DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

128/192 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quinta-feira, 3 de setembro de 2026 tendo em vista que não foram apresentados elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada.

SIMONE CORTELASSI ARAUJO - 452***29 - NI 1308446 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 10:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367598, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

DEIMES COSTA SOUZA - 488***65 - NI 1469703 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 18/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359694, expedida em 17/08/2026.

ADRIANA MEDINA A MANFRENATO - 286***57 - NI 1054511 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 28/07/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 06/08/2026, GPM expedida em 28/07/2026, Protocolo nº 954348515, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

EMERSON AUGUSTO DE ABREU - 206***21 - NI 1450675 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954367449, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 29/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

SIMONI RAMOS DOS REIS - 272***40 - NI 1369442 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367338, expedida em 28/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ADRIANE DA SILVA MARTINS - 167***33 - NI 1298797 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 28 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366676, expedida em 27/08/2026.

EMERSON AUGUSTO DE ABREU - 206***21 - NI 1450675 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 3 dias a contar de 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954366958, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 28/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ALBERTINA GONCALVES ASSIS - 201***72 - NI 1305811 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954365927, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

TATIANA ARAUJO MOURA CORSINO - 276***07 - NI 1241191 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 12:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954368105, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

GERALDO RODRIGUES RIBEIRO NETO - 432***87 - NI 1464282 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357759, expedida em 12/08/2026.

ALECSANDRO SANTOS COSTA - 351***76 - NI 1445743 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359743, expedida em 17/08/2026.

LUIZ RICARDO MARQUES - 432***05 - NI 1355436 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 26/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954368291, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 31/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

TELMA CRISTINA P C SALLES - 359***21 - NI 1268966 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 08:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367950, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALESSANDRA RECHE SILVA SECCO - 222***58 - NI 1273208 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365645, expedida em 26/08/2026.

MARCELO RODRIGUES DA SILVA - 244***85 - NI 1166444 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 07/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954356444, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 11/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ALESSANDRO CAETANO DE MORAES - 244***64 - NI 959607 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 19/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361155, expedida em 19/08/2026.

VANIA NAVAS RITA - 34361 - NI 1311483 - Fica convocado(a) a MARCOS DOS SANTOS TRAVA - 33909 - NI 1477885 - De acordo com comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia tratamento de saúde a contar de 21/08/2026, nos termos dos arts. 04/09/2026 às 09:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de Perícia Médica Nº 00954367235, expedida em 28/08/2026, munido de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364774, expedida em documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação 25/08/2026. do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será MARIA ESTHER MARTINS S MELO - 420***33 - NI 1494443 - Em atenção realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia ato pericial. Médica Nº 954364509, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados

ALEXANDRA DE LIMA NASCIMENTO - 257***99 - NI 1310337 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360997, expedida em 18/08/2026.

MARIA ESTHER MARTINS S MELO - 420***33 - NI 1494443 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364509, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

ALEXANDRE FERREIRA GOMES - 212***50 - NI 1126661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 61 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356940, expedida em 11/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

VITORIA GOMES DA SILVA - 228***73 - NI 1006144 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367673, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RITA CASSIA BUENO FONSECA - 193***90 - NI 904902 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 20/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364016, expedida em 24/08/2026.

ALEXANDRE FERREIRA GOMES - 212***50 - NI 1126661 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 61 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 08/08/2026, nos termos dos arts. 191 / 193-I EFP, reconsiderando parcialmente o despacho publicado no D.O.E. de 17/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954356941, expedida em 11/08/2026, tendo em vista que a requisição de agendamento foi expedida ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ROGER LEANDRO FARDIN - 307***23 - NI 1180090 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 24/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363970, expedida em 24/08/2026.

VINICIUS LIMA PASCOLI - 449***33 - NI 1265677 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito à Av. Prefeito Passos, s/nº - Glicério - São Paulo/SP, no dia 04/09/2026 às 11:00 hs, para a realização de perícia médica, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 00954367756, expedida em 31/08/2026, munido de documento de identidade original com foto, tendo em vista a aplicação do disposto no artigo 35, inc. II, do Decreto nº 69.234/2024. Não será realizada a perícia médica de servidor que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VALDEIR SANTOS GONCALVES - 419***23 - NI 1486392 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 16/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360141, expedida em 17/08/2026.

ALFREDO CAMPOS JUNIOR - 590***5 - NI 1066193 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363584, expedida em 24/08/2026.

VANESSA DE MELLO MALHEIRO - 29453 - NI 1130815 - Encaminhar Atestado Médico de Afastamento e Atestado de Saúde, nos termos do Comunicado DPME 005, de 17/07/2024, referente ao período a ser analisado, que justifique a impossibilidade de locomoção, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 3º do Decreto nº 5.614/75. O envio deve ser realizado pelo website https://esisla.sp.gov.br/eSisla/. Ao concluir o processo o servidor deve clicar em "gravar" para a emissão do protocolo. WLADEMIR WAGNER VIDAL - 20991 - NI 1076799 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954361608, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 19/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. SECRETARIA DA EDUCACAO ABIGAIL TONIOL DE OLIVEIRA - 203***08 - NI 1111239 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358287, expedida em 13/08/2026.

ALFREDO CAMPOS JUNIOR - 590***5 - NI 1066193 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363585, expedida em 24/08/2026.

COORDENADORIA DE INGRESSO, LICENÇAS, READAPTAÇÃO E APOSENTADORIA DECISÃO Nº 02, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelo § 2º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024 c/c inciso III,
do art. 79, da Resolução SGGD 33, de 22/07/2026.
PODER JUDICIARIO

ALINE GOMES DA SILVA - 467***27 - NI 1464850 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 13/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358493, expedida em 13/08/2026.

ROBERTO CARLOS TENUTA - 331***34 - NI 1053466 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de 13/08/2026, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359677, expedida em 17/08/2026.

ANA CLAUDIA MENDES D V ARRUDA - 237***12 - NI 1337793 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 22 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/07/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 04/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349258, expedida em 29/07/2026.

CLAUDIO EVANDRO SALGADO - 267***73 - NI 1013114 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 25/06/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/07/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954336133, expedida em 25/06/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

ANA LUCIA PRADO SANTOS VIANNA - 270***28 - NI 1146206 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358298, expedida em 13/08/2026.

CLEBER JOSE SCHINK - 429***74 - NI 1359950 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361665, expedida em 19/08/2026.

ABIGAIL TONIOL DE OLIVEIRA - 203***08 - NI 1111239 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 27/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358288, expedida em 13/08/2026.

ANA MARIA ESCOBAR DOMENE - 604***0 - NI 1055878 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 45 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954360871, expedida em 18/08/2026.

DEBORA ALVES MOREIRA - 264***59 - NI 1120778 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 05/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364412, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 25/08/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

ADRIANA INES MARTOS STEFENS - 277***04 - NI 1226937 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363333, expedida em 22/08/2026, indefiro a pretensão,

ANA PAULA ONOFRE DE CAMPOS - 421***92 - NI 1381377 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 27/08/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, GPM expedida em 27/08/2026, Protocolo nº

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