DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
24/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026
- A impugnação a essa notificação poderá ser peticionada na forma de resposta de notificação, através do SIPET, disponível no endereço eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET.
DATA DA INATIVIDADE:07/05/2020
de mais informações relativas à análise da incidência do ITCMD, poderá ser solicitada eletronicamente vista do protocolo (expediente) citado no cabeçalho, através do serviço "Solicitação de cópia, vista ou acesso a Protocolo SEI de documentos da Sefaz" no SIPET.
POSTO FISCAL: TAUBATE
Nº OSF: 03.0.05592/26-1
NOME/RAZÃO SOCIAL:SVM FARMA & CIA LTDA
- A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo Interessado.
I.E.: 528.404.796.114 CNPJ:67.628.893/0001-95
-
Decorrido o prazo previsto no Item 6 sem apresentação de impugnação, o imposto apurado pelo Fisco será considerado devidamente lançado, encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou parcelamento) do tributo devido dentro do prazo legal, o débito será inscrito em dívida ativa.
-
Decorrido o prazo previsto no item 7, sem apresentação de impugnação ao Termo fiscal de arbitramento, o imposto apurado pelo Fisco será considerado definitivamente lançado, encerrando o contencioso administrativo tributário, e o Fisco prosseguirá com os procedimentos de lançamento complementar de ofício (se for o caso) e/ou cobrança previstos na Legislação tributária.
ENDEREÇO:AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, N.º:912, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:ANHANGUERA, CEP:12.420-010, PINDAMONHANGABA - SP
DATA DA INATIVIDADE:22/06/2026 POSTO FISCAL: TAUBATE Nº OSF: 03.0.05179/26-6 NOME/RAZÃO SOCIAL:ANDRADE CASA E CONSTRUCAO LTDA I.E.: 528.382.454.110 CNPJ:01.245.682/0002-46 ENDEREÇO:AVENIDA PADRE JOSE MARIA GUIMARAES ALVES, N.º:540, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CAMPO ALEGRE, CEP:12.420-015, PINDAMONHANGABA - SP DATA DA INATIVIDADE:14/11/2025
NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL C
NOTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - DECLARAÇÃO ITCMD N° 81504680, ARTIGO 11 DA LEI 10.705/2000| NOTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - DECLARAÇÃO ITCMD N° 81154217, ARTIGO 11 DA LEI 10.705/2000 Processo SEI n° 017.00159623/2026-19 |
81504680, ARTIGO 11 DA LEI 10.705/2000 Processo SEI n° 017.00159806/2026-26 Interessado(s): MARCELO MARIANO ZAVANELLA - CPF XXX.560.868-XX Notifcação de Arbitramento da Declaração ITCMD n° 81504680 artigo 11 |
ENDEREÇO:AVENIDA PADRE JOSE MARIA GUIMARAES ALVES, N.º:540, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CAMPO ALEGRE, CEP:12.420-015, PINDAMONHANGABA - SP DATA DA INATIVIDADE:14/11/2025 POSTO FISCAL: TAUBATE |
|---|---|---|
| Interessado(s): BRUNO MANDELLI PEREZ - CPF XXX.567.408-XX |
, da Lei 10.705/2000. 1 Nos termos da leislaão do Imosto "Causa Mortis" e Doaão (ITCMD) |
Nº OSF: 03.0.05180/26-8 NOME/RAZÃO SOCIAL:MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VENDAS |
| Notifcação de Arbitramento da Declaração ITCMD n° 81154217, artigo 11 da |
. gç p ç , instituído ela Lei 10705/2000 fca(m) o(s) Interessado(s) acima |
I.E.: 528.379.560.112 CNPJ:63.135.425/0001-28 |
| Lei 10.705/2000. 1. Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), |
p ., identifcado(s) CIENTIFICADO(s) sobre a discordância do Fisco em relação í |
ENDEREÇO:RUA TAUBATE, N.º:221, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:ALTO DO CARDOSO, CEP:12.420-170, PINDAMONHANGABA - SP |
| instituído pela Lei 10.705/2000, fca(m) o(s) Interessado(s) acima identifcado(s) CIENTIFICADO(s) sobre a discordância do Fisco em relação |
à Declaração ITCMD nº 81504680, disponvel para consulta no endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir |
DATA DA INATIVIDADE:01/06/2026 POSTO FISCAL: TAUBATE |
à Declaração ITCMD nº 81154217, disponível para consulta no endereço |
Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, |
Nº OSF: 03005182/26-5 |
eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, |
Notifcação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração. |
.. NOME/RAZÃO SOCIAL:GFX SUPERMERCADO LTDA IE: 634029958116 CNPJ:33967598/0001-41 |
Notifcação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração. |
2. Foram identifcados imóveis declarados por valor inferior ao previsto no artigo 9º da Lei 10.705/2000 (valor de mercado). |
.. ... .. ENDEREÇO:AVENIDA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, N.º:246, COMPLEMENTOLOJA 01 BAIRROCENTRO CEP12490-000 SAO BENTO DO |
2. Foram identifcados imóveis declarados por valor inferior ao previsto no artigo 9º da Lei 10705/2000 (valor de mercado) |
3. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento administrativo de arbitramento de base de cálculo, conforme artigo 11 da |
: , :, :., SAPUCAI - SP |
| . . 3 Por fora da constataão acima foi instaurado rocedimento |
Lei 10.705/2000. | DATA DA INATIVIDADE:20/05/2026 |
| . ç ç , p administrativo de arbitramento de base de cálculo conforme artio 11 da |
4. Ademais, houve a retifcação de ofício da declaração acima indicada, tal | POSTO FISCAL: TAUBATE |
| , g Lei 10.705/2000. 4 Adi h tifã d fíi d dlã i idid tl |
como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº |
Nº OSF: 03.0.03868/26-3 NOME/RAZÃO SOCIAL:COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS DO VALE DO |
| . emas, ouve a recaço e oco a ecaraço acma ncaa, a como previsto no artigo 147, §2º, do Código Tributário Nacional e no artigo 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº |
97604165, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma senha da declaração original |
PARAIBA LTDA I.E.: 528.372.306.111 CNPJ:61.988.833/0001-05 ENDEREÇO:RUA DOS EXPEDICIONARIOS, N.º:18, |
| 97599890, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma |
. 5. O Interessado também poderá consultar a Declaração ITCMD, Demonstrativo de cálculo Termo fscal de arbitramento e demais |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CENTRO, CEP:12.400-370, PINDAMONHANGABA - SP |
| senha da declaração original. |
, dt btói lid dit d |
DATA DA INATIVIDADE:30/07/2025 |
| 5. O Interessado também poderá consultar a Declaração ITCMD, |
ocumenos comproaros reaconaos ao procemeno e bi di P diii SEI íf |
POSTO FISCAL: TAUBATE |
| Demonstrativo de cálculo, Termo fscal de arbitramento e demais documentos comprobatórios relacionados ao procedimento de |
artramento retamente no rocesso amnstratvo em epgrae. 6. Para fns de acesso ao Processo SEI, os contribuintes ou seus |
Nº OSF: 03.0.05602/26-6 NOME/RAZÃO SOCIAL:SRA MOVEIS LTDA |
| arbitramento diretamente no Processo administrativo SEI em epígrafe. |
representantes legais poderão solicitar eletronicamente Pedido de vistas “ |
I.E.: 688.761.898.110 CNPJ:09.395.651/0003-64 |
| 6. Para fns de acesso ao Processo SEI, os contribuintes ou seus | do Processo SEI citado no cabeçalho, através do serviço Solicitação de ” |
ENDEREÇO:AVENIDA CHARLES SCHNNEIDER N.º:1619 |
representantes legais poderão solicitar eletronicamente Pedido de vistas do Processo SEI citado no cabeçalho, através do serviço “Solicitação de |
vistas de documentos da SEFAZ no sistema SIPET (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET). |
, , COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:PARQUE SENHOR DO BONFIM, CEP:12040-000 TAUBATE - SP |
vistas de documentos da SEFAZ” no sistema SIPET |
7. Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) |
., DATA DA INATIVIDADE:29/06/2026 |
| (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET). 7 Dessa feita os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) |
apresentar impugnação à essa notifcação, direcionada ao Chefe do NSE Geral C da DT ITCMD, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido |
POSTO FISCAL: TAUBATE Nº OSF 03004337/26-5 |
| . , apresentar impugnação à essa notifcação direcionada ao Chefe do NSE |
(ou respectivo pedido de parcelamento). |
: .. bá úi fi i |
| , Geral C da DT ITCMD ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido |
8. A impugnação a essa notifcação poderá ser peticionada na forma de | Deste ato caer recurso uma nca vez, sem eeto suspensvo, ao |
| , (ou resectivo edido de arcelamento) |
resposta de notifcação, através do SIPET, disponível no endereço | Delegado Tributário de Taubaté, no prazo de 30 dias contados desta |
| p p p. 8 A iã tifã dá tiid f d |
eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. |
publicação, a ser protocolado nas unidades de atendimento da Secretaria |
| . mpugnaço a essa nocaço poer ser peconaa na orma e resposta de notifcação, através do SIPET, disponível no endereço |
9. A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios relativos às alegações levantadas pelo Interessado. |
da Fazenda e Planejamento, conforme artigo 13 da referida Portaria. |
| eletrônico https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET. 9. A impugnação deverá ser instruída com documentos comprobatórios |
10. Decorrido o prazo previsto no item 7, sem apresentação de impugnação ao Termo fscal de arbitramento o imposto apurado pelo |
POSTO FISCAL DE SÃOJOSÉ DOS CAMPOS |
| relativos às alegações levantadas pelo Interessado. |
, Fisco será considerado defnitivamente lançado encerrando o |
|
| 10. Decorrido o prazo previsto no item 7, sem apresentação de |
, contencioso administrativo tributário e o Fisco rosseguirá com os |
NOTIFICAÇÃO DA CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO |
| impugnação ao Termo fscal de arbitramento, o imposto apurado pelo Fisco será considerado defnitivamente lançado, encerrando o |
, p procedimentos de lançamento complementar de ofício (se for o caso) / b it Lilã tibtái |
ESTADUAL - POSTO FISCAL DE VINCULAÇÃO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
| contencioso administrativo tributário, e o Fisco prosseguirá com os procedimentos de lançamento complementar de ofício (se for o caso) |
eou corança prevsos na egsaço rura. |
DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3 POSTO FISCAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
| e/ou cobrança previstos na Legislação tributária. | DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3 | Os contribuintes a seguir identifcados fcam notifcados da cassação |
| NOTIFICAÇÃO - ARBITRAMENTO - DECLARAÇÃO ITCMD N° 81501079 ARTIGO 11 DA LEI 10705/2000 |
NOTIFICAÇÃO DA CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO |
da efcácia da inscrição estadual, com a alteração de sua situação cadastral para "Inapto - Não Localizada", resultante de diligência fscal |
| , . Processo SEI n° 017.00159719/2026-79 |
ESTADUAL - POSTO FISCAL DE VINCULAÇÃO TAUBATÉ DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE TAUBATÉ - DT-3 |
efetuada no endereço declarado no CADESP e abaixo discriminado, nos termos do artigo 12 da Portaria CAT 95/2006. |
| Interessado(s): |
POSTO FISCAL DE TAUBATÉ | NOME/RAZÃO SOCIAL:CLAUDIA ROBERTA DE PAULA FAGUNDES DIAS |
| MARIANA ZAVANELLA - CPF XXX.515.868-XX |
Os contribuintes a seguir identifcados fcam notifcados da cassação | I.E.: 125.141.763.117 CNPJ: 37.717.551/0001-80 |
| Notifcação de Arbitramento da Declaração ITCMD n° 81501079, artigo 11 da |
da efcácia da inscrição estadual, com a alteração de sua situação |
ENDEREÇO:RUA PRESIDENTE WASHINGTON LUIS, N.º:136, |
| Lei 10.705/2000. 1. Nos termos da legislação do Imposto "Causa Mortis" e Doação (ITCMD), |
cadastral para "Inapto - Não Localizada", resultante de diligência fscal efetuada no endereço declarado no CADESP e abaixo discriminado nos |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO: SANTANA, CEP:12.212-150, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP |
| instituído pela Lei 10.705/2000, fca(m) o(s) Interessado(s) acima |
, termos do artigo 12 da Portaria CAT 95/2006 |
DATA DA INATIVIDADE: 18/06/2026 |
| identifcado(s) CIENTIFICADO(s) sobre a discordância do Fisco em relação | . NOME/RAZÃO SOCIAL:JOAO BOSCO TEOFILO FILHO LTDA |
POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS |
| à Declaração ITCMD nº 81501079, disponível para consulta no endereço eletrônico https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, opção "Emitir |
I.E.: 282.131.685.117 CNPJ:10.674.044/0001-50 ENDEREÇO:RUA SAO LUIZ Nº:20 COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO |
Nº OSF: 03.0.04235/26-2 NOME/RAZÃO SOCIAL:FERNANDA CORDEIRO SANTANA |
Documentos (Declaração, Demonstrativo DARE, Certidão de Homologação, |
, ., , BAIRROJARDIM SAO JOSE CEP12703-180 CRUZEIRO - SP |
I.E.: 392.258.207.118 CNPJ: 26.684.131/0001-29 |
Notifcação)", a qual pode ser acessada pelo número da declaração e com |
: , :., DATA DA INATIVIDADE25/04/2026 |
ENDEREÇO:AVENIDA TARSILA DO AMARAL, N.º:80, |
a senha inicialmente utilizada na confecção da declaração. |
: |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO BAIRRO: LOTEAMENTO VILLA BRANCA |
2. Foram identifcados imóveis declarados por valor inferior ao previsto no artigo 9º da Lei 10705/2000 (valor de mercado) |
POSTO FISCAL: TAUBATE Nº OSF: 03.0.04000/26-7 |
, , CEP:12.301-570, JACAREI - SP DATA DA INATIVIDADE: 03/06/2026 |
| . . 3. Por força da constatação acima, foi instaurado procedimento administrativo de arbitramento de base de cálculo conforme artio 11 da |
NOME/RAZÃO SOCIAL:LUCAS W R DIAS LTDA I.E.: 528.259.485.111 CNPJ:11.392.312/0001-04 |
POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS Nº OSF 03004260/26-8 |
| , g Lei 10705/2000 |
ENDEREÇO:RUA WILLIAN OSCAR PERRENOUD NETO, N.º:45, |
: .. NOME/RAZÃO SOCIALELISANGELA APARECIDA LAUDIM 06164821673 |
| .. 4. Ademais, houve a retifcação de ofício da declaração acima indicada, tal i i 14 2º d Códi Tibái Nil i |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:CRISPIM, CEP:12.402-480, PINDAMONHANGABA - SP |
: I.E.: 645.813.414.117 CNPJ: 26.636.173/0001-94 |
| como prevsto no artgo 7, §, o go rutro acona e no artgo |
DATA DA INATIVIDADE:08/07/2026 | ENDEREÇO:AVENIDA RUI BARBOSA, N.º:1827, |
| 9º-B da Portaria CAT 15/2003, sendo originada a declaração de ITCMD nº 97602083, disponível para consulta no mesmo endereço eletrônico |
POSTO FISCAL: TAUBATE Nº OSF: 03.0.05589/26-2 |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO: VILA ROSSI, CEP:12.211-105, SAO JOSE DOS CAMPOS - SP |
| https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/, utilizando-se a mesma |
NOME/RAZÃO SOCIAL:H. D. DOS SANTOS DISTRIBUIDORA REI DO OVO | DATA DA INATIVIDADE: 01/02/2021 |
| senha da declaração original. |
I.E.: 528.313.815.112 CNPJ:50.451.415/0001-50 | POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS |
| 5. O Interessado também poderá consultar a Declaração ITCMD, Demonstrativo de cálculo, Termo fscal de arbitramento e demais |
ENDEREÇO:AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, N.º:1640, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:ALTO DO CARDOSO, CEP:12.420- |
Nº OSF: 03.0.04054/24-3 NOME/RAZÃO SOCIAL:VANESSA APARECIDA FERNANDES RACOES |
| documentos comprobatórios relacionados ao procedimento de |
010 PINDAMONHANGABA - SP |
I.E.: 645.495.120.119 CNPJ: 08.419.272/0001-32 |
| arbitramento diretamente no Processo administrativo SEI em epígrafe. |
, DATA DA INATIVIDADE:01/04/2025 |
ENDEREÇO:AVENIDA RUI BARBOSA, N.º:1827, |
| 6. Para fns de acesso ao Processo SEI, os contribuintes ou seus | POSTO FISCAL: TAUBATE |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO: SANTANA, CEP:12.211-105, SAO |
| representantes legais poderão solicitar eletronicamente Pedido de vistas do Processo SEI citado no cabeçalho, através do serviço “Solicitação de vistas de documentos da SEFAZ” no sistema SIPET |
Nº OSF: 03.0.05591/26-8 NOME/RAZÃO SOCIAL:PAULA LETICIA DOS SANTOS BRITO DE BARROS COLCHÕES |
JOSE DOS CAMPOS - SP DATA DA INATIVIDADE: 09/11/2006 POSTO FISCAL: SAO JOSE DOS CAMPOS |
| (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET). 7. Dessa feita, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para: 1) |
I.E.: 528.169.069.114 CNPJ:03.819.297/0001-00 |
Nº OSF: 03.0.04053/24-7 NOME/RAZÃO SOCIAL:J.B DE TOLEDO E M.C.F DE TOLEDO LTDA |
apresentar impugnação à essa notifcação direcionada ao Chefe do NSE |
ENDEREÇO:AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO, N.º:945, |
IE: 125005239116 CNPJ: 33483432/0001-50 |
| , Geral C da DT ITCMD, ou 2) providenciar o recolhimento do tributo devido (ou respectivo pedido de parcelamento). Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.03.1.13.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO:ALTO DO CARDOSO, CEP:12.420- 010, PINDAMONHANGABA - SP |
.. ... .. ENDEREÇO:AVENIDA RUI BARBOSA, N.º:1007, COMPLEMENTO:S/COMPLEMENTO, BAIRRO: VILA ZIZINHA, CEP:12.211-005, Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |