DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

• •Bomba de nutrição parenteral: mínimo de 6 equipos por

• equipamento/mês.

• Dessa forma, considerando a quantidade de equipamentos indicada

• no edital, o quantitativo de equipos previsto deverá ser compatível com esse consumo mínimo mensal.

Solicitamos, portanto, que seja esclarecido como foi dimensionado o quantitativo de equipos previsto no edital em relação ao número de equipamentos solicitado, uma vez que identificamos possível divergência entre esses quantitativos.

O esclarecimento é necessário para que possamos realizar a correta composição da proposta comercial, considerando a relação entre equipamentos disponibilizados e respectivos insumos durante a vigência contratual.

RESPOSTA:

Os quantitativos informados são exatamente o que necessitamos em nossa instituição, sendo baseado no consumo médio mensal de nosso almoxarifado.

DECISÃO SOBRE RECURSO ADMINISTRATIVO Pregão Eletrônico nº: 299/2026

Processo nº: 024.00101135/2026-51

Recorrente: HN Eventos e Produções Ltda. – EPP

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa HN Eventos e Produções Ltda. – EPP contra a decisão de não prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 299/2026, destinado à contratação de empresa especializada em locação de contêineres pelo período de 12 meses.

A Recorrente sustenta, em síntese, que a disputa pelo valor unitário estava prevista no instrumento convocatório, que sua proposta foi negociada até o valor estimado pela Administração e que eventual inconsistência de parametrização seria passível de saneamento, requerendo o prosseguimento do certame.

Em sede de contrarrazões, a empresa Multiteiner Comércio e Locação de Contêineres Ltda., também participante do certame, manifestou-se pela manutenção do desfazimento da disputa e pela realização de nova competição com parametrização inequívoca, sustentando que a inconsistência atingiu a própria base econômica utilizada na formulação e comparação dos lances.

Após reanálise dos documentos da contratação, do recurso, das contrarrazões e dos registros da sessão pública, verificamos que o Edital efetivamente estabeleceu o preenchimento da proposta com valor unitário e total do item, determinando que o lance fosse ofertado pelo valor unitário do item. O Termo de Referência também prevê regime de execução pelo valor unitário.

A inconsistência identificada, contudo, não decorre da utilização da expressão “valor unitário”, mas da ausência de definição inequívoca da dimensão econômica e temporal representada por esse valor.

O objeto foi estruturado para a locação de 12 contêineres pelo período de 12 meses, enquanto o modelo de proposta estabeleceu unidade de medida “UNIDADE”, quantidade total 12, valor unitário e valor total, sem demonstrar de forma suficientemente clara como o período de 12 meses deveria integrar a formação do preço submetido à disputa.

Essa inconsistência também se refletiu na parametrização do Compras.gov.br, no qual foram registrados quantidade 12, valor estimado unitário de R$ 1.971,25 e valor estimado total de R$ 23.655,00, resultado da multiplicação do valor unitário pela quantidade cadastrada. Dessa forma, a estrutura econômica registrada no sistema não refletiu de maneira inequívoca as duas dimensões que compõem o objeto: quantidade de contêineres e período de locação.

Os resultados da disputa reforçam a necessidade de cautela. Foram apresentados valores unitários de R$ 2.920,00, R$ 3.000,00, R$ 14.500,00, R$ 18.000,00, R$ 18.285,00, R$ 49.990,00, R$ 50.000,00 e R$ 100.000,00. A expressiva dispersão das ofertas, isoladamente, não comprova que os licitantes adotaram critérios diferentes, mas, diante da inconsistência identificada, não permite assegurar que todos formularam seus preços sobre a mesma referência econômica.

Esse aspecto ganha maior relevância diante das contrarrazões apresentadas por outro participante do certame, que questiona expressamente a referência utilizada para a formação dos preços. Assim, não se sustenta a conclusão da Recorrente de que as regras foram necessariamente compreendidas de maneira uniforme pelo mercado.

Também não é possível sanar a questão mediante simples conversão matemática dos valores. O certame utilizou modo de disputa aberto e fechado, no qual os participantes formularam seus lances considerando a dinâmica competitiva e as ofertas apresentadas durante a sessão. Uma alteração posterior da referência econômica não permite reconstruir quais valores teriam sido ofertados caso todos os participantes tivessem disputado, desde o início, sob parâmetro claro e uniforme.

Da mesma forma, a negociação posterior com a HN Eventos, mediante redução de sua proposta de R$ 2.920,00 para R$ 1.971,25, não elimina a inconsistência. A negociação ocorreu após a etapa competitiva e apenas com a empresa provisoriamente melhor classificada, não sendo suficiente para demonstrar que os demais participantes formularam seus preços segundo a mesma referência.

A possibilidade de saneamento prevista na Lei nº 14.133/2021 deve preservar a substância das propostas e a igualdade entre os licitantes. No presente caso, eventual redefinição posterior da unidade econômica da disputa poderia repercutir sobre a própria formação dos lances e sobre a classificação obtida, ultrapassando os limites de uma simples correção formal.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece como objetivos do processo licitatório assegurar tratamento isonômico e justa competição, bem como selecionar proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração. Diante do exposto, conhecemos do recurso administrativo apresentado pela HN Eventos e Produções Ltda. – EPP e, no mérito, não acolhemos o pedido de prosseguimento do Pregão Eletrônico nº 299/2026, considerando que os elementos constantes dos autos não permitem assegurar que a etapa competitiva tenha ocorrido sobre uma referência econômica uniforme e objetivamente comparável entre todos os participantes.

A inconsistência alcançou elemento diretamente relacionado à formação e comparação dos lances, não sendo possível assegurar que sua correção posterior preservaria a mesma dinâmica competitiva e classificação.

Processo: 024.00101135/2026-51

Interessado: HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 024.00119650/2026-98

Trata-se de licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico para referente ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE CONTAINER no PE nº 299/2026.

Objeto: Aquisição de Desinfetante de Alto Nível Composto de Ácido Peracético

SESSÃO PÚBLICA REALIZADO DIA 19/08/2026, ADJUDICADO: Pregão foi revogado para correção da aquedação dos valores para correta disputa de lances. A íntegra da sessão está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br.

Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Leonor Alvim, 211 - Jardim Leblon - São Paulo/Capital; e Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 10h00 no site:

HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS WALDEMAR SEYSSEL - ARRELIA

www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão Eletrônico

Nº Processo: 024.00088499/2026-39 Objeto: Aquisição de Medicamento de uso Geral Total de Itens Licitados: 11 (onze)

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026

COMUNICADO RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO Processo:

SEI024.00077728/2026-90

Horário: das 08h00 às 17h59

Convocamos Os Representantes das Empresas Abaixo Relacionadas Para Retirada da Respectiva Nota de Empenho, Sito À Av. Interlagos, 7.001 – Interlagos – São Paulo – SP, No Prazo Máximo de 02 (Dois) das Úteis, A Contar da data desta Publicação.

Endereço: Rua Leonor Alvim, 211 - Jardim Leblon - São Paulo/Capital; e

Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 14h00 no site: www.gov.br/compras.

Objeto: AQUISIÇÃO DE ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO

Empresa: UNAPACK EMBALAGENS LTDA Nota de Empenho Nº2026NE00588 Empresa: BWJ SUPRIMENTOS GERAIS LTDA Nota de Empenho Nº2026NE00589 Empresa: ERICK COLOMBO PAVAN Nota de Empenho Nº2026NE00590

Fonte: DOESP e PNCP

COMUNICADO RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO Processo: SEI024.00086704/2026-21

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 024.00119502/2026-73

Convocamos Os Representantes das Empresas Abaixo Relacionadas Para Retirada da Respectiva Nota de Empenho, Sito À Av. Interlagos, 7.001 – Interlagos – São Paulo – SP, No Prazo Máximo de 02 (Dois) das Úteis, A Contar da data desta Publicação. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES (OXÍMETRO DE PULSO)

Objeto: Aquisição de Fórmula Infantil Elementar nutrição Completa Total de Itens Licitados: 01 (um)

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h59

Empresa: MATREN COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA

Endereço: Rua Leonor Alvim, 211 - Jardim Leblon - São Paulo/Capital; e Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras.

Nota de Empenho Nº2026NE00591

Fonte: DOESP e PNCP

COMUNICADO RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO Processo: SEI024.00089437/2026-44

Convocamos Os Representantes das Empresas Abaixo Relacionadas Para Retirada da Respectiva Nota de Empenho, Sito À Av. Interlagos, 7.001 – Interlagos – São Paulo – SP, No Prazo Máximo de 02 (Dois) das Úteis, A Contar da data desta Publicação.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

Empresa: CONFIMED HOSPITALAR LTDA Nota de Empenho Nº2026NE00585

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº Processo: 024.00085808/2026-19

Empresa: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA Nota de Empenho Nº2026NE00586 Empresa: DIMEBRÁS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA Nota de Empenho Nº2026NE00587

Objeto: Aquisição de Medicamentos Manipulados Total de Itens Licitados: 09 (nove)

Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026

HOSPITAL REGIONAL DOUTOR OSIRIS FLORINDO COELHO - FERRAZ DE VASCONCELOS

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Leonor Alvim, 211 - Jardim Leblon - São Paulo/Capital; e Link do PNCP: <>

Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 14h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Modalidade: Pregão na Forma Eletrônica Nº Processo: 024.00101026/2026-34 Objeto: Aquisição de Ataduras de Crepe de 06, 10, 15, 20 e 25cm, com entrega parcelada Total de Itens Licitados: 06 (seis)

Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021

UASG – 090168 - HOSPITAL MATERNIDADE INTERLAGOS – “WALDEMAR Disponibilidade do edital: 04/09/2026 SEYSSEL – “ARRELIA – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE Horário: das 08h00 às 17h00 Modalidade: Pregão Eletrônico Endereço: Rua Prudente de Moraes, 257 - Vila Correa - Ferraz de Nº Processo: 024.00113861/2026-17 Vasconcelos Link do PNCP: https://pncp.gov.br Objeto: Aquisição de Materiais Diversos de Uso Técnico Hospitalar Total de Itens Licitados: 02 (dois) Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras. Valor total da licitação: sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 11h00 no Horário: das 08h00 às 17h59 site: www.gov.br/compras. Endereço: Rua Leonor Alvim, 211 - Jardim Leblon - São Paulo/Capital; e Fonte: DOESP e PNCP Link do PNCP: <> Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 08h00 no site: AVISO DE LICITAÇÃO Nº 90166-159/2026 , DE 2 DE SETEMBRO www.gov.br/compras. DE 2026 Abertura das Propostas: 17/09/2026 às 08h00 no site: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO www.gov.br/compras. Nº Processo: 024.00063203/2026-77 Fonte: DOESP e PNCP Objeto: Aquisição de Kit Cirúrgico, com entrega parcelada Total de Itens Licitados: 02(dois). Anexo(s): Valor total da licitação: Sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei nº 14.133, EDITAL_merged.pdf de 2021. Disponibilidade do edital: 04/09/2026 Horário: das 08h00 às 17h00.

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