DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

59/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE EDITAL

(...... timbre ou identificação do licitante ........)

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, declara conhecer e aceitar as condições contidas no EDITAL DO LEILÃO PÚBLICO acima indicado, tendo ciência da legislação reguladora da matéria, especificamente a Lei federal nº 14.133/2021, o art. 328 da Lei federal nº 9.503/1997, o Decreto federal nº 21.981/1932, a Lei federal nº 12.977/2014 e as Resoluções CONTRAN nº 611/2016 e nº 623/2016.

Local e data.

______ Nome e CPF do represente legal

MODELO DE DECLARAÇÃO

( ...... timbre ou identificação do licitante ...... ) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede e foro em XXXXXXXXXXX, com telefone (XX) XXXX-XXXX, por intermédio de seu representante o (a) Sr(a) XXXXX, portador(a) da carteira de identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, DECLARA para os devidos fins, sob as penas da Lei:

1º INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO

O pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. 2º NÃO UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE MENORES

Que não utiliza a mão de obra direta ou indireta de menores de 18 (dezoito) anos para a realização de trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como não utiliza, para qualquer trabalho, mão de obra direta ou indireta de menores de 16 (dezesseis) anos, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, conforme determina o art. 7º, inc. XXXIII da Constituição Federal.

3º REQUISITOS DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021

Que não incide em nenhuma das situações impeditivas à contratação, indicadas na Lei federal nº 14.133/2021, que veda o nepotismo nos órgãos e entidades estaduais nas contratações e convênios ou instrumentos equivalentes, celebrados pela Administração Pública do Estado do São Paulo.

Local e data.

__________ Nome e CPF do representante legal

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Encontra-se aberto no INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – IPEM-SP, o Pregão Eletrônico em epígrafe, destinado a Contratação de empresa especializada na manutenção de sistemas de ar condicionado, refrigeração e climatização que atenda a manutenção preventiva e corretiva, incluindo atendimento de urgência, com fornecimento e substituição de peças, excetuados os compressores e as serpentinas, conforme especificações estabelecidas no Edital e seus anexos, com os seguintes critérios:

Julgamento da contratação: Menor Preço Global Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP/Equiparadas: SIM

A abertura da sessão pública se dará no dia 18/09/2026, às 09h30 e o inteiro teor do ato convocatório (edital) encontra-se disponibilizado nos sites www.gov.br/compras/pt-br, www.gov.br/pncp/pt-br e, ainda no site www.ipem.sp.gov.br.

Anexo(s): Edital - assinado.pdf

DEPARTAMENTO DE METROLOGIA LEGAL E DE FISCALIZAÇÃO

CENTRO DE PRODUTOS PRÉ-MEDIDOS

Para assistir os exames de conformidade de seus produtos. Empresa: Pandurata Alimentos Ltda. CNPJ. Nº 70.940.994/0001-01

Comunicamos a realização de exames de conformidade, com base na Lei 9.933/1999 Local do exame pericial: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa,1229, Vila Marcelino, São Carlos – SP.

Data dos Exames: 08-09-2026 01) Horário do exame: 08h30min;

Produto: Torrada Tradicional; Valor Nominal: 120g; Marca: Visconti; Termo de coleta: 1919116; Local da coleta: Tenda Atacado S.A.; Endereço da coleta: Rua São Lourenço, 594 – Matão/SP 02) Horário do exame: 08h45min;

Produto: Rocambole Sabor Baunilha com Recheio, Cobertura e Riscas Sabor Chocolate; Valor Nominal: 34g; Marca: Bauducco; Termo de coleta: 1919122; Local da coleta: Supermercados Jaú Serve Ltda; Endereço da coleta: Avenida Baldan, 1513 – Matão/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Uai Comércio de Frios e Laticínios Ltda. CNPJ. Nº 49.383.772/0001-49

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 08-09-2026;

Horário: 09h30min; Produto: Salaminho com Pimenta Biquinho – 200g da marca Uai Termo de Coleta: 1919114; Local da coleta: Tenda Atacado S.A.; Endereço da coleta: Rua São Lourenço, 594 – Matão/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: RB de Garça – Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. CNPJ. Nº 69.328.912/0001-93 Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 10-09-2026;

Horário: 09h30min;

Produto: Goiabada – 300g da marca Amore Termo de Coleta: 1919088; Local da coleta: Big Mart Centro de Compras Ltda; Endereço da coleta: Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, 13255 – Ibitinga/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Rocha & Rocha Alimentos Ltda CNPJ. Nº 09.641.406/0001-28

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 10-09-2026;

Horário: 10h00min;

Produto: Mostarda – 200g da marca Siamar

Termo de Coleta: 1919086;

Local da coleta: Big Mart Centro de Compras Ltda; Endereço da coleta: Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, 13255 – Ibitinga/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame de conformidade de seu produto. Empresa: Bebidas Poty S.A. CNPJ. Nº 55.223.127/0002-42

Comunicamos a realização de exame de conformidade, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São Carlos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Raimundo Correa, 1229 – Vila Marcelino – São Carlos/SP.

Data: 10-09-2026; Horário: 11h15min;

Produto: Suco de Maçã – 200ml da marca Dona Elza Termo de Coleta: 1919079;

Local da coleta: Paulo José Salina & Cia Ltda;

Endereço da coleta: Avenida José Antônio Marrone, 464 – Ibitinga/SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (16) 3368-1406

Notificação

Para assistir o exame pericial de seu produto.

Empresa: Globopack Ind. Comercio de Embalagens Ltda CNPJ. N.º 36.481.684.0001-38 Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local: Superintendência Regional de São José do Rio Preto do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Rua Uber Folchine, 501– Mini Distrito Campo Verde – São José do Rio Preto/SP. Data: 04-09-2026; Horário: 10:30 horas

Termo de Coleta: 1917765

Produto: Papel Alumínio 7,5 m Marca: Globopack // Papel Alumínio 4 m Marca: Globopack Endereço da coleta: Rua Jales, 120 / Catanduva SP. A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a assinar, retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta

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