DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

156/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

• da unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas 1.1.1.b) Licenciatura equivalente* prevista nos requisitos de titulação, (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. conforme item 2 deste Anexo. 23. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se * Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou

• responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de de tecnologia de nível superior que permitiu a formação docente. problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio 1.2) COMPONENTE CURRICULAR DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, ENSINO MÉDIO E/OU EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou 1.2.1) LICENCIADO qualquer outro problema de ordem técnica. – Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser 24. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se portador de:

• responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou 1.2.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme divulgações referentes a este certame. item 2 deste Anexo; 25. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente OU

• informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. 1.2.1.b) Licenciatura em cursos superiores de formação de professores 26. A Deliberação Ceeteps nº 41/2018 (e suas alterações) encontra–se de disciplinas especializadas no ensino de 2º grau, na forma prevista pela

• no site do Ceeteps. Portaria Ministerial BSB nº 432 de 19, publicada a 20/07/1971, Esquemas I – Fazem parte deste Edital: e II, sendo:

• Fazem parte deste Edital:

  • Esquema I: acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou

  • de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever.

• ANEXO I – Cronograma

• ANEXO II – Atribuições da Função de Professor de Ensino Médio e

• Técnico

  • Esquema II: acompanhado do diploma de técnico de nível médio no

  • curso/área do componente curricular, relacionado na titulação licenciado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU

• ANEXO III – Requisitos da Função e de Titulação ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com

• Deficiência)

• ANEXO V –Documentação para Admissão ANEXO VI – Memorial Circunstanciado ANEXO VII – Critérios e Pontuações

• 1.2.1.c) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de

• programas especiais.

• Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Nacional de

• Educação, na Resolução CNE/CEB nº 2 de 26, publicada no DOU de 27/06/1997, ou na Resolução CNE/CP nº 2, de 01, publicada no DOU de 02/07/2015, na Resolução CNE/CP nº 2, de 20/12/2019, republicada no DOU de 10/02/2020, ou, ainda, na Resolução CNE/CP nº 4/2024, de 29/05/2024, publicada no DOU de 03/06/2024.

• A. Período de recebimento de inscrições, entrega da foto nítida (ou

• RANI) e entrega do Memorial Circunstanciado: 07/09/2026 a 21/09/2026

B. Período provável para publicação da Portaria do Superintendente da unidade de ensino designando a Banca Examinadora e Comissão de Verificação (se houver) do Processo Seletivo Simplificado: 23/09/2026 a 18/10/2026 C. Período provável para publicação das inscrições deferidas/indeferidas e resultado do Exame de Memorial Circunstanciado (e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos, se houver): 23/09/2026 a 18/10/2026 D. Período provável para publicação dos atos relativos a Aferição da Veracidade da Autodeclaração e convocação para a Prova de Métodos Pedagógicos (se houver): 27/09/2026 a 17/10/2026

• Deve estar acompanhado do diploma de curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. OU 1.2.1.d) Licenciatura equivalente*, obtida em cursos regulares de programas especiais. Legislação: nos termos previstos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, na Deliberação CEE nº 10/99, publicada no DOE de 08/01/2000.

• Deve estar acompanhado do diploma do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, de acordo com o relacionado na titulação graduado, em Componente Curricular em que vier a se inscrever. ATENÇÃO 1: nas licenciaturas equivalentes, os cursos de bacharelado ou de tecnologia de nível superior que as acompanham devem constar do rol de titulações constante do item 2 deste Anexo. ATENÇÃO 2: para fins de enquadramento na condição de Licenciado, não será considerada a licenciatura obtida em cursos diferentes daqueles relacionados no item 2 deste Anexo.

E. Período provável para publicação dos atos relativos ao resultado da Prova de Métodos Pedagógicos e classificação final: 30/09/2026 a 25/10/2026 F. Período provável para publicação do despacho do Superintendente da unidade de ensino homologando o Processo Seletivo Simplificado: 03/10/2026 a 02/11/2026

• G. Os prazos e procedimentos para interposição de recursos

• encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV do presente edital.

  • Para ser enquadrado na titulação “graduado”, o candidato deve ser

  • portador de:

1. Responder pela aprendizagem dos alunos;

2. Responder pelos assuntos referentes ao aproveitamento dos

alunos;

1. Colaborar nos assuntos referentes à conduta dos alunos;

2. Estabelecer estratégias de recuperação contínua para alunos de

menor rendimento e dar ciência dela aos mesmos ou a seus responsáveis legais se menores;

1. Cumprir integralmente os dias letivos e as horas–aula

estabelecidas pela legislação e pela escola;

1.2.2.a) Graduação superior de bacharelado ou de tecnologia de nível superior desde que previsto no requisito, em Componente Curricular em que se inscrever.

Para ministrar aulas no Componente Curricular oferecido neste edital, o candidato deve possuir uma das titulações listadas a seguir:

MÉDIO (MTEC – PROGRAMA NOVOTEC INTEGRADO)):

1. Participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e

ao desenvolvimento profissional;

1. Elaborar e cumprir o Plano de Trabalho Docente, conforme o

Projeto Político Pedagógico da ETEC, o Projeto Político do Curso (PPC), as orientações e prazos estabelecidos pelo CEETEPS;

1. Informar aos alunos, no início do período letivo, sobre o Plano de

Trabalho Docente, apresentando as competências, habilidades, metodologia, critérios de avaliação; 9. Preparar as aulas e material didático de apoio, bem como as

atividades de recuperação contínua;

1. Atender às orientações dos responsáveis pela administração da

ETEC, previstas no artigo 19 deste Regimento, nos assuntos referentes à análise, planejamento, programação, avaliação, recuperação e outros de interesse da escola;

1. Manter em dia os seus registros escolares e cumprir os prazos

fixados para encaminhamento dos resultados parciais e finais, entrega do Plano de Trabalho Docente e demais documentos solicitados;

1. Colaborar com as atividades de articulação da ETEC com as

famílias e a comunidade; 13. Comparecer às solenidades e reuniões de finalidade pedagógica

ou administrativa, dos órgãos coletivos e das instituições auxiliares de que fizer parte;

1. Estabelecer com alunos, colegas e servidores um clima favorável à

ação educativa e em harmonia com as diretrizes gerais fixadas pela ETEC; 15. Zelar e conservar os materiais, as instalações e os equipamentos

de trabalho que estão sob sua guarda ou utilização;

1. Trajar–se adequadamente em qualquer dependência da escola, de

modo a manter–se o respeito mútuo e a atender às normas de Higiene e Segurança pessoal e coletiva;

1. Cumprir o REDEPS, bem como o Estatuto dos Servidores do

CEETEPS.

As seguintes condições específicas e ajudas técnicas poderão ser disponibilizadas aos candidatos com deficiência, na medida da sua necessidade:

– Fiscal Intérprete de LIBRAS, nos termos da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para auxiliá–lo na Prova de Métodos Pedagógicos.

• 1.1) COMPONENTE CURRICULAR DA BASE NACIONAL COMUM E PARTE

• DIVERSIFICADA DO ENSINO MÉDIO:

• Para ser enquadrado na titulação “licenciado”, o candidato deve ser

• portador de:

• 1.1.1.a) Licenciatura prevista nos requisitos de titulação, conforme item

• 2 deste Anexo;

OU

– Autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito a inspeção e aprovação de seu uso, com a finalidade de garantir a lisura do certame.

– Mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova.

– Facilidade de acesso às salas de provas e às demais instalações relacionadas ao certame.

O atendimento às ajudas técnicas ou condições específicas solicitadas pelo candidato ficará sujeito à análise da razoabilidade do

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