DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

• Contratada – FOZ CAFÉ E LANCHES LTDA-ME

• Objeto: Permissão de uso remunerada de área destinada a

• exploração de lanchonetes.

• Valor mensal do aluguel: R$ 46.810,88 (quarenta e seis mil

• oitocentos e dez reais e oitenta e oito centavos)

• Data de Assinatura: 27/08/2026

• Início do Contrato: 27/08/2026

• Termino do Contrato: 27/08/2027

Contrato n. º 127/2026

Processo n.º 024.00068182/2026-86 Pregão Eletrônico n° 90247/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Baxter Hospitalar Ltda

Objeto: Aquisição de cloreto de sodio, ringer simples e meropenen triidratado Valor Total do Contrato: R$ 116.760,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta reais) Natureza da Despesa: 33903030 Data de Assinatura: 02/09/2026

Contrato n. º 180/2026

Processo n.º 024.00092434/2026-98 Pregão Eletrônico n° 90352/2026 Edital n° 96/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Interlab Farmaceutica Ltda

Objeto: Aquisição de Olmesartana 40 mg + Anlodipino 10 mg, Sildenafil 50 mg e Rivaroxabana 15 mg Valor Total do Contrato: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) Natureza da Despesa: 33903030 Data de Assinatura: 27/08/2026

Contrato n. º 181/2026

Processo n.º 024.00092434/2026-98 Pregão Eletrônico n° 90352/2026 Edital n° 96/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – São Lucas Distribuidora De Produtos Farmacêuticos E Hospitalares Ltda Objeto: Aquisição de Olmesartana 40 mg + Anlodipino 10 mg, Sildenafil 50 mg e Rivaroxabana 15 mg Valor Total do Contrato: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) Natureza da Despesa: 33903030 Data de Assinatura: 28/08/2026

Contrato n. º 182/2026

Processo n.º 024.00092434/2026-98 Pregão Eletrônico n° 90352/2026 Edital n° 96/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Orbis Med Distribuidora Ltda

Objeto: Aquisição de Olmesartana 40 mg + Anlodipino 10 mg, Sildenafil 50 mg e Rivaroxabana 15 mg

Valor Total do Contrato: R$ 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais) Natureza da Despesa: 33903030 Data de Assinatura: 26/08/2026

Contrato n. º 185/2026 Processo n.º 024.00103122/2026-17 Pregão Eletrônico n° 90383/2026

Edital n° 156/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Dc Medic Distribuidora Ltda

Objeto: Aquisição de Fralda Descartável Infantil Média e Frasco Para Nutrição Enteral Valor Total do Contrato: R$ 1.634,00 (mil seiscentos e trinta e quatro reais) Natureza da Despesa: 33903015 Data de Assinatura: 28/08/2026

Contrato n.º 185/2026

Processo n.º 024.00103221/2026-07

Pregão Eletrônico n° 90388/2026

Edital n° 161/2026

Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Politec Importacao E Comercio Ltda

Objeto: Aquisição de comodato - seringa para bomba (medicamento)

Valor Total do Contrato: R$ 259.045,00 (duzentos e cinquenta e nove mil e quarenta e cinco reais) Natureza da Despesa: 33903031 Data de Assinatura: 28/08/2026

Pregão Eletrônico n° 90383/2026 Edital n° 156/2026 Contratante – Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia Contratada – Nova Bio - Industria E Comercio Ltda Objeto: Aquisição de Fralda Descartável Infantil Média e Frasco Para Nutrição Enteral Valor Total do Contrato: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) Natureza da Despesa: 33903031 Data de Assinatura: 01/09/2026

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA
DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO
EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
PREGÃO ELETRÔNICO: 90009/2026
OBJETO: Aquisição de Televisor 85 polegadas e suporte para TV até
86 Polegadas
PROCESSO: 024.00071930/2026-16
NOTA DE EMPENHO FORNECEDOR VALOR R$
2026NE00202 GLAUCIO JULIANO FURTADO 7.349,00
DATA DE EMISSÃO: 27/08/2026
PRAZO DE ENTREGA: 15 (QUINZE) DIAS
VALOR TOTAL EMPENHADO R$ 7.349,00 (sete mil, trezentos e quarenta
e nove REAIS).

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Modalidade: Pregão Eletrônico 1325/2026

Nº Processo: 024.00052583/2026-14

Objeto: Aquisição de Pulseira de identificação de Paciente com comodato de Impressora

Total de Itens Licitados: 01 (um) item Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026 Horário: das 08:00 às 17:59h Endereço: compras.sp.gov.br

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

PREGÃO ELETRONICO: ATA

OBJETO: Aquisição de suplementos nutricionais (ENSURE e Outros) por ARP.

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

PROCESSO: 024.00110341/2026-52

NOTA DE EMPENHO FORNECEDOR VALOR R$ 2026NE00193 PRODIET NUTRICAO CLÍNICA S/A. 1.918,08 2026NE00194 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 6.552,00 2026NE00195 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 27.000,00 2026NE00196 SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA 9.360,00 DATA DE EMISSÃO: 27/08/2026

Fonte: DOESP e PNCP

PRAZO DE ENTREGA: 15 (QUINZE) DIAS

VALOR TOTAL EMPENHADO R$ 44.830,08 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e oito centavos).

Modalidade: Pregão Eletrônico 1326/2026

Nº Processo: 024.00053728/2026-02

Objeto: Aquisição de Prancha de resgate de salvamento – PE Total de Itens Licitados: 01 (um) item

• 2026NE00195 3 ALBE.pdf - 2026NE00194 3 ALBE.pdf - 2026NE00193 PRODIET.pdf - 2026NE00196 SUPPORT.pdf

Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026

Horário: das 08:00 às 17:59h Endereço: compras.sp.gov.br

Link do PNCP: pncp.gov.br

Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

PROCESSO Nº: 024.00102919/2026-05 OBJETO: Aquisição de Condicionador de Ar Split Piso Teto, tecnologia inverter, capacidade 48.000 BTU/h, ciclo frio, 220V, monofásico, 60 Hz, com controle remoto sem fio.

Fonte: DOESP e PNCP

Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa R.L. BACCHETTI INSTALAÇÃO E MANUNTEÇÃO LTDA. – CNPJ 40.047.684/0001-00, em face da decisão que declarou vencedora a empresa SS CLIMATIZAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ 24.236.717/0001-03, cujo objeto consiste no fornecimento de Condicionador de Ar 48.000 BTU/h.

Modalidade: Pregão Eletrônico 1327/2026 Nº Processo: 024.00089788/2026-55

Em suas razões recursais, a empresa Recorrente sustenta, em síntese, que a proposta apresentada pela empresa Recorrida deveria ter sido desclassificada em razão da utilização de siglas na identificação do modelo do equipamento que, segundo a Recorrente, estariam incorretas, alegando suposto descumprimento das especificações estabelecidas no instrumento convocatório.

Objeto: Aquisição de Aparelho de Laringoscópio para Ressonância Total de Itens Licitados: 01 (um) item Valor total da licitação: Sigiloso Disponibilidade do edital: 03/09/2026

Horário: das 08:00 às 17:59h

Endereço: compras.sp.gov.br Link do PNCP: pncp.gov.br Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/

Regularmente notificada, a empresa SS CLIMATIZAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. – CNPJ 24.236.717/0001-03, apresentou contrarrazões, nas quais defende a manutenção de sua proposta e da decisão que a declarou vencedora, argumentando, em síntese, que a questão apontada pela Recorrente se refere à nomenclatura/sigla utilizada para identificação do modelo, não representando alteração do equipamento efetivamente ofertado nem descumprimento das especificações técnicas exigidas.

Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 08:00h no site: https://compras.sp.gov.br/ Fonte: DOESP e PNCP

É o relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso administrativo, bem como das respectivas contrarrazões apresentadas pela empresa Recorrida, passando-se à análise do mérito.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

A controvérsia está relacionada à alegação de que a proposta da empresa Recorrida teria indicado siglas incorretas na identificação do modelo do condicionador de ar, que corresponderia a uma menor vazão de ar em relação ao especificado no Edital.

INSTITUTO CLEMENTE FERREIRA

DESPACHO DO DIRETOR TÉCNICO

EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO DISPENSA ELETRÔNICA: 112/ 2026

DISPENSA ELETRÔNICA: 112/ 2026 Após análise das razões recursais, das contrarrazões apresentadas, da OBJETO: Aquisição de materiais de uso em geral (sabonete líquido proposta comercial e dos demais documentos que integram o refil, copos descartáveis e outros) - DL procedimento licitatório, não se identifica elemento suficiente para PROCESSO: 024.00106979/2026-99 justificar a desclassificação da proposta vencedora. NOTA DE EMPENHO FORNECEDOR VALOR R$ A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 59, as hipóteses 2026NE00197 TONELLI & GATTONI IND. DE COSM. DO BRASIL LTDA 559,68 de desclassificação das propostas, incluindo aquelas que apresentem 2026NE00198 FIBO COMPANY SOFTWARE LTDA 60,00 vícios insanáveis ou que não atendam às especificações técnicas 2026NE00199 JOSIAS TIAGO DA SILVA PEREIRA LTDA. 200,00 estabelecidas no edital. 2026NE00200 DF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 340,00 No presente caso, contudo, a Recorrente não demonstrou de forma 2026NE00201 FIRST DESCARTAVEIS LTDA 2.700,00 objetiva que a empresa Recorrida tenha ofertado equipamento DATA DE EMISSÃO: 28/08/2026 incompatível com as especificações previstas no Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA: 15 (QUINZE) DIAS A insurgência apresentada concentra-se na forma de identificação do VALOR TOTAL EMPENHADO R$ 3.859,68 (três mil, oitocentos e modelo por meio de determinadas siglas, sem que tenha sido cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). demonstrado que tal circunstância tenha alterado o objeto ofertado ou comprometido sua adequação técnica. Anexo(s): Importante distinguir eventual erro formal de nomenclatura ou 2026NE00197 - TONELLI.pdf identificação de uma efetiva desconformidade do produto. - A utilização de sigla do modelo eventualmente divergente ou 2026NE00198 FIBO.pdf - incorreta, quando os demais elementos da proposta permitem identificar 2026NE00199 JOSIAS.pdf o equipamento e verificar suas características, não implica 2026NE00201 - FIRST.pdf automaticamente a oferta de produto diverso daquele exigido pela 2026NE00200 - DF COMERCIO.pdf Administração. Nesse sentido, a análise deve considerar o conteúdo material da EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº proposta, e não apenas a sua forma de apresentação. IV – DA ANÁLISE DAS CONTRARRAZÕES 90009/2026

Contrato n. º 186/2026 Processo n.º 024.00103122/2026-17

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