DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

citado, ou, no caso do representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

Não implicará em nulidade do ato pericial a ausência do sócio/proprietário/representante legal. Em caso de não comparecimento e não manifestação do responsável no prazo de 24 horas após a realização do exame pericial o produto será doado ou inutilizado. Maiores informações pelo telefone: (17) 33541653

Notificação

Para assistir exame pericial de seu produto

CYVAN PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ: 02.950.439/0001-00

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP. Data do exame: 08/09/2026

Horário do exame: 09h15min

Produto: Soda caustica - 950 g – Yara

Termo de Coleta: 1919292

Local da coleta: Pague Menos Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Endereço da Coleta: Rua Benedito Alves Aranha, 130 – Campinas/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.

Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133

Notificação

Para assistir exame pericial de seu produto

SOFTYS BRASIL LTDA

CNPJ: 44.145.845/0011-12

Comunicamos a realização de perícia metrológica, com base na Lei 9.933/1999.

Local do exame pericial: Superintendência Regional de CAMPINAS do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo, situada à Av. das Amoreiras, 163 – Parque Itália – Campinas/SP.

Data do exame: 08/09/2026

Horário do exame: 11h15min Produto: Absorventes higiênicos – 8 un. Marca: Ladysoft Termo de Coleta: 1917481

Local da coleta: Primos Perola Ltda -Me

Endereço da Coleta: Profeta Esdras, 495 – Santa Barbara D’oeste/SP.

A perícia poderá ser presenciada por representante da empresa notificada, que deverá comparecer munido de documento de identidade e procuração ou carta de preposição indicando nome e RG, em papel timbrado e assinada por um responsável, autorizando-o a retirar documentos e dar destino ao produto referente ao termo de coleta citado, ou, no caso de o representante ser o sócio/proprietário, deverá levar cópia do contrato social.

O não comparecimento ao ato pericial não implicará em nulidade do mesmo.

Em caso de não comparecimento no prazo máximo de 24 horas após o exame pericial a mercadoria será doada ou inutilizada. Maiores informações pelo tel.: (19) 3272-9133

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n°0118804073/2026-FUNDCASASP-SCOM, até a presente data, para a empresa MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIASinscrita no CNPJ: 23.704.274/0001-67, tornamos público:

Ofício n° 0118804073/2026-FUNDCASASP-SCOM MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIAS

CNPJ: 23.704.274/0001-67

Rua Heitor dos Prazeres nº 271 - CEP: 05522-000

São Paulo - SP

Tel.: (11) 98975-8477

e-mail: [email protected]

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00095207/2026-11

Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I e II do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de julho de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIAS deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 73,20 (setenta e três reais e vinte centavos), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.

Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores: 2026; CNPJ e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de Empenho 2025NE03596 - Processo SEI 161.00090799/2025-96. Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício n°0118799560/2026-FUNDCASASP-SCOM, até a presente data, para a empresa MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIASinscrita no CNPJ: 23.704.274/0001-67, tornamos público:

Ofício n° 0118799560/2026-FUNDCASASP-SCOM

MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIAS CNPJ: 23.704.274/0001-67

Rua Heitor dos Prazeres nº 271 - CEP: 05522-000

São Paulo - SP

Tel.: (11) 98975-8477

e-mail: [email protected]

Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 161.00095207/2026-11 Tendo em vista a aplicação da penalidade de multa, prevista, no art. 8º, inc. I e II do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/24 desta Fundação c.c. art. 156 e 162 da Lei Federal nº 14133/2021, cuja decisão saiu publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de julho de 2026, Caderno Executivo / Seção Atos de Gestão e Despesas, informamos que em vista da inexistência de créditos a serem recebidos, a empresa MC SANTOS COMERCIO DE LUMINARIAS deverá efetuar o recolhimento da importância de R$ 3.663,00 (três mil seiscentos e sessenta e três reais), junto ao Banco do Brasil S/A (001), agência 1897-X, conta corrente nº 139703-6, tendo como favorecida a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - FUNDAÇÃO CASA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento do presente ofício, sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências cabíveis.

Por ocasião do depósito deverão ser informados os seguintes indicadores:

2026; CNPJ e Razão Social da empresa; Motivo: Multa por descumprimento injustificado de prazo fixado - Nota de Empenho 2025NE03596 - Processo SEI 161.00090799/2025-96. Sendo o que nos cumpria informar, nos colocamos à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários junto à Seção de Compras, por meio do telefone (11) 2927-9161.

PROCESSO SEI 161.00151209/2026-90

Despacho da Diretora Administrativa, de 01/09/2026

Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA MY LICITA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 52.715.266/0001-14, por inexecução total do contratodecorrente da Nota de Empenho nº 2025NE04584, no valor R$ 1.790,97 (mil e setecentos e noventa reais e noventa e sete centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

PROCESSO SEI 161.00127870/2026-84

Despacho da Diretora Administrativa, de 01/09/2026 Nos termos do art. 1º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444, de 19/01/2024, despacho da Diretora Administrativa, aplicando MULTA SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF: 93.577.427/0001-38, por inexecução total do contratodecorrente da Nota de Empenho nº 2025NE05023, no valor R$ 433,44 (quatrocentos e

trinta e três reais e quarenta e quatro centavos)a ser descontada por ocasião do pagamento de eventuais créditos a ela devidos ou, na inexistência, mediante recolhimento junto ao Banco do Brasil S/A. Fundamento: artigos 156 e 162 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9° do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA RESERVA BIOLÓGICA DO ALTO DA SERRA DE PARANAPIACABA – BIÊNIO 2026-2028

A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de S ão Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação administradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, bem como acerca da designação de seus membros e dos respectivos representantes titulares e suplentes e dá providências correlatas; Considerando o Decreto Lei nº 12.753, de 12 de junho de 1.942, que dispõe sobre a reserva das matas situadas nas vertentes da Serra Paranapiacaba. A Diretoria Executiva da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do EstadodeSãoPaulo– FundaçãoFlorestal,nousodesuasatribuiçõeslegaiseestatutárias: CONVIDA as entidades da sociedade civil com atuação na Reserva Biológica do Alto da Serra de Paranapiacaba, para efetuar o seu cadastramento para participar do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, no biênio 2026-2028. 1. A distribuição das vagas se dará da seguinte forma [alterar conforme necessidades da UC]: I. 01 (uma) vaga para representante indicado por instituição de ensino e pesquisa; representantes do setor produtivo atuantes na área da Unidade de Conservação;

II. 01 (uma) vaga para associações de moradores e monitores da região da UC;

III. 01 (uma) vaga para setor produtivo atuante na região da UC; IV. 01 (uma) vaga para entidades não governamentais ambientalistas com atuação na região da UC;

V. 02 (duas) vagas para entidades de classe na região da UC;

1. As entidades interessadas em indicar representante para o Conselho deverão efetuar o seu cadastramento no prazo de 30 (trinta) dias, utilizando o modelo de ficha de cadastro anexada a este edital, e apresentando os seguintes documentos:

I.Comprovação da localização da sede, representação ou atuação na r egião da Unidade de Conservação;

II. Cópia do estatuto da instituição, devidamente registrado em cartóri o, anterior à data deste Edital;

III. Cópia da ata de eleição da diretoria atual;

IV. Ficha de cadastro preenchida pelo presidente ou diretor devidame nte habilitado (Anexo I);

1. O cadastramento das entidades interessadas em representar a sociedade civil organizada no citado Conselho ocorrerá, em até 30 dias, a partir da data de publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado, no seguinte endereço eletrônico: E-mail: [email protected] A/C: Marisa Goulart 4.

O cadastro da entidade será protocolado de acordo com a data do envio do e-mail.

1. Eventuais dúvidas quanto ao preenchimento das condições para o cadastramento de entidades serão dirimidas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo através do e- mail: [email protected]

2. A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo indeferirá o cadastramento de entidade que apresentar documentação incompleta ou desatender os requisitados previstos acima.

3. No caso de haver número maior de entidades da sociedade civil cadastradas por segmento para compor o Conselho Consultivo, será convocada reunião especialmente com finalidade de eleição das entidades cadastradas, conforme previsto nos §5º, 6º, 7º e 10º do artigo 6º da Resolução SMA 88/2017.

7.1 A reunião de eleição será constituída por representantes legais das entidades cadastradas ou por seus procuradores devidamente habilitados, sendo presidida pelo gestor da Unidade de Conservação;

7.2 Poderão participar da eleição um representante titular e respectivo suplente por Entidade, para uma única vaga, devidamente identificado por meio de manifestação formal delegando representação para os fins do presente Edital, e portando seus documentos de identificação;

7.3 Objetivando total paridade, transparência e equilíbrio entre as diferentes competências e os diferentes interesses legítimos manifestos no colegiado, fica expressamente proibida a inscrição de entidade da sociedade civil organizada em cujo quadro diretivo figure servidor público vinculado a qualquer Órgão Público que integre o Conselho Consultivo [nome da uc] ou instituição que com ele mantenha contrato de prestação de serviços.

7.3.1No ato do cadastramento o representante de entidade da socieda de civil deverá preencher o Termo de Ciência (Anexo III).

1. O mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por igual período, e não será remunerado, sendo considerado atividade de relevante interesse público. Fundação Florestal, na data da assinatura digital RODRIGO LEVKOVICZ Diretor Executivo ANEXO I

FICHA DE CADASTRO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL PARA SE HABILITAREM NO PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO DA RESERVA BIOLÓGICA DO ALTO DA SERRA DE PARANAPIACABA – BIÊNIO 2026-2028

(1) IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO Nome da Instituição/Sigla: Principais questões de interesse: Segmento: Instituição de ensino e pesquisa – ( ) Organizações não governamentais socio ambientalistas – ( ) Comunidade indígena– ( ) Setor produtivo – ( ) Associações ou entidade de classe – ( ) Regiões/Municípios de atuação: (2) DADOS CADASTRAIS DA INSTITUIÇÃO Nome do Responsável pela Instituição: CNPJ: Número do registro do Cartório: Endereço: Nº: Complemento: CEP: Município: UF: E-mail: (3) REPRESENTANTES INDICADOS PELA INSTITUIÇÃO Nome do representante Titular: RG: Telefone: ( ) E-mail: Nome do representante Suplente / Substituto: RG: Telefone: ( ) E-mail: DATA: / /__ ______ Assinatura do Responsável pela Instituição ANEXO II FICHA DE CADASTRO - PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO DA RESERVA BIOLÓGICA DO ALTO DA SERRA DE PARANAPIACABA – BIÊNIO 2026-2028 PESSOA FÍSICA

1) IDENTIFICAÇÃO Nome: RG:

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