DOERJ 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ATA DA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 001

Ao vigésimo primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Extraordinária n° 001 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs36min e inicialmente contou com a presença de 14 (quatorze) conselheiros (as) titulares e 2 (dois) convidados (as), sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Patrícia Baptista da Fundação Leão XIII, Sra. Luana Monteiro da Fundação Leão XIII Sr. Fernando Chiesa da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Lucas Accioli Ribeiro Cardial de Miranda da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DEPERJ, Jeam Cumial Machado do Colegiado Estadual de Gestores Municipais - COEGEMAS, Sra. Alessandra Valois Beckman da Secretaria do Estado de Educação - SEEDUC, Sra. Gabrielle Guimarães - Superintendente da SEDSODH, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Leticia de Souza Cruz Prado - CAPEMISA, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Janaína Castro de Miranda do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Débora Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Verônica Leal do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Régis Batista e Adriana Alves. INÍCIO DA REUNIÃO: A Vice-Presidente Dulcenea Souza Soares de Barros iniciou a reunião e realizou a primeira chamada, confirmando o quórum ás 10hs00min. Em seguida todos se apresentaram e a palavra foi passada para Adriana. 1. Apresentação das Metas e Critérios para o Cofinanciamento Estadual do SUAS no ano de 2026. Ela iniciou a fala informando que Régis faria a apresentação sobre o artigo que complementa a deliberação já aprovada na última reunião, tanto na Comissão de Orçamento quanto na reunião ordinária. Esclareceu que se trata de um artigo considerado necessário para flexibilizar a utilização de recursos pelos gestores municipais e, em seguida, passou a palavra a ele. Régis esclareceu que, considerando que o cofinanciamento já havia sido aprovado anteriormente, faria a apresentação apenas das partes grifadas, acrescentadas posteriormente à deliberação. Informou, ainda, que, com a inclusão do novo artigo, a Resolução nº 142 precisará ser republicada. Foi apresentado o novo artigo que complementa a Resolução nº 142, o qual estabelece que, a partir de 2026, os recursos do cofinanciamento estadual do SUAS poderão ser executados pelos municípios por bloco de proteção social, abrangendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial, sem restrição aos serviços originalmente pactuados, desde que observadas a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a compatibilidade com o nível de proteção, a aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social, o registro no Plano de Ação e o cumprimento das normas de execução financeira e prestação de contas. Informou-se, ainda, que a referida alteração não se aplica aos recursos destinados aos Benefícios Eventuais, que permanecem limitados ao percentual pactuado. Dulcenea elogiou a ampliação proposta, mas solicitou esclarecimentos quanto à prestação de contas. Em resposta, Régis informou que a prestação de contas permanecerá conforme já realizada, havendo apenas a ampliação do Plano de Ação. Acrescentou que está em desenvolvimento um sistema para disponibilização do Plano de Ação de forma online, no qual todas as ações executadas serão registradas, não havendo, portanto, impacto na prestação de contas. 2. Aprovação da Resolução do CEAS nº XXX - 2026. Metas e Critérios para o Cofinanciamento Estadual do SUAS no ano de 2026. A Secretária Executiva, Vânia, informou que inseriu na resolução do CEAS o artigo adicionado e apresentou aos conselheiros. A vice-presidente levou a Resolução a regime de aprovação para que seja publicada. Aprovada. Adriana falou sobre a solicitação anteriormente feita para a realização de uma reunião, com o objetivo de que o Conselho apresentasse contribuições ao Plano de Educação Permanente que está sendo elaborado pela COEP, em conjunto com a Coordenação da Comissão de Acompanhamento da Política. Ficou acordado que, na próxima reunião, será definida a melhor data para a realização dessa construção coletiva. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Vice - Presidente Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 11hs 20min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/003450/2026.

Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2026

DULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS Vice-Presidente CEAS/RJ

ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 334 Ao vigésimo sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 334 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs18min e inicialmente contou com a presença de 13 (treze) conselheiros (as) titulares e 3 (três) convidados (as), sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Patrícia Baptista da Fundação Leão XIII, Sra. Luana Monteiro da Fundação Leão XIII, Sr. Fernando Chiesa da Secretaria de Estado de Saúde - SES, Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Sra. Gabrielle Guimarães - Superintendente da SEDSODH, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Vanessa Brito do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, Sra. Alessandra Dias Affonso - CAPEMISA, Sra. Débora Carvalho da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Sra. Fernanda Lúcia Eccard Gomes da Silva - Colegiado Estadual de Gestores Municipais (COEGEMAS). EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Sra. Alessandra Celita Couto - Representante da Agência Social Transformadora AST Social, Sra. Corina Lúcia dos Santos - Secretária Executiva do Conselho de Assistência Social de Barra Mansa, Sra. Margareth Pimentel de Medeiros - Presidente do Conselho de Assistência Social de Mesquita. INÍCIO DA REUNIÃO: A Vice-Presidente Dulcenea Souza Soares de Barros iniciou a reunião e realizou a primeira chamada, confirmando o quórum ás 10hs18min. Ressaltou a importância da participação de todos os Conselheiros nas Assembleias Ordinárias. Em seguida apresentou para o conselho todos os itens da pauta 335, informou a inversão de pauta solicitada por Débora Carvalho do item 7.3 para o item 3 e solicitou a aprovação de todos. Todos aprovaram. Logo após, iniciou a leitura do primeiro item. 1. Aprovação da Pauta Nº 335° . Aprovada. 2. Aprovação da Ata nº 334 de Dezembro de 2025 . Dulcenea apresentou a Ata nº 334, a qual havia sido previamente encaminhada aos conselheiros em regime de aprovação. Aprovada. 7.3. Comissão de Acompanhamento da Política - Informes . Débora iniciou a apresentação relatando as ações realizadas no ano anterior, destacando que a Comissão, Abrigo Cristo Redentor, com o objetivo de avaliar e acompanhar as atividades desenvolvidas no local. Durante a visita, foram realizadas conversas com a coordenação e com alguns funcionários, além da aplicação de um questionário. Participaram da visita Débora, Lucas, Dulcenea, Vânia e Verônica. O parecer geral referente à visita foi positivo, uma vez que os trabalhos estão sendo

realizados de forma técnica e organizada, o espaço encontra-se adequado às suas demandas e os acolhidos estão sendo atendidos de maneira correta. Informou ainda que, na reunião de janeiro deste ano, ficaram previamente estabelecidas as próximas quatro visitas a abrigos, as quais ocorrerão de forma trimestral. Pauta aprovada. 3. Aprovação do novo conselheiro para o Conselho do Fundo de Combate à Pobreza. Dulcenea apresentou o nome de Luiz Eduardo Coimbra para aprovação como novo conselheiro, em substituição a Alessandra Celita, que se desligou. Dessa forma, a composição ficou formada por Luiz Eduardo (SECC) e Verônica Leal (CIEE). A pauta foi levada a regime de aprovação. Aprovada. 4. Aprovação dos novos conselheiros para participar da NUEEP. A Vice-Presidente apresentou as novas conselheiras do NUEEP, Daniela Mello e Patrícia Baptista. Em seguida, Patrícia Baptista manifestou sua satisfação em integrar o Conselho, por se tratar de um grupo de trabalho cujo objetivo é promover a discussão da política estadual. Falou ainda sobre a oportunidade de contribuir para a atualização do Conselho e ressaltou que as informações compartilhadas irão enriquecer também os trabalhos da Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Pauta aprovada. 5. Aprovação dos novos conselheiros para participar da CIB. Dulcena solicitou que algum representante da sociedade civil se colocasse à disposição para representar o CEAS na CIB. Diante da baixa participação da sociedade civil na reunião, Nádia sugeriu e se dispôs a permanecer na representação até o próximo mês. Ficou acordado que Lídia atuará como representante, ficando definido que, no próximo mês, será escolhido mais um nome para substituir Nádia. 6. Escolha de um conselheiro representante dos trabalhadores para a Reunião Trimestral. Vanessa Brito informou que houve uma reunião entre os trabalhadores e o nome escolhido em consenso é o da Patrícia Ribeiro. Pauta aprovada. 7. Comissões Temáticas. - 7.1. Comissão de Orçamento. Luiz Eduardo informou que não possui informes, tendo em vista que não houve reunião da Comissão de Orçamentos desde a saída de Cláudia Simões, em outubro, a qual foi substituída por Thaís, que, por imprevistos, não conseguiu dar continuidade aos trabalhos. Em razão da preocupação com a situação, informou que, a partir de agora, assumiu a Comissão, porém ainda não há comunicados a serem apresentados. 7.2. Comissão de Legislação e Normas. Fernando Chiesa informou que não houve reunião em razão da ausência de quórum, embora tenha preparado alguns documentos. Disponibilizou a Resolução nº 148 do CNAS, que trata das denúncias, manifestando interesse em discuti-la, juntamente com outros assuntos. Ressaltou, ainda, a importância do comparecimento dos membros às reuniões, a fim de que, de forma conjunta, seja possível dar andamento aos trabalhos. A Secretária Executiva, Vânia Martinelli, declarou que, caso os conselheiros se ausentem em razão de férias e não apresentem justificativa por meio de e-mail, a ausência será registrada como falta. 7.4. Comissão de Acompanhamento dos Municípios. Patrícia Baptista informou que, assim como nas demais reuniões, houve baixo comparecimento, contudo a reunião foi realizada de forma objetiva. Relatou que foram encaminhados dois ofícios: um ao Município de Duque de Caxias, solicitando o agendamento de uma agenda para tratar de denúncia no município; e outro ao Município de Três Rios, referente a uma denúncia que vem sendo acompanhada desde o ano anterior. Destacou que foi realizada uma visita em novembro, considerada de extrema importância, tendo ficado acordada a continuidade do acompanhamento no próximo semestre, motivo pelo qual já foi encaminhado ofício relembrando o compromisso assumido. O ofício também teve como objetivo motivar o Município a convidar a Mesa Diretora e os demais conselheiros para a próxima visita. Informou, ainda, o recebimento de uma nova denúncia oriunda do Município de São João de Meriti. Manifestou também sua preocupação com a política de assistência social no Estado do Rio de Janeiro, em razão de denúncias oriundas dos municípios estarem sendo encaminhadas diretamente ao CNAS, sem a devida tramitação pelo Conselho Estadual. Celita sugeriu que, para solucionar a situação mencionada por Patrícia, fossem adotadas estratégias de divulgação, a fim de ampliar a clareza sobre o fluxo adequado para o encaminhamento de denúncias, evitando, assim, equívocos. INFORMES. Situação do Conselho Estadual. Gabrielle informou que não há atualizações quanto à mudança de local dos Conselhos. Informou ainda que Andressa está respondendo pela Assessoria de Assistência aos Conselhos, substituindo temporariamente Glauce, até que o cargo seja assumido de forma definitiva. Vânia fez uma observação acerca da ausência de reuniões das Comissões de Orçamento e de Legislação e Normas no mês de janeiro, ressaltando que, para a elaboração do PCA, é necessário o Plano de Ação das quatro Comissões. Diante disso, solicitou que as próximas reuniões sejam realizadas e que os conselheiros garantam o comparecimento. 2. Capacitação dos Conselhos Municipais - CEAS em parceria com a AST. Vânia falou sobre a capacitação, destacando que foi muito bem-vinda e que representava um antigo desejo da Secretaria Executiva, agradecendo a parceria com a AST, que viabilizou a realização da atividade de forma gratuita. Celita falou sobre a capacitação, informando que houve 68 inscrições dentro do perfil estabelecido, além de um total de 93 inscrições, considerando também pessoas que não se enquadravam no perfil. Destacou que a proposta é que as Secretarias Executivas, ao longo da capacitação, possam se apropriar dos materiais e repassálos aos demais. Informou ainda que está em estudo o modelo de certificação e que as informações estão sendo repassadas à Vânia. Finalizou agradecendo pela confiança e manifestando o desejo de que este ciclo informativo seja um sucesso. FINAL DA REUNIÃO: Não havendo mais nada a tratar, a Presidente Dulcenea agradeceu a presença de todos os conselheiros e encerrou a reunião ordinária ás 11hs 54min. Eu Lais Gabrielle Alves da Silva, advogada do CEAS/RJ, ID Funcional: 44645880, redigi a presente ata, devidamente assinada e ratificada pela Vice-Presidente desta Assembleia Ordinária; Dulcenea Souza Soares de Barros. Por fim, havendo alguma dúvida, as gravações estarão à disposição na Secretaria Executiva do CEAS/RJ. Processo n° SEI-310001/003450/2026.

Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026

DULCENEA SOUZA SOARES DE BARROS Vice-Presidente CEAS/RJ

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA CEAS/RJ Nº 335 Ao vigésimo quarto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis foi realizada a Assembleia Ordinária n° 335 do CEAS/RJ no formato híbrida (presencial/on-line). A reunião teve início ás 10hs16min e inicialmente contou com a presença de 15 (quinze) conselheiros (as) titulares e 1 (um) convidado, sujeito a alterações, devido a chegada de mais conselheiros durante a reunião, a saber: PODER PÚBLICO: Sra. Patrícia Baptista da Fundação Leão XIII, Sra. Luana Monteiro da Fundação Leão XIII, Sr. Luiz Eduardo Coimbra da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Sra. Alessandra Valois Couto Beckman da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, Sr. Lucas Accioli Ribeiro Cardial de Miranda da Defensoria Pública - RJ, Sra. Gabrielle Guimarães - Superintendente da SEDSODH, Sra. Dulcenea Souza Soares de Barros - Vice-Presidente do CEAS/RJ. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA: Sra. Nádia Freitas do Fórum das Família Atípicas, Sra. Mallena Neves do Fórum das Famílias Atípicas, Sra. Lídia Dias do Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e Com Baixa Visão, Sra. Vanessa Brito do Conselho Regional de Psicologia (CRP/RJ), Sr. Adilso Alves Pontes do Lar Fabiano de Cristo - LFC, Sra. Inára Costa Soares do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Janaína Castro do Coletivo Cedro Rosa, Sra. Silvana Batista de Oliveira do Coletivo Colcha de Retalho, , Sra. Débora Carvalho e Sr. Evaldo Silva da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Estado do Rio de Janeiro (FEBIEX), Sra. Tatiana dos Santos Fernandes Monteiro do Centro Integrado Empresa Escola - CIEE e Sra. Eliana Monteiro Feres do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro - CREES. EQUIPE EXECUTIVA DO CEAS/RJ: Sra. Ítala Karine Fernandes de Azevedo (Administrativo), Sra. Flaviane Domingues (Assistente), Sr. Marlon Barbosa (Assessor), Sr. Francisco Renê Nery (Psicólogo - Assessor), Sra. Laís Gabrielle Alves (Advogada), Sra. Vânia Martinelli (Assistente Social - Secretária Executiva). CONVIDADOS: Sra. Alessandra Celita Couto - Representante da Agência Social Transformadora AST Social. INÍCIO DA REUNIÃO: A Vice-Presidente Dulcenea Souza Soares de Barros iniciou a reunião e realizou a chamada, confirmando o quórum ás 10hs38min. Em seguida apresentou para o conselho todos os itens da pauta 336 e solicitou a aprovação de todos. Todos aprovaram. Logo após, iniciou a leitura do primeiro item. 1. Aprovação da Pauta Nº 336°. Aprovada. 2. Aprovação da Ata nº 335 da Assembleia Ordinária e da Ata nº 001 da Extraordinária de

Janeiro de 2026. Dulcenea apresentou a Ata nº 334, a qual havia sido previamente encaminhada aos conselheiros em regime de aprovação. Aprovada. 3. Aprovação da Resolução do CEAS nº 145/2026 - sobre as Finalísticas. A Secretária Executiva, Vânia Martinelli, informou que há diversos temas sobre os quais a equipe técnica irá se manifestar, com a elaboração e expedição de ofício solicitando que a SEDSODH realize apresentação de seus trabalhos inicialmente nesta Comissão e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Assistência Social. Destacou que há uma pauta extensa de assuntos a serem discutidos com a SEDSODH, ressaltando que o Conselho adota rito próprio, segundo o qual todas as demandas encaminhadas pela Secretaria devem, primeiramente, ser analisadas por uma das Comissões Temáticas. No presente caso, os temas em questão serão encaminhados à Comissão de Acompanhamento da Política, que deverá emitir parecer técnico. Após manifestação da Comissão, os assuntos retornarão à Assembleia Ordinária para conhecimento e deliberação. Também elencou os seguintes tópicos:

• Gestão do SUAS 2025/2026;

• Proteção Social Básica (PSB) 2025/2026;

• Programa Bolsa Família 2025/2026;

• Cadastro Único (CadÚnico) 2025/2026;

• Proteção Social Especial de Média Complexidade 2025/2026; - AEPETI (no âmbito da PSE) 2025/2026;

• Proteção Social Especial de Alta Complexidade 2025/2026;

• Fundo da Infância e Adolescência (FIA) 2025/2026; - Plano de Providências (Gestão) 2025/2026;

• Emendas Parlamentares 2026.

A conselheira Eliana Feres manifestou o interesse de solicitar a inclusão, na pauta referente à discussão da média complexidade, de um ponto específico sobre a relação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) com o Sistema de Justiça. Destacou que pretende apresentar uma observação nesse contexto, no exercício de sua função enquanto controle social. Houve um breve debate entre os conselheiros e ficou definido que a questão seja levada para a Comissão como ponto de pauta para que o assunto seja discutido. 4. Escolhas dos Representantes FONACEAS Vitória - ES. Dulce realizou um breve informe, esclarecendo que cada comissão deverá indicar um membro para participação no FONACEAS. Solicitou que os coordenadores encaminhem o nome do representante escolhido e ressaltou que ainda há a necessidade de indicação de um representante dos trabalhadores. Vânia informou os nomes já definidos para participação no FONACEAS, ficando assim estabelecido: pela Mesa Diretora, Adilso Pontes, Dulcenea e Vânia Martinelli; pela Comissão de Orçamento, Luiz Eduardo Coimbra; pela Comissão de Acompanhamento da Política, Lídia Dias; pela Comissão de Acompanhamento dos Municípios, Nádia Freitas. Informou, ainda, que pela Comissão de Legislação e Normas não haverá indicação, pois nenhum conselheiro poderá participar nesta edição do FONACEAS. Ressaltou que permanece aberta uma vaga para representante dos trabalhadores e uma vaga destinada à Secretaria Executiva, para o espaço de capacitação, indicandose Lais Gabrielle Alves. Logo após, Eliana Feres se prontificou para preencher a vaga restante dos trabalhadores. 5. Escolha dos novos conselheiros para participar da CIB. A Vice-Presidente apresentou as novas conselheiras do NUEEP, Daniela Mello e Patrícia Baptista. Em seguida, Patrícia Baptista manifestou sua satisfação em integrar o Conselho, por se tratar de um grupo de trabalho cujo objetivo é promover a discussão da política estadual. Falou ainda sobre a oportunidade de contribuir para a atualização do Conselho e ressaltou que as informações compartilhadas irão enriquecer também os trabalhos da Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Pauta aprovada. 5. Aprovação dos novos conselheiros para participar da CIB. A Vice-Presidente informou que já há a indicação da conselheira Lídia Dias, sendo necessária a definição de mais um nome, motivo pelo qual solicitou manifestação dos presentes. O conselheiro Evaldo Silva assumiu a vaga. A pauta foi colocada em regime de aprovação. Todos aprovaram. 6. Representação do CEAS no 3º encontro do FNAS (25 à 27.03). Dulcenea apresentou o nome de Luiz Eduardo Coimbra, representante da Casa Civil do RJ, para participação no Fórum. Luiz esclareceu que sua indicação ocorreu em comum acordo com o Presidente e a Vice-Presidente, considerando que o Fórum, a ser realizado em Brasília, tratará de pautas relacionadas ao orçamento, e que, na condição de coordenador da Comissão de Orçamento, entende pertinente sua participação. Foi informado, ainda, que Marlon Barbosa, representante da Secretaria, também participará do Fórum. 7. Apresentação do Censo SUAS - 2025/2026. Vânia esclareceu que o Censo SUAS consiste no questionário que deve ser preenchido e encaminhado anualmente ao CNAS, contendo informações sobre a execução da política de assistência social. Destacou que, em razão de 2025 ter sido ano de Conferência, o preenchimento referente a esse período está sendo realizado agora, em 2026. Informou ainda que, até o momento, apenas 25 municípios concluíram o Censo SUAS, número considerado baixo, ressaltando que será realizado monitoramento junto aos municípios. Por fim, reforçou que o prazo para envio encerra-se na próxima sexta-feira. Logo após apresentou o material disponibilizado para os CMAS para preenchimento. 8. Comissões Temáticas. - 8.1. Comissão de Orçamento. Luiz Eduardo informou que ainda será realizada uma reunião informal entre ele, Vânia e Dulcenea, com o objetivo de realinhar os planos de trabalho da Comissão. Relembrou, ainda, conforme já mencionado na assembleia anterior, que a Comissão permaneceu por um período sem a realização de reuniões. 8.2. Comissão de Legislação e Normas. Adilso Pontes informou que o ponto de pauta tratava exclusivamente da participação no FONACEAS, especificamente quanto à indicação de um representante da Comissão. Contudo, considerando que nenhum conselheiro da referida Comissão pôde participar, a vaga foi aberta para representação dos trabalhadores. 8.3. Comissão de Acompanhamento à Política. Débora informou que estão dando prosseguimento às reuniões, com participação ativa de todos os membros. Destacou que Vânia já adiantou significativamente a organização do calendário das ações finalísticas. Comunicou que, no dia 25, a Comissão se deslocará, com alguns de seus integrantes, para o município de Iguaba Grande, a fim de realizar visita às Residências Inclusivas. Acrescentou que, na próxima reunião, será apresentado o relatório com os resultados dessas visitas. Informou ainda que haverá reunião no dia 02/03 com Adriana Alves e com Nataly, da SEDSODH, com o objetivo de construir contribuições conjuntas. Eliana questionou se as Residências Inclusivas visitadas eram de âmbito municipal ou estadual. Gabrielle esclareceu que as unidades em visitação, bem como as que estão em fase de implementação, integram um plano de reordenamento dos abrigos próprios do Estado. Informou que as pessoas atualmente acolhidas nesses abrigos serão realocadas para as Residências Inclusivas, não havendo relação com gestão municipal, sendo todo o processo executado e custeado pelo Estado. Acrescentou, ainda, que está em andamento um estudo sobre as demandas e as possibilidades de oferta, por parte dos municípios, para implantação de Residências Inclusivas e ILPIs regionais. Destacou que o tema já foi debatido na CIB, com o objetivo de estruturar um planejamento baseado em dados concretos. 8.4. Comissão de Acompanhamento aos Municípios. Patrícia Baptista informou que a Comissão tem mantido seus trabalhos e conseguido cumprir o calendário de reuniões. Relatou que, no mês de fevereiro, estão aguardando respostas referentes a denúncias recebidas, tendo sido encaminhados ofícios para agendamento de visitas técnicas, permanecendo no aguardo das devolutivas. Citou, como exemplo, denúncia oriunda do município de Cabo Frio, com alegação de que o Conselho estaria paralisado. Mencionou também as visitas já realizadas, destacando que ficou pactuado o acompanhamento contínuo das situações verificadas, estando igualmente no aguardo de definição de novas datas. Informou que, no dia 05/02, foi realizada visita no município de Duque de Caxias para averiguação de denúncia encaminhada pelo CNAS, cujo teor tratava de suposta dificuldade para agendamento de visita domiciliar para acesso a benefício. Relatou que a equipe foi bem recebida e pôde acompanhar de perto o funcionamento do serviço, constatando um CRAS atuante. Por fim, informou que aguardam retorno na primeira semana de março, sendo que a Presidente do Conselho ficou responsável por encaminhar relatório, a partir do qual ela e Renê Nery elaborarão a resposta a ser encaminhada ao CNAS. Renê informou que ainda não houve retorno por parte de um dos municípios contatados. Comunicou, con-