DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por MARIO CAVALCANTI COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 51405008/1. Processo nº SEI-080001/029353/2026.

NOMEAR 43665683, para exercer THATIANA o cargo em comissão VIEIRA MATTOS , de Assistente, símboloID FUNCIONAL Nº DAS-6, da Subsecretaria de Educação, Formação, Pesquisa e Inovação em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por TATIANE FERREIRA DA SILVA CORREA, ID Funcional nº 51706091/1. Processo nº SEI-080001/029139/2026.

NOMEAR 42007283/2, para exercer, com validade a FERNANDA MACHADO FONTES contar de 12 de agosto de, ID FUNCIONAL Nº 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Gestão Financeira Escolar, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-030001/082338/2026.

NOMEAR FABIO WILSON DE CARVALHO , ID FUNCIONAL Nº 50371789/1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, Sistemas e Comunicação - ASSTIC, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, anteriormente ocupado por BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA, ID Funcional nº 19818220/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030002/009953/2026.

NOMEAR LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por KAUAN MATHEUS REIS VIEIRA, ID Funcional nº 51653761/1. Processo nº SEI-020001/004616/2026.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 24/08/2026, que nomeou CESAR AUGUSTO SAMPAIO MILHOMENS , ID FUNCIONAL Nº 42196248/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por DENISE HELENA DE SOUZA, ID Funcional nº 51213630/1. Processo nº SEI-020001/004701/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2026, DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA , ID FUNCIONAL Nº 42165130/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria Financeira, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº SEI-020006/000123/2026.

NOMEAR MARCELO HENRIQUE CIQUEIRA DE ASSIS SILVA , ID FUNCIONAL Nº 51522462/1, para exercer, com validade a contar de 06 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico, da Superintendência de Audiovisual, da Subsecretaria Adjunta de Cultura e Projetos Estratégicos, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por MARIA JULIA DE MATTOS MARQUES, ID Funcional nº 51590891/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-180001/002558/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2026, SAAMIYA LEONARDO DE ANDRADE E FERNANDES , ID FUNCIONAL Nº 51562588/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002746/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de setembro 50818686/2,de 2026, CASSIO do cargo DE ARAUJO em comissão MARINHO de Assistente, ID FUNCIONALII, símbolo DAI-6,Nº da Assessoria de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180001/002797/2026.

PROCESSO N° SEI-150002/001068/2026 - AUTORIZO a cessão do Inspetor de Polícia Penal Leandro Luis Fernandes França, ID. Funcional 1962508-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Penal, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Anderson Moraes, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 48 de 27/12/2018, com validade a contar da publicação.

PROCESSO Nº SEI-080001/028930/2026 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 02 de setembro de 2026, Página 3, coluna 3:

Onde se lê: AUTORIZO a cessão da Cap BM QOC/12 Tassia Gomes Benetti Barbosa, RG 48.112, Id Funcional 0050081101, e do Cap BM QOC/16 Thalles Filipe Torres da Silva, RG 53.312, Id Funcional 0050818635, ..., sem ônus para o órgão cessionário.

Leia-se: AUTORIZO a cessão da Cap BM QOC/12 Tassia Gomes Benetti Barbosa, RG 48.112, Id Funcional 0050081101, e do Cap BM QOC/16 Thalles Filipe Torres da Silva, RG 53.312, Id Funcional 0050818635, ..., com ônus para o órgão cessionário.

Id: 2761283

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1148 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA SERVIDORES PARA MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,

• o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, se aplicável, - o disposto no art. 22, §1º e 4º c/c arts. 48 e 49 do Decreto nº 49.792/2025;

• o disposto no Processo nº SEI-150002/001095/2026,

Art. 1º - Designar os servidores MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES, ID Funcional nº 5080289-5 e DIOGO PINHEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 5148974-0, para monitorar, acompanhar e fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica nº 025/2026 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o ROCK WORLD S/A.

Art. 2º - Os servidores ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto nº 49.972/2025 e Decreto nº 48.817/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

DESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI160192/001786/2020, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.

Art. 1º - Fica designado o servidor Carlos Roberto Garcia de Oliveira, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Func. nº 22675825, em substituição a Lino Pedro Maia de Alcantara, Id. Func. nº 4423034-6, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos Instrumentos nºs 146/2021 e 103/2020, firmados respectivamente com o Consórcio Mercorio e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP-RJ)

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2761026

PROCESSO N° SEI-150016/044453/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano, o credenciamento da empresa CLÍNICA NOSSA SENHORA APARECIDA MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA , registro DH 37706 , no endereço funcional Rua Aldahyr Crissiuma, 313 - Lote L - Quadra 22 - Sala 04 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

PROCESSO N° SEI-150016/176673/2025 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano, o credenciamento da VEMATRAN - CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA LTDA , registro DH 32356, no endereço funcional Rua Major Correia de Melo, 184 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

Id: 2761285

PROCESSO N° SEI-150016/122407/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano, o credenciamento da CLINICA MEDICA E PSICOLOGIA DE TRANSITO ALTO DA SERRA LTDA , registro DH 37889, no endereço funcional Rua Teresa, 608 - Salas 303 e 304 - Alto da Serra - Petrópolis - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

NOMEAR SERGIO DE OLIVEIRA TAVARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 03 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/001497/2026.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATO DO PRESIDENTE

NOMEAR LADY DAYANA DA SILVA RODRIGUES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO - SUPOFOCO, da Subsecretaria Adjunta de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SAOECD, da Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas - SOECD, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BARBARA GEORGIA GONCALVES DOS SANTOS, ID Funcional nº 51736225/2. Processo nº SEI-390006/000336/2026.

PROCESSO N° SEI-150016/057705/2026 - RENOVO pelo prazo de 01 (um) ano, o credenciamento da F C CLINICA DE MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA, registro DH 35797 , no endereço funcional Avenida Henrique Duque Estrada Meyer, 1202 - Loja B - Posse - Nova Iguaçu - RJ, para realização de Exame de Aptidão Física e Mental e de Avaliação Psicológica para o processo de habilitação de candidatos e de condutores.

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 7186 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO .

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2026, PATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE , ID FUNCIONAL Nº 50716808/4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000630/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2026, ROBERT FERREIRA BARBOZA , ID FUNCIONAL Nº 51666332/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON_RJ. Processo nº SEI-240002/004245/2026.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no uso de suas atribuições legais,

PROCESSO Nº SEI-150016/168743/2026 - CANCELO o credenciamento da entidade TRANSITAR CL MED E PSIC DE TRÂNSITO LTDA, registrada sob o RJ30710, para realização de exame de aptidão física e mental e de avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação.

• que, conforme o artigo 280, §4°, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, nos termos da Portaria SENATRAN nº 966/2022;

• o constante dos autos do processo nº SEI-350005/006223/2026.

PROCESSO Nº SEI-150066/002391/2022 - APLICO penalidade de advertência à PERSONA MEDICINA DO TRANSITO LTDA, RJ 33468 , fundamentada no art. 17, inciso I, alínea b, e inciso III, alínea a, da Resolução CONTRAN nº 927/2022, quanto às medidas, e do art. 15, I, da Portaria DETRAN/RJ n° 6302/2022.

APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

ATO DE 31/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040014/024088/2026, fica retificado para 13 de agosto de 2026 , a data da validade da nomeação de MARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Governança Corporativa, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, mantido os demais termos.

Art. 1º - Designar o Agente de Trânsito da Secretaria de Estado da Polícia Militar, relacionado abaixo, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.

PROCESSO Nº SEI-150016/166132/2026 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), e Permissão Internacional para Dirigir se houver, expedida(s) em nome de JEFERSON CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Registro nº 04649014330 ) , levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença penal condenatória nos autos do Proc. Jud. n º 0226385-27.2022.8.19.0001 (Tombamento 501611320.2025.8.19.0500 ) , transitada em julgado em 14/08/2025 ; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via

Nome Id. Func. nº Lotação FERNANDO CESAR FERREIRA DE MELLO 5108021-4 DT

DECRETO DE 01/09/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/09/2026 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-020001/004969/2026, fica retificado que GABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, ID FUNCIONAL Nº 50240536/5, foi nomeada para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças, símbolo VP-1, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, se deu em vaga anteriormente ocupada por GICELLY MARTINS DA CONCEICAO GOMES MOURA, ID FUNCIONAL Nº 51576139/4 , mantido os demais termos. Id: 2761296

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

CARLOS EDUARDO SARMENTO DA COSTA Presidente

Id: 2761025

DIÁRIO OFICIAL PARTE I - PODER EXECUTIVO

PUBLICAÇÕES

AGÊNCIA NITERÓI - Email.: [email protected] AGÊNCIA RIO - Email.: [email protected] AGÊNCIA BARRA - Email.: [email protected]

As matérias para publicação deverão ser enviadas pelo sistema edof´s.

Marcio Fontes de Mattos Diretor-Presidente

Diretor Administrativo Os textos e reclamações sobre publicações de matérias deverão ser encaminhados à Assessoria PREÇO PARA PUBLICAÇÃO: para Preparo e Publicações dos Atos Oficiais - à Rua cm/col ______ R$ 132,00 Diretor Financeiro Pinheiro Machado, s/nº - (Palácio Guanabara - Casa RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS: Civil), Laranjeiras, Deverão ser dirigidas, por escrito, ao Diretor-Presidente da Ceres Pimenta Diretora Industrial Rio de Janeiro - RJ, Brasil - CEP 22.231-901 Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no máximo Tels.: (21) 2334-3242 e 2334-3244 até 10 (dez) dias após a data de sua publicação. Serviço de Atendimento ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: (21) 2717-7840.