DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

118/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01199598822026

UASG – HCFMB - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90303/2026, DIVULGADO NO
COMPRAS.GOV/PNCP SOB nº 92501-411/2026
Nº Processo: 143.00018784/2026-08
Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES (KIT
MONITORIZACAO DE PRESSAO, ETC)
Total de Itens Licitados: 1 (um)
Valor total da licitação: sigiloso.
Disponibilidade do Edital: 03/09/2026
Horário: 08h00 as 17h00.
Endereço: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Monte Negro,
Bairro/Distrito: Rubião Jr - Botucatu-SP, CEP: 18.618-687
Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12474705000120/2026/309 Entrega das Propostas: A partir site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 17/09/2026 às site: www.gov.br/compras

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01199615012026

UASG – HCFMB - HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO 90306/2026, DIVULGADO NO
COMPRAS.GOV/PNCP SOB nº 92501-412/2026
Nº Processo: 143.00018787/2026-33
Objeto: AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES
(PULSEIRA DE INDENTIFICAÇÃO DE PACIENTES, ETC)
Total de Itens Licitados: 2 (dois)
Valor total da licitação: sigiloso.
Disponibilidade do Edital: 03/09/2026
Horário: 08h00 as 17h00.
Endereço: Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Monte Negro,
Bairro/Distrito: Rubião Jr - Botucatu-SP, CEP: 18.618-687
Link do

PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/12474705000120/2026/310 Entrega das Propostas: A partir site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 17/09/2026 às site: www.gov.br/compras

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO: PROCESSO N° 2022/00847 - 144.00007861/2023-15, MODALIDADE: DISPENSA, OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL - PARA SERVIÇO ADMINISTRATIVO - GERÊNCIA DE ABASTECIMENTO E SUPRIMENTO (AV. SILVIO BERTONHA, 479). CONTRATADA: SALVATO HOLDING LIMITADA, CNPJ N° 24.082.016/0001-59, ADITAMENTO N° 3, EM CONFORMIDADE COM O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AS PARTES ACORDAM EM PRORROGAR O CONTRATO POR 1 (UM) ANO. PROGRAMA DE TRABALHO: 10302093048500000, NATUREZA DE DESPESA: 33903991, VIGÊNCIA: 28/09/2027.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

• Modalidade: Pregão eletrônico nº 180216-542/2026 – 90077/2026

Nº Processo: 060.00014547/2026-16

Objeto: Aquisição de quatro modelos de aeronaves remotamente pilotadas e baterias.

Valor total da licitação: R$ 485.911,95 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, novecentos e onze reais e noventa e cinco centavos)

• Disponibilidade do edital: 03/09/2027 Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Moncorvo Filho, 410 - Butantã - São Paulo - SP - CEP 05507-060

https://pncp.gov.br/app/editais?

q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

• Entrega das Propostas: a partir de 03/09/2026 às 08h00 no

• site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/09/2026 às 11h00min no

• site: www.gov.br/compras.

• Fonte: DOESP e PNCP Id da contratação no PNCP: 46377800000127-1-003720/2026

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

ACADEMIA DE POLÍCIA DR CORIOLANO NOGUEIRA COBRA

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 058.00069798/2026-50

Contrato Administrativo nº 006/2026

Contratante - Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL

Contratado - TELEFONICA BRASIL S.A

Objeto: Contratação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada – STFC (linha analógica), nas modalidades fixo-fixo e fixo-móvel, para chamadas locais e interurbanas intraestaduais e interestaduais, destinadas ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia e o Campus II da Academia de Polícia - Mogi das Cruzes, com critério de portabilidade.

Prazo de vigência: 60 meses

Data de início da vigência do contrato: 31/08/2026 Valor total do contrato: R$ 26.769,00 Natureza de despesa: 339050

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI nº 058.00073469/2026-11

Contrato Administrativo nº 007/2026

Contratante - Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra” – ACADEPOL

Contratado - HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia - consistentes na manutenção corretiva dos banheiros da Academia de Polícia - Campus I

Prazo de vigência: 120 dias Data de início da vigência do contrato: 01/09/2026 Valor total do contrato: R$ 346.978,87 Natureza de despesa: 339039 Nota de empenho: 2026NE00302

Nº do Processo: 058.00029968/2026-63

Interessado: Academia de Polícia "Doutor Coriolano Nogueira Cobra" - ACADEPOL

Assunto: Processo nº 058.00029968/2026-63. Credenciamento nº 1/2026. Feira Literária ACADEPOL 2026.

Cuidam os autos do procedimento de credenciamento de editoras interessadas em participar da Feira Literária ACADEPOL 2026, a realizar-se nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, nas dependências da Academia de Polícia "Dr. Coriolano Nogueira Cobra", nos termos do Edital de Credenciamento nº 1/2026.

Manifestaram interesse e integram o presente procedimento dezoito editoras, a saber:

1. Editora 34, CNPJ nº 32.081.580/0001-85;

2. Edições BesouroBox, CNPJ nº 07.235.888/0001-90;

3. Editora Contracorrente, CNPJ nº 22.120.667/0001-60;

4. Editora D'Plácido, CNPJ nº 24.939.337/0001-27;

5. EDUSP (Editora da Universidade de São Paulo), CNPJ nº 63.025.530/0072-06;

6. Editora Foco Jurídico, CNPJ nº 10.364.201/0001-21;

7. Grupo GEN (Grupo Editorial Nacional), CNPJ nº 08.914.167/0001-70;

8. Editora Harbra, CNPJ nº 55.879.209/0001-69;

9. Juruá Editora, CNPJ nº 77.535.508/0001-19;

10. Editora Mizuno, CNPJ nº 05.436.503/0001-28;

11. Editora Noeses, CNPJ nº 07.251.884/0001-04;

12. Nova Práxis Editorial, CNPJ nº 31.324.077/0001-40;

13. Paco Editorial, CNPJ nº 12.187.272/0001-21;

14. Editora Revista dos Tribunais, CNPJ nº 60.501.293/0054-24;

15. Editora Rideel, CNPJ nº 63.076.988/0001-92;

16. Editora Sem Fronteiras, CNPJ nº 34.321.852/0001-00;

17. Uniler Digital, CNPJ nº 46.586.795/0001-62;

18. WB Educação, CNPJ nº 41.653.466/0001-73.

As editoras relacionadas concluíram o respectivo credenciamento, mediante entrega da documentação exigida no referido edital, conforme o estágio próprio de cada qual registrado no procedimento.

A Delegada de Polícia Diretora da ACADEMIA DE POLÍCIA, Excelentíssima Senhora Doutora Fernanda Herbela Maia, no uso de sua competência e com base nas informações acostadas nos autos do Processo SEI nº058.00006762/2023-12 , DECLARA EM APOSTILA que os serviços de manutenção predial do contrato 05/2023 – ACADEPOL - CAMPUS I, mantido com a Empresa ENGEMA MANUTENÇÕES TÉCNICAS EIRELI - EPP, ficam reajustados em 3,65% ( três virgula sessenta e cinco por cento), com vigência a partir de maio de 2026, conforme segue:

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE SUPRIMENTOS

Nº do Processo: 058.00021970/2026-94

Interessado: DAP

Assunto: PROCESSO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO - SALAS DDM - KIT LÚDICO

Consta dos autos do Pregão Eletrônico nº 90004/2026, iniciada em 27 de julho de 2026, que o pregoeiro declarou como habilitada no certame a empresa PROGRESSAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ 21.313.308/000167 (id. 0119926916 – item 1) e a empresa BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA., CNPJ 23.412.832/0001-10(id. 0119927933 – item 2) .

Iniciada a fase recursal, a empresa M.E.B. DISTRIBUIDORA LTDA,, CNPJ 54.198.140/0001-45, manifestou a intenção de interpor recurso em relação ao item 2(id. 0119928290). Em relação ao item 1, não houve manifestação de interpor recurso (id.0119927261)

Durante o prazo concedido pelo Sistema Compras, a recorrente apresentou suas razões recursais (id. 0118342280). Na sequência foi apresentada contrarrazões pela empresa recorrida (id.0118343346) e, ato contínuo manifestação do pregoeiro (id.0118343603).

Em seguida, houve remessa dos autos a esta Delegacia Geral de Polícia (id.011973270).

Enquanto não editado decreto que regulamente as competências previstas na NLLC, deverá ser observado o art. 3° do Decreto n.° 47.297/2002.

Nos termos do art. 3º, V, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, nas licitações realizadas na modalidade de pregão, cujo valor estimado da contratação seja igual ou superior a R$650.000,00, compete ao Dirigente da Unidade Orçamentária da Polícia Civil conhecer e julgar os recursos interpostos. Portanto, referida atribuição compete exclusivamente ao Excelentíssimo Senhor Delegado Geral de Polícia.

A recorrente M.E.B. sustenta que, embora tenha sido desclassificada por suposto descumprimento das especificações técnicas do Termo de Referência, a empresa BULTEC TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA., posteriormente declarada vencedora do lote 2, também apresentou produto que não atenderia às exigências do edital. Argumenta que a vencedora não identificou corretamente a marca e o modelo do microfone no sistema, limitando-se a informar "Conforme TR", e que o equipamento ofertado não possui o pop filter exigido, sendo que a existência de recurso de cancelamento de ruído não supre essa característica técnica. Afirma, assim, que a aceitação da proposta da BULTEC viola o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, e requer a desclassificação da empresa vencedora. A recorrente afirmou que preencheu a proposta conforme o edital e seus anexos, portanto sua proposta não deveria ter sido desclassificada pelo pregoeiro.

A BULTEC Tecnologia de Informática Ltda. – ME apresentou contrarrazões ao recurso da M.E.B Distribuidora, defendendo a manutenção de sua classificação como vencedora do Pregão Eletrônico nº 90004/2026. Sustenta que sua proposta atende integralmente às especificações do edital e que a desclassificação da recorrente ocorreu de forma correta, pois o equipamento ofertado não cumpria requisito técnico essencial (microfone com conexão PS2, em vez de USB).

A empresa afirma que a comissão de contratação realizou avaliação técnica adequada e que o acolhimento do recurso apenas atrasaria a conclusão da licitação, com prejuízo ao interesse público. Com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e nos princípios da legalidade, isonomia, vinculação ao edital e julgamento objetivo, requer o indeferimento do recurso e a manutenção do resultado do certame.

O pregoeiro em sua manifestação concluiu que:

“ NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo integralmente a decisão recorrida, pelos seguintes fundamentos:

a) A desclassificação da M.E.B. foi correta e fundamentada em desconformidades técnicas insanáveis, notadamente: (i) microfone C3Tech MI-G10BK com conexão P2/3.5mm ao invés de USB; (ii) padrão polar omnidirecional ao invés do exclusivamente cardióide (unidirecional) exigido; (iii) ausência de Pop Filter comprovado; (iv) ausência de comprovação de taxa de amostragem mínima de 44.1 kHz/16bit; (v) ausência de comprovação de LED indicador de estado Mudo/Captando; (vi) câmera C3Tech WB-200BK com garantia de apenas 365 dias (12 meses), metade do mínimo de 24 meses exigido no item 1.1.8 do Termo de Referência; (vii) comprimento do cabo da câmera de 145cm nominal, inferior ao mínimo de 150cm; (viii) ausência de comprovação de matriz de 02 microfones estéreo integrados na câmera; e (ix) ausência de comprovação de LED frontal de funcionamento na câmera;

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