DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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81/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

13AGO2026 J9466 13AGO2026 2026PD00529 02.491.558/0001-42 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S 228.146,25 13AGO2026 J9467 13AGO2026 2026PD00530 44.993.632/0001-79 EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE T 354,52 14AGO2026 K0301 14AGO2026 2026PD00571 405.167.818-04 DOUGLAS CLEBER DE OLIVEIRA 3.360,96 14AGO2026 K0302 14AGO2026 2026PD00572 089.570.648-26 WANDERLEI APARECIDO DE OLIVEIRA 2.129,99 14AGO2026 K0303 14AGO2026 2026PD00573 289.308.618-73 CARLOS AUGUSTO ZANCAN 746,88 14AGO2026 K0304 14AGO2026 2026PD00574 039.876.366-61 JARBAS GONÇALVES DA SILVA 746,88 14AGO2026 K0305 14AGO2026 2026PD00575 254.748.448-08 MARCOS PAULO AMARO 1.521,43

Encontra-se aberto no Complexo Penal de São Vicente, situada à Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 282 – Parque Continental – São Vicente/SP, licitação do tipo menor preço, na modalidade Pregão Eletrônico – 05/2026, visando a Aquisição de materiais de conservação, para o Complexo Penal de São Vicente. A licitação será realizada no dia 15/09/2026 às 09H00hs, através do site: https://www.gov.br/pncp/pt-br. Maiores informações através do telefone (13) 3576-9182 Ramal -110 em horário comercial, ou e-mail: [email protected].

14AGO2026 K0306 14AGO2026 2026PD00576 289.392.908-79 TIAGO SALES COMPLEXO PENAL DE SÃO VICENTE PUZIPE 1.521,43 Encontra-se aberto no Complexo Penal de São Vicente, situada à 17AGO2026 K2754 15AGO2026 2026PD00559 12.039.966/0001-11 LINK Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 282 – Parque Continental – São CARD ADMINISTRADORA DE BEM 2.608,66 Vicente/SP, licitação do tipo menor preço, na modalidade Pregão 17AGO2026 K2755 15AGO2026 2026PD00560 12.039.966/0001-11 LINK Eletrônico – 79/2026, visando a Aquisição de materiais de escritório, para CARD ADMINISTRADORA DE BEM 1.385,40 o Complexo Penal de São Vicente. A licitação será realizada no dia 17AGO2026 K2756 15AGO2026 2026PD00561 12.039.966/0001-11 LINK 10/09/2026 às 09H00hs, através do site CARD ADMINISTRADORA DE BEM 956,58 https://www.gov.br/pncp/pt-br. 17AGO2026 K2757 15AGO2026 2026PD00562 12.039.966/0001-11 Maiores informações através do telefone (13) 3576-9182 Ramal -110 em 12.039.966/0001-11 101,43 horário comercial, ou e-mail: [email protected]. 18AGO2026 K4256 18AGO2026 2026PD00533 55.261.686/0001-66 55.261.686/0001-66 3.530,00 COMPLEXO PENAL DE TREMEMBÉ 19AGO2026 K5673 20AGO2026 2026PD00584 02.558.157/0001-62 02.558.157/0001-62 8,71 20AGO2026 K6365 20AGO2026 2026PD00538 08.840.736/0001-80 AVISO DE LICITAÇÃO, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 08.840.736/0001-80 573,01 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01200498592026 20AGO2026 K6848 21AGO2026 2026PD00509 44.555.027/0001-16 UASG – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 44.555.027/0001-16 171,49 Modalidade: Pregão Eletrônico 20AGO2026 K6849 20AGO2026 2026PD00542 64.082.332/0001-45 BAURU Nº Processo: 006.00390580/2026-02 COLOR GRAF -INDUST.E COM. 540,00 Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o período 20AGO2026 K6850 21AGO2026 2026PD00558 34.028.316/0001-03 de setembro a dezembro de 2026. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 7.546,95 Total de Itens Licitados: 07 (sete). 24AGO2026 K8370 22AGO2026 2026PD00539 34.747.664/0001-30 CARELI Valor total da licitação: sigiloso COMERCIO DE MOVEIS LTDA 5.603,20 Disponibilidade do edital: 03/09/2026 24AGO2026 K8371 22AGO2026 2026PD00587 315.636.858-09 ADRIANO Horário: das 08h00 às 17h00 LUIS FERNANDES 746,88 Endereço: Rodovia Amador Bueno da Veiga, KM 140, Retiro Feliz, 24AGO2026 K8372 22AGO2026 2026PD00588 373.617.508-69 BRUNO Tremembé/SP; e CESAR MOREIRA 103,73 Link do PNCP: <https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1> 24AGO2026 K8373 22AGO2026 2026PD00589 217.238.528-05 FAGNER Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08h00 no ROSSI 1.521,43 site: www.gov.br/compras. 24AGO2026 K8374 22AGO2026 2026PD00590 217.238.528-05 FAGNER Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08h00 no ROSSI 138,31 site: www.gov.br/compras. 24AGO2026 K8375 22AGO2026 2026PD00591 353.481.578-56 LUIS Fonte: DOESP e PNCP EDUARDO MOINO 138,31 24AGO2026 K8376 22AGO2026 2026PD00592 248.373.218-60 MARCOS Anexo(s): ROBERTO MONITOR DE OLIVE 103,73 7 - EDITAL - Novo Divulgador.pdf 24AGO2026 K8377 22AGO2026 2026PD00593 395.942.378-05 CAIO VENICIUS SALES DANIEL 3.112,00 24AGO2026 K8378 22AGO2026 2026PD00594 105.713.368-09 CARLOS ROBERTO LOPES CREPALDI 53,78 COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO 24AGO2026 K8379 22AGO2026 2026PD00595 105.713.368-09 CARLOS NOROESTE DO ESTADO ROBERTO LOPES CREPALDI 376,51 24AGO2026 K8380 22AGO2026 2026PD00596 260.564.438-33 DANEIL DEPARTAMENTO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO SALVIANO DA SILVA 3.360,96 24AGO2026 K8381 22AGO2026 2026PD00597 166.076.248-04 JEAN INTEGRADA ULISSES CAMPOS CARLUCCI 622,40 24AGO2026 K9174 22AGO2026 2026PD00540 00.354.734/0001-79 P C FERREIRA MARMONTEL - ME 5.200,00 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO 25AGO2026 L0303 26AGO2026 2026PD00585 40.432.544/0001-47 CLARO S.A. 932,53 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS - AGOSTO 2026 26AGO2026 L0816 25AGO2026 2026PD00604 075.539.748-70 MARILEY DE COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO SANTANA BENCICI 1.500,00 26AGO2026 L0817 25AGO2026 2026PD00605 429.694.538-60 NATHALIA ESTADO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO. FAUSTINO MORENO MOINO 1.500,00 26AGO2026 L1383 26AGO2026 2026PD00606 289.816.898-06 BRUNO Em cumprimento ao artigo 2° da lei 7.857 de 22-05-1992; relação de HENRIQUE DUTRA 1.885,00 pagamentos realizados no mês de agosto de 2026. DATA DO PGTO NUMERO OB VENCIMENTO NUMERO DA PD CNPJ/CPF 26AGO2026 L1384 26AGO2026 2026PD00607 289.816.898-06 BRUNO FAVORECIDO NOME DO FAVORECIDO VALOR HENRIQUE DUTRA 890,00 27AGO2026 L2206 27AGO2026 2026PD00549 61.903.451/0001-23 03AGO2026 I8203 01AGO2026 2026PD00504 26.783.537/0001-69 THERMOENG CLIMATIZAÇÃO LTDA 2.599,68 ACADEMIA BIOESPORTE LTDA 42.830,00 03AGO2026 I8204 01AGO2026 2026PD00505 11.023.692/0001-00 J.S. 28AGO2026 L3394 28AGO2026 2026PD00608 395.942.378-05 CAIO VENICIUS SALES DANIEL 2.489,60 COM. DE MAQUINAS DE CAFE EXPRESSO EI 9.216,06 03AGO2026 I8205 01AGO2026 2026PD00506 37.595.263/0001-09 LOC 28AGO2026 L3395 28AGO2026 2026PD00609 105.713.368-09 CARLOS ROBERTO LOPES CREPALDI 677,72 WORKMATES SERVICOS LTDA 42.618,09 28AGO2026 L3396 28AGO2026 2026PD00610 190.954.028-51 EVANDRO 03AGO2026 I8684 01AGO2026 2026PD00543 164.515.888-81 ALEX DOS BONADIO 677,72 SANTOS SOUZA 248,96 28AGO2026 L3397 28AGO2026 2026PD00611 254.748.448-08 MARCOS 03AGO2026 I8685 01AGO2026 2026PD00544 439.457.628-80 BRUNO DA PAULO AMARO 622,40 SILVA FERREIRA 103,73 28AGO2026 L3398 28AGO2026 2026PD00612 247.219.888-42 SILVIA ELEN 03AGO2026 I8686 01AGO2026 2026PD00545 405.167.818-04 DOUGLAS ROSSI 871,36 CLEBER DE OLIVEIRA 3.360,96 28AGO2026 L3399 28AGO2026 2026PD00613 289.392.908-79 TIAGO SALES 03AGO2026 I8687 01AGO2026 2026PD00546 143.949.968-30 SOLANGE PUZIPE 871,36 APARECIDA DE SOUZA LOPES 1.991,68 28AGO2026 L3400 28AGO2026 2026PD00614 289.308.618-73 CARLOS 03AGO2026 I8688 01AGO2026 2026PD00547 089.570.648-26 WANDERLEI AUGUSTO ZANCAN 871,36 APARECIDO DE OLIVEI 1.549,08 05AGO2026 J1773 05AGO2026 2026PD00510 31.188.368/0001-59 CRV 28AGO2026 L3401 28AGO2026 2026PD00615 391.638.518-65 EVERTON JORGE DA SILVA 760,71 FACILITIES E SERVICOS LTD 7.759,31 07AGO2026 J3241 07AGO2026 2026PD00541 50.165.249/0001-25 AUTO 28AGO2026 L3402 28AGO2026 2026PD00616 217.238.528-05 FAGNER ROSSI 414,93 POSTO RB RIVERSUL LTDA 7.671,54 28AGO2026 L3403 28AGO2026 2026PD00617 302.488.798-98 PAULO 10AGO2026 J4902 08AGO2026 2026PD00554 126.942.558-76 ANTONIO ROBERTO DA SILVA BEZERRA 871,36 BENEDITO PINTO FERREI 53,78 31AGO2026 L4977 29AGO2026 2026PD00548 08.840.736/0001-80 VITOR 10AGO2026 J4903 08AGO2026 2026PD00555 126.942.558-76 ANTONIO AMARAL TOLEDO ME 621,97 BENEDITO PINTO FERREI 53,78 31AGO2026 L5441 29AGO2026 2026PD00550 04.708.626/0001-08 10AGO2026 J4904 08AGO2026 2026PD00556 105.713.368-09 CARLOS DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS ETICA LTDA 6.080,00 ROBERTO LOPES CREPALDI 193,63 31AGO2026 L5442 30AGO2026 2026PD00601 12.039.966/0001-11 LINK 10AGO2026 J4905 08AGO2026 2026PD00557 190.954.028-51 EVANDRO CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 3.394,85 BONADIO 2.039,05 31AGO2026 L5443 30AGO2026 2026PD00602 12.039.966/0001-11 LINK 11AGO2026 J6417 11AGO2026 2026PD00515 11.901.111/0001-95 DIGITAL CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LT 185,68 INFORMATICA E LOCACOE 1.687,50 31AGO2026 00317 30AGO2026 2026PD00552 40.392.850/0001-05 12AGO2026 J8000 12AGO2026 2026PD00516 08.840.736/0001-80 VITOR NATALIA APARECIDA DE SOUZA 11.760,00 AMARAL TOLEDO ME 573,01

Interessado: Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado

Processo SEI: 006.00321527/2026-53 Pregão eletrônico nº: 90088/2026

Objeto: Aquisição de materiais de consumo para atendimento das necessidades desta Sede Regional e Unidade Prisional de Riversul. DESPACHO DA CHEFE DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, DE 01/09/2026 Diante dos elementos de instrução dos autos, que aprovo, acolho a decisão da pregoeira responsável pela condução do Pregão Eletrônico nº 88/2026, Processo SEI nº 006.00321527/2026-53, e no uso da competência prevista no inciso IV, do artigo 71, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto do certame em favor da empresa a seguir indicada, bem como HOMOLOGO o procedimento licitatório, na seguinte conformidade:

Itens 21, 27, 41, 42 e 43 em favor da empresa LICITMAIS E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 63.755.916/0001-71, no valor total de R$ 6.200,50 (seis mil, duzentos reais e cinquenta centavos);

Itens 11, 14, 19 e 40 em favor da empresa CONSULTSIDE COMERCIO SERVICOS E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ 37.400.911/0001-16, no valor total de R$ 11.389,00 (onze mil, trezentos e oitenta e nove reais);

• Itens 17, 26 e 36 em favor da empresa EUNICE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, CNPJ 18.791.300/0001-00, no valor total de R$ 40.910,00 (quarenta mil, novecentos e dez reais);

• Itens 10, 48 e 51 em favor da empresa 67.903.642 CAMILA CONTO MAIELLO PREVIATO, CNPJ 67.903.642/0001-71, no valor total de R$ 3.060,00 (três mil e sessenta reais);

• Itens 1 e 15 em favor da empresa VIGUI'ST INFORMATICA LTDA, CNPJ 06.032.137/0001-04, no valor total de R$ 2.526,00 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais); Itens 22 e 23 em favor da empresa MAX QUALITY COMERCIO LTDA, CNPJ 42.810.782/0001-74, no valor total de R$ 283,20 (duzentos e oitenta três reais e vinte centavos);

• Itens 3 e 5 em favor da empresa TWM SOLUCOES EM SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 62.925.921/0001-12, no valor total de R$ 9.136,00 (nove mil, cento e trinta e seis reais);

• Itens 32 e 34 em favor da empresa F PAVAO HENRIQUE COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, CNPJ 61.170.527/0001-59, no valor total de R$ 1.573,50 (mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos);

• Itens 2 e 6 em favor da empresa PORTUGAL EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, CNPJ 26.132.614/0001-10, no valor total de R$ 5.082,50 (cinco mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos); Itens 30 e 38 em favor da empresa PABLO LUIS MARTINS, CNPJ 09.138.326/0001-54, no valor total de R$ 1.236,50 (mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos); Itens 28 e 37 em favor da empresa A2G COMERCIAL LTDA., CNPJ 03.788.306/0001-42, no valor total de R$ 6.570,00 (seis mil, quinhentos e setenta reais);

• Itens 8 e 18 em favor da empresa SCORPION INFORMATICA LTDA, CNPJ 04.567.265/0001-27, no valor total de R$ 2.696,94 (dois mil, seiscentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos); Item 46 em favor da empresa BRAZIL SPEC OPS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 32.295.601/0001-65, no valor total de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais); Item 33 em favor da empresa CAFE FRAGA LTDA, CNPJ 49.670.223/0001-55, no valor total de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais); Item 52 em favor da empresa DELTA CAMUFLADOS LTDA, CNPJ 19.602.316/0001-81, no valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais); Item 44 em favor da empresa LUCAS GABRIEL BUENO, CNPJ 65.264.623/0001-17, no valor total de R$ 1.759,90 (mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos); Item 13 em favor da empresa DIGITALHOUSE LTDA, CNPJ 37.871.120/0001-74, no valor total de R$ 88,00 (oitenta e oito reais); Item 39 em favor da empresa CHASLLENE SANTOS BORGES, CNPJ 40.055.545/0001-10, no valor total de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais);

• Item 49 em favor da empresa HORTOJAS DISTRIBUIDORA IMPORTS LTDA, CNPJ 30.496.747/0001-43, no valor total de R$ 1.447,00 (mil, quatrocentos e quarenta e sete reais); Item 9 em favor da empresa E.V.A SEGURANCA ELETRONICA E VIGILANCIA PRIVADA LTDA, CNPJ 59.831.428/0001-29, no valor total de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais);

• Item 29 em favor da empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 36.718.488/0001-34, no valor total de R$ 797,00 (setecentos e noventa e sete reais);

• Item 45 em favor da empresa ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO E MONITORAMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 21.677.849/0001-74, no valor total de R$ 50.830,00 (cinquenta mil, oitocentos e trinta reais); Item 16 em favor da empresa HIGH LEVEL COMERCIAL LTDA, CNPJ 16.847.666/0001-10, no valor total de R$ 8.758,00 (oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais);

• Item 53 em favor da empresa FTS EQUIPAMENTOS TATICOS LTDA, CNPJ 53.463.762/0001-90, no valor total de R$ 1.640,00 (mil, seiscentos e quarenta reais); Item 12 em favor da empresa LICITATECH COMERCIO LTDA, CNPJ 47.821.089/0001-10, no valor total de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais); Item 4 em favor da empresa RAFAEL LAMPERT CICHELERO, CNPJ 35.246.914/0001-11, no valor total de R$ 12.792,00 (doze mil, setecentos e noventa e dois reais);

Item 54 em favor da empresa MAP BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA, CNPJ 54.589.560/0001-52, no valor total de R$ 102,60 (cento e dois reais e sessenta centavos);

Item 31 em favor da empresa JULIA COELHO MEDEIROS SANTOS, CNPJ 63.345.111/0001-50, no valor total de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais);

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