DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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tudo, que o município de Cabo Frio respondeu ao ofício, manifestando concordância com a data proposta para a visita técnica. Informou ainda que o município de Três Rios também confirmou a realização da visita na data de 20/03. Alessandra Celita alerta, em relação à fala de Patrícia, que a Comissão não deve assumir o papel dos Conselhos Municipais, devendo apenas auxiliar em suas atribuições. Destaca ainda que os Conselhos Municipais estão em período de regularidade anual das entidades e que, apesar das atualizações normativas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), não houve orientação formal sobre sua aplicação. Diante da insegurança que isso pode gerar, sugere o encaminhamento de questionamento formal ao CNAS solicitando esclarecimentos. Patrícia agradece as contribuições e esclarece que a Comissão já vem debatendo o papel dos Conselhos Municipais diante de denúncias encaminhadas diretamente ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Explica que a visita ao CRAS ocorreu em razão de uma denúncia específica, com o objetivo de verificar a situação apontada e compreender melhor a demanda. INFORMES - 1. Capacitação dos Conselhos Municipais - CEAS em parceria com a AST. Dulcenea passou a palavra para Alessandra Celita, que falou sobre as lives já realizadas, lembrando que permanecem disponíveis para revisitação sempre que necessário. Também fez um breve relato sobre como tem ocorrido o processo de capacitação. 2. Situação do Site do Conselho Estadual. Foi informado que o site está em desenvolvimento e que, enquanto não estiver pronto, será criado um e-mail exclusivo para recebimento de denúncias, divulgado por meio de informe no blog. Posteriormente, esse canal deverá ser integrado ao site para continuidade do recebimento das denúncias. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Vice - Presidente Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 12hrs50min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/003450/2026.

Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2026

DULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS Vice-Presidente CEAS/RJ

Id: 2760893

ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 336

Ao vigésimo quarto dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 336 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs16min e inicialmente contou com a presença de 14 (quatorze) conselheiros (as) titulares, 3 (três) suplentes e 1 (um) convidado, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ. Sr. Hugo Souza Neto - Secretário Geral do CEAS/RJ, Sra. Luana Monteiro da Fundação Leão XIII, Sra. Tereza Cristina Ferreira da Silva da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Sr. Lucas Accioli Ribeiro Cardial de Miranda da Defensoria Pública - RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Verônica Leal do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sra. Ianara Medeiros do Conselho Regional de Psicologia - CRP, Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Patrícia Renata Ribeiro Pereira Vidal do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Vanessa Brito do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Inára Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Débora Carvalho e Sr. Evaldo Silva da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Sra. Tatiana dos Santos Fernandes Monteiro do Centro Integrado Empresa Escola. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Sra. Alessandra Celita Couto - Representante da Agência Social Transformadora AST Social, Rosimere de Souza - Representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal. INÍCIO DA REUNIÃO: A Vice-Presidente Dulcenea Souza Soares de Barros iniciou a reunião e realizou a chamada, confirmando o quórum ás 10hs53min. Em seguida apresentou para o conselho todos os itens da pauta 337 e solicitou a aprovação de todos. Todos aprovaram. Logo após, iniciou a leitura do primeiro item. 1. Aprovação da Pauta Nº 337°. Aprovada. 2. Aprovação da Ata nº 336 da Assembleia Ordinária de Fevereito de 2026. Dulcenea apresentou a Ata nº 336, a qual havia sido previamente encaminhada aos conselheiros em regime de aprovação. Aprovada. A Secretária Executiva, Vania Martinelli, solicitou a inversão de pauta em razão da ausência momentânea da Presidente, passando o item 8 a ser apreciado em substituição ao item 3. 3. Formalização da Roda de Conversa (IBAM). Rosimere informou que, na última reunião da Conferência, apresentou uma proposta de realização de roda de conversa, estruturada no IBAM. A proposta consiste na realização de uma roda de conversa com os conselheiros, com o objetivo de discutir as deliberações da 14ª Conferência Nacional e suas implicações para a política estadual, bem como analisar a capacidade de implementação nos municípios. Destacou que a iniciativa busca compreender, a partir das perspectivas dos conselheiros estaduais, em que medida as deliberações nacionais impactam a organização da política de assistência social no Estado, quais os principais desafios enfrentados pelos municípios para sua implementação e quais estratégias institucionais podem ser adotadas para viabilizar sua efetivação ao longo do tempo. Informou, ainda, que a proposta prevê a utilização de metodologia dinâmica, participativa e orientada à tomada de decisões, com início por meio de contextualização do tema, seguida de trabalhos em grupo e, posteriormente, realização de plenária para síntese estratégica. O Secretário-Geral, Hugo, parabenizou e elogiou o trabalho desenvolvido pelo IBAM, bem como a proposta apresentada. Na ocasião, solicitou o envio de informações complementares para subsidiar a estruturação e organização do evento, tais como a estimativa de participantes, necessidades logísticas e demais aspectos operacionais. As dúvidas apresentadas foram sanadas por Rosimere, que informou que o evento será destinado a, no máximo, 20 (vinte) participantes. Houve um breve debate entre os conselheiros, ao final do qual ficou definido que o evento acontecerá no dia 16 de abril, às 9 horas, nas dependências do CEAS. 4. Criar a Comissão de eleição para as eleições (2026-2028). Vânia informou sobre a criação de uma comissão com a finalidade de conduzir o processo de eleição de nova representação da sociedade civil. Destacou que será necessária a participação de 3 (três) a 4 (quatro) conselheiros para compor a referida comissão. Na ocasião, foi mencionado que as entidades Fórum das Famílias Atípicas, CIEE, Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão e CAPEMISA manifestaram interesse em permanecer na representação. Os conselheiros Adilso Pontes e Ianara se dispuseram a participar da comissão. 5. Proposta para as Assembleias Ordinárias serem presenciais. Gabrielle, Presidente do CEAS, realizou sua apresentação e, em seguida, apresentou Hugo, destacando que, além de SecretárioGeral, também atua como seu suplente. Na sequência, abordou a questão da realização das assembleias ordinárias de forma presencial, ressaltando que tal formato contribui para o enriquecimento dos debates. Pontuou que, com a adoção do modelo híbrido, tem-se observado a diminuição da participação presencial dos conselheiros. Destacou, ainda, que situações isoladas e excepcionais podem ser tratadas de forma individualizada, mas reforçou a importância da presença física nas reuniões. Os conselheiros se manifestaram em defesa da manutenção das reuniões em formato on-line. A conselheira Lídia, pessoa com deficiência visual, ressaltou a importância da acessibilidade, bem como questões relacionadas à insegurança no entorno do

prédio. Hugo sugeriu o adiamento da votação para a próxima assembleia ordinária, a fim de que possa elaborar uma proposta que contemple as diferentes demandas apresentadas. Propôs, ainda, que os conselheiros aproveitem os intervalos da roda de conversa para amadurecer a discussão sobre o tema. Acrescentou que a questão relacionada à estrutura do prédio será solucionada, uma vez que, a partir do mês de maio, o Conselho passará a funcionar em novo endereço, situado na Praça Pio X, nº 55. Submetida à apreciação, a proposta de adiamento foi colocada em votação, sendo aprovada por 8 (oito) votos favoráveis e 6 (seis) contrários, restando, assim, adiada a pauta. 6. Alteração do dia da Assembleia Ordinária. A Presidente Gabrielle apresentou proposta de alteração do dia de realização das assembleias ordinárias, passando de terça-feira para quinta-feira, em razão da coincidência de algumas datas com as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Considerando que alguns conselheiros também integram a CIB e que o CEAS possui representação nesse espaço, a mudança foi apontada como mais viável para garantir maior participação. A pauta foi colocada em regime de votação, sendo aprovada por maioria. Ficou deliberado que as assembleias ordinárias passarão a ocorrer na última quinta-feira de cada mês. 7. Aprovação da Resolução do CEAS nº 148/2026. Houve a leitura da Resolução CEAS/RJ nº 148/2026, que dispõe sobre a substituição da Mesa Diretora e da coordenação das comissões do CEAS/RJ para o ano de 2026, com mandato provisório até a realização de nova eleição, destacando-se a designação de Gabrielle Guimarães da Silva como Presidente e Hugo Ferreira da Silva Neto como Secretário-Geral, sendo, em seguida, colocada em regime de votação e aprovada. 8. Aprovação da Resolução do CEAS nº 149/2026. Gabrielle apresentou a Resolução CEAS/RJ nº 149/2026, que trata da aprovação do cronograma de apresentação orçamentária do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), em razão da ausência do ordenador Luiz Eduardo Coimbra, que se encontra participando de seminário do Fundo Estadual. Ressaltou-se que a matéria já havia sido discutida em reunião anterior. A pauta foi colocada em regime de votação, sendo aprovada. 9. Alteração da Proposta de formação para a Equipe da Secretaria Executiva dos CMAS. Celita apresentou o ajuste no ciclo formativo, destacando que a primeira etapa (lives) ocorreu entre janeiro e março, e que a próxima fase será composta por estudos dirigidos organizados por grupos. Observou-se que, no modelo inicial, poderia haver um intervalo muito grande entre a participação nas lives e o início dos estudos dirigidos para alguns grupos, o que poderia comprometer o acompanhamento, especialmente diante de frequentes alterações normativas. Como proposta de adequação, foi sugerida a inclusão de uma nova rodada de lives a cada dois meses, paralelamente aos estudos dirigidos, com foco na atualização das resoluções recentes. Foi esclarecido que a estrutura original do ciclo permanece, sendo acrescentadas essas lives intermediárias. A proposta de inclusão das lives bimestrais foi apresentada ao Conselho para apreciação e aprovação. Devidamente aprovada. 10. Comissões Temáticas. - 10.1. Comissão de Orçamento. Foi informado por Vânia que o conselheiro Luiz Eduardo encontra-se ausente por participação em seminário do Fundo Nacional, devendo posteriormente compartilhar informes ao Conselho. Na sequência, apresentou o andamento da construção da Resolução nº 149 no âmbito da Comissão de Orçamento, que trata da aprovação da programação anual de atividades do FEAS. Informou-se ainda que a equipe técnica da SEDSODH será responsável por apresentar, a cada quatro meses, a execução das ações do Fundo Estadual de Assistência Social, tanto na comissão quanto nas reuniões ordinárias do Conselho, com o objetivo de ampliar o acompanhamento e a transparência das ações e da execução orçamentária. 10.2. Comissão de Legislação e Normas. Foi informado também por Vânia que o coordenador da Comissão de Legislação e Normas, conselheiro Fernando Chiesa, encontra-se afastado por motivos de saúde, apesar de já estar em casa, ainda sem condições de retomar a condução dos trabalhos. Diante disso, foi destacada a necessidade urgente de indicação de um novo conselheiro para assumir a coordenação da comissão, considerando sua importância para dar continuidade à lei de criação e ao regimento interno. Não houve manifestação de voluntários no momento, ficando encaminhado que a definição da nova coordenação será discutida na próxima reunião da comissão, permanecendo, até então, sem presidência. 10.3. Comissão de Acompanhamento à Política. Foi informado que a Comissão de Acompanhamento da Política encontra-se em andamento ativo, com participação engajada de seus membros. Destacou-se que já está em fase final a articulação com a equipe da gestão para apresentação de informações à comissão. Informou-se ainda que será realizada, na próxima sexta-feira, visita técnica a duas residências, incluindo unidade em Iguaba Grande, com saída prevista às 8h. A comissão já elaborou e revisou o instrumento (questionário) que será utilizado na atividade. A visita tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o atendimento a jovens de unidades de acolhimento que passaram a residir em moradias assistidas. Por fim, foi registrado que os resultados da visita técnica serão apresentados na próxima reunião ordinária. 10.4. Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Tatiana informou que a Comissão de Acompanhamento da Política realizou reunião com a participação de seus membros. Na reunião, foram discutidos o cronograma de atividades e o retorno das capacitações realizadas, com indicativo de organização de capacitações semestrais em formato online, bem como a inclusão de conteúdos sobre normativas do Conselho Nacional de Assistência Social, a serem debatidas bimestralmente em grupo de trabalho. Também foi abordada a elaboração do planejamento de capacitações por macrorregiões, voltadas aos conselhos, municípios e secretarias executivas, incluindo a necessidade de construção de estimativa de custos para essas ações, ficando pendente a apresentação de um esboço orçamentário. Por fim, foram tratadas as visitas relacionadas a denúncias nos municípios de Duque de Caxias e Cabo Frio, já com agendas previstas, destacando-se a necessidade de organização logística, como agendamento de transporte e diárias. A comissão segue em funcionamento regular. INFORMES - 1. Reunião Trimestral do CNAS - 2026. Vânia relatou sua participação a reunião trimestral do CNAS, juntamente com Dulcenea, destacando avaliação positiva do encontro. Ressaltou-se a adoção, pelo CNAS, de metodologias semelhantes às do FONACEAS, incluindo reuniões por regiões e encontros de secretarias executivas. No âmbito regional, foi apresentado convite para que os estados sediem reuniões regionais, estando em análise a possibilidade de o Rio de Janeiro assumir essa organização. Informou-se ainda que o CNAS solicitou apoio dos estados para a construção de capacitação destinada às secretarias executivas, iniciando pelas estaduais e, posteriormente, abrangendo as municipais. Nesse contexto, foi destacado que o estado do Rio de Janeiro já realiza capacitações desde janeiro, em parceria com instituição da sociedade civil. Também foi informado que o CNAS está incentivando a realização de reuniões descentralizadas e ampliadas, com previsão de realização na Paraíba e outra ainda a ser confirmada no mês de maio. Por fim, registrou-se o recebimento de demanda encaminhada pelo Ministério Público Federal acerca de equipamento de acolhimento, a qual já foi tratada e encaminhada junto à equipe responsável. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 13hrs54min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Ordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/003450/2026.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2026

GABRIELLE GUIMARÂES DA SILVA Presidente CEAS/RJ

Id: 2760894

Ao décimo sétimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Extraordinária n° 002 do CEAS/RJ no formato on-line. A reunião teve início ás 14hs10min e inicialmente contou com a presença de 13 (quatorze) conselheiros (as) titulares, 3 (três) suplentes e 2 (um) convidados, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Gabrielle Guimarães - Presidente do CEAS/RJ, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ. Sra. Luana Monteiro da Fundação Leão XIII, Patrícia Baptista e Luana Monteiro da Fundação Leão XIII, Luiz Eduardo Sixel da Secretaria de Estado de Educação. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Viviane Ferreira do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE, Sr. Diogo Bastos do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Patrícia Renata Ri-

beiro Pereira Vidal do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Inára Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Alessandra Affonso da CAPEMISA, Dulcenea Souza Soares de Barros do Cedro Rosa, Alessandra Celia Couto do Conselho Regional de Serviço Social. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Sra. Rosimere de Souza -Representante do Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e o Sr. Luiz Eduardo Coimbra - Representante da Casa Civil. INÍCIO DA REUNIÃO: A Conselheira Patrícia Baptista autorizada pela Sra. Presidente iniciou a Reunião fazendo a chamada e aprovando a pauta nº 002. Em seguida passou a falar do seu ponto, a Capacitação Regionalizada e os motivos de solicitar uma reunião extraordinária. A Conselheira manifestou preocupação com a Capacitação regionalizada uma vez que o assessor de sua Comissão o Sr. Francisco Renê Nery apresentou algumas demandas que não constava na programação e que não era possível realizar a capacitação sem atender a estas etapas como: - Comunicação Institucional: Considerar o tempo médio de tramitação (envio de ofícios e recebimento de respostas) entre o CEAS e os municípios que se colocaram à disposição para sediar os encontros; - Organização Local: Garantir tempo hábil para que o município-sede se planeje e viabilize o espaço físico para o treinamento, coffee-break, alinhamento com os demais municípios da região, entre outras demandas; - Logística dos CMAS: Levar em conta a disponibilidade dos membros dos CMAS para participar. Os municípios precisam de prazo para providenciar transporte e diárias aos conselheiros e servidores; - Apresentação na CIB: A proposta de cronograma deverá estar pronta para ser apresentada na CIB; - Diárias do CEAS: O processo de liberação de diárias para a equipe técnica do CEAS exige antecedência mínima de 20 dias para ser concluído sem intercorrências; - Região Metropolitana: Verificar a viabilidade de fornecimento de coffeebreak especificamente para a região metropolitana. Diante destas etapas que não estava claro no projeto, a coordenação da Comissão de Acompanhamento aos Municípios decidiu por dividir com todos os conselheiros suas preocupações e interromper o processo, retornando a CAC, para um melhor preparo da Capacitação para que a nova gestão possa realizá-la como mais segurança, organização e parcerias com os municípios. Decidiu-se também interromper a aprovação da Resolução nº 155 sobre a Capacitação. Em seguida, demos por encerrada este ponto de pauta, pois haverá necessidade construir uma metodologia que melhor atenda ao conselho como aos municípios e apresentar na CIB. Patrícia solicitou que a Secretaria Executiva elabore um projeto contendo todas essas etapas e apresente na CAC do mês de setembro. Próximo ponto de Pauta: Capacitação das Equipes das Secretarias Executivas Municipais. Celita passou a falar sobre a nova proposta de realizar a capacitação não mais em parceria com a AST, mas apenas com a participação do conselho estadual - através da Comissão de acompanhamento aos municípios. Informou que a Capacitação já está em andamento, que já foram capacitados os municípios de Porte I e Porte II e que agora precisa iniciar com os municípios de Porte Médio. Que sua fala é apenas um informe sobre a continuidade da Capacitação, uma vez que a parceria foi encerrada por que agora não faz mais parte do quadro da AST. Entramos em processo de votação e o projeto de capacitação exclusivo do CEAS foi aprovado por 10 conselheiros presentes na hora da votação. Gabrielle perguntou se encontra-se pronto o novo calendário destas capacitações pois a Secretaria Executiva poderia encaminhar junto com a documentação da Assembleia Ordinária para o conhecimento dos demais conselheiros. Celita informou que está fazendo pequenas alterações como os dias da capacitação, que terão que ser trocados para as quintas feiras e em seguida encaminhará para a Secretaria Executiva do CEAS/RJ para os devidos encaminhamentos. Gabrielle reforçou que iremos validar hoje, antes dos conselheiros terão conhecimento do novo cronograma das capacitações dos CMAS. Gabrielle, presidente do CEAS, solicitou que a Secretaria Executiva preparasse a documentação para apresentar como ponto de pauta na Assembleia da CIB. Próximo ponto de Pauta: Apresentação dos Resultados da Roda de Conversa - Análise das Implicações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. Rosemere de Souza, Assistente Social passou a falar do trabalho realizado pelo IBAM no dia 16 de abril como 16 conselheiros numa roda de conversa e esta atividade teve como objeto a análise das implicações das deliberações da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social para a estruturação da política estadual de assistência social e para os processos de implementação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, considerando os seguintes eixos temáticos: 1. Universalização do SUAS: acesso integral com equidade e respeito às diversidades de gênero, raça, etnia e território; 2. Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização dos profissionais; 3. Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: fortalecimento da proteção social, segurança de renda e inclusão; 4. Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: fortalecimento da participação social e do controle popular; 5. Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento: garantia de orçamento e recursos obrigatórios entre os entes federativos. E após toda a apresentação do que foi elaborado pelos grupos de trabalho, Rosemere apresentou o produto da atividade, que gerou o relatório descritivo e os encaminhamentos necessários para que o conselho consiga prosseguir com o trabalho de monitoramento dessas Deliberações, subsidiando construção de uma agenda estratégica do CEAS-RJ para o ciclo decenal, bem como recomendações voltadas ao aperfeiçoamento das dimensões normativa, financeira, deliberativa, fiscalizatória e de monitoramento da política estadual de assistência social. O Trabalho apresentado foi de grande valia para o Conselho Estadual entender por onde caminhar e acompanhar essas deliberações. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Gabrielle agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 13hrs54min. Eu Vânia Martinelli, Secretária Executiva e Assistente, ID Funcional: 1989596-8, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Presidente desta Assembleia Extraordinária; Gabrielle Guimarães da Silva. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/003450/2026.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026

GABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA Presidente CEAS/RJ

Id: 2760896

FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

PORTARIA FIA/RJ Nº 818 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ , no uso de suas atribuições legais, e considerando:

• as disposições do Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, retificado em 16 de outubro de 2024, e

• a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017.

• o contido no processo nº Sei-310002/001117/2025

Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ SEVERINO BRANDÃO, ID Funcional nº2854862-0, como Gestor de Bens Móveis da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.

Art. 2º - Criar as Subunidades da FIA/RJ, designando os servidores constantes do Anexo Único como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais.