DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ANO LII - Nº 161 Q U I N TA - F E I R A , 3 DE SETEMBRO DE 2026

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Ricardo Couto de Castro

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Patrícia Cardoso Maciel Tavares

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Rodrigo Dantas Scorzelli

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Lucas Augusto Faria Alves

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Flávio de Araújo W illeman SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Marco Antônio Rodrigues Simões

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Roberto Lisandro Leão

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Ventura Abreu

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Daniel Marcos Barbiratto de Almeida

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Guilherme Macedo Reis Mercês

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA Gustavo Alves Pinto Teixeira

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Gomides de Barros Filho (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL Delmir da Silva Gouvea

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Pablo Villarim Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL Alessandra Rosa Altmayer Odawara

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fabio Paravidino da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Tarciso Antonio de Salles Junior

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS Bianca Mara Cruz Pacheco

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ronaldo Damião

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Maria Gabriela Bessa da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Luciana Martins Calaça

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rogerio da Costa Pimenta

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Priscila Haidar Sakalem SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Ricardo Augusto Rosa Mansur

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixeira Dubeux

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Campos Pereira

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

D E C R E TO N º 50.457 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/009622/2026,

A LT E R A , SEM A U M E N TO DE DESPESAS, A N O M E N C L AT U R A DA SUPERINTENDÊNCIA DE CUIDADO DAS PESSOAS COM TRANSTO R N O DO ESPECTRO A U T I S TA PA R A SUPERINTENDÊNCIA DO CUIDADO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO T R A N S TO R N O DO ESPECTRO A U T I S TA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERANDO que o dia 04 de setembro de 2026 corresponde ao primeiro dia de realização do evento, com expectativa de expressiva concentração de público na região da Cidade do Rock, que demanda operações especiais de mobilidade urbana e visando minimização dos impactos decorrentes do aumento extraordinário de circulação de pessoas, especialmente na região da Barra da Tijuca e em seus principais acessos,

O GOVERNADOR DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o que consta no Processo nº SEI-080001/017219/2026, e

Art. 1º - O expediente nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 04 de setembro de 2026 terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão da realização da edição do festival de música Rock in Rio 2026.

• a publicação da P O RTA R I A GM/MS Nº 1.526, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do SUS;

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.

• o objetivo da PNAISPD de promover e proteger a saúde da pessoa com deficiência, garantindo o cuidado integral em articulação com as redes de atenção à saúde;

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.

• a necessidade de unificar e otimizar as ações estratégicas sob a lógica das Redes de Atenção à Saúde, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde;

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

• o Decreto nº 47.869, de 13/12/21, e suas alterações posteriores, em especial o Decreto nº 48.572, de 29/06/21, que consolidou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde e criou a Superintendência de Cuidado das Pessoas com Tr a n s t o r n o do Espectro Autista;

Governador em Exercício

Id: 2761295

• que compete privativamente ao Governador dispor sobre organização e funcionamento da administração pública estadual;

ATOS DO SECRETÁRIO DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Art. 1º –Fica alterada, sem aumento de despesas, a nomenclatura da Superintendência de Cuidado das Pessoas com Tr a n s t o r n o do Espectro Autista para Superintendência do Cuidado da Pessoa com Deficiência e do Tr a n s t o r n o do Espectro Autista, no âmbito da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.

Parágrafo Único –A alteração promovida pelo caput não implica em modificação da simbologia, das competências, das atribuições ou dos cargos em comissão anteriormente vinculados à referida unidade, mantendo-se a integralidade da estrutura técnica e administrativa vigente.

NOMEAR FELIPE CESAR SANTIAGO DE SOUZA , ID FUNCIONAL Nº 51390175, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por EDUARDA LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 51207923/3. Processo nº SEI-150001/009549/2026.

Art. 2º –Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

NOMEAR WILL ROBSON COELHO , ID FUNCIONAL Nº 43687881, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anterior-

Atos do Poder Legislativo ................................................................ ... Atos do Poder Executivo ................................................................. 1 Gabinete do Governador.............................................................. ... Governadoria do Estado .............................................................. ... Gabinete do Vice-Governador ....................................................... ... Vice-Governadoria do Estado........................................................ ...

mente ocupado por FRANKLIN SILVA DE GOIS, ID Funcional nº 51393727/1. Processo nº SEI-150018/000576/2026.

NOMEAR JORGE LUIS DOS SANTOS MAFFEI para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, anteriormente ocupado por FERNANDA THOMAZ AGUIAR CORREA, ID Funcional nº 51640546/1. Processo nº SEI-150018/000588/2026.

NOMEAR LEONARDO PARADELA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, anteriormente ocupado por JOAO PAULO MARTINS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 51734460/1. Processo nº SEI-150013/000496/2026.

NOMEAR CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA , ID FUNCIONAL Nº 51025620/8, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por MONICA ANDREIA NASCIMENTO CRUZ, ID Funcional nº 41873599/2, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-120001/003061/2026.

NOMEAR LUCAS IGNACIO DIAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por YASMIN BONIOLO DE LIMA MENDES, ID Funcional nº 51530813/1. Processo nº SEI-120001/002920/2026.

EXONERAR ALAN VENIZ VARGAS , ID FUNCIONAL Nº 6136869/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000139/2022.

EXONERAR GUILHERME SILVA ANDRADA , ID FUNCIONAL Nº 50325760/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040084/000040/2022.

NOMEAR NATHALIA FARIAS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis, da Subsecretaria Adjunta de Contabilidade, da Subsecretaria do Tesouro do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por MANUELA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 51336197/1. Processo nº SEI-040004/000169/2026.

NOMEAR CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS , ID FUNCIONAL Nº 43443036/1, para exercer, com validade a contar de 20 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por GILIARDE FIRME ARAUJO, ID Funcional nº 50154931/1. Processo nº SEI-040006/036727/2026. EXONERAR , com validade a contar de 01 de setembro de 2026 AGATHA CRISTIAN DA SILVA COSTA , ID FUNCIONAL Nº 51511690, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. Processo nº SEI-220001/000892/2026.

NOMEAR DANIELE REGINA SOUZA TORRES FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Controle e Avaliação, da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação, da Subsecretaria de

RICARDO C O U TO DE CASTRO Governador em Exercício

Id: 2761284