e aulas/recondução para o ano letivo de 2025, afastado o impedimento baseado exclusivamente na ausência de participação no Processo Seletivo Simplificado VUNESP (edital DOE 05/06/2024), mantida a submissão da impetrante aos critérios objetivos e gerais de classificação e atribuição.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 02/09/2026 - 14:24:21

O(a) Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000602-77.2026.8.26.0584, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAUL GIUSTI BARBOSA CPF: 22XXXXXX01 Matrícula: 012854839/08

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.03.1.8.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).