DOESP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/196 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 168, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quinta-feira, 3 de setembro de 2026

1. A folha de respostas, de preenchimento exclusivo e de I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias dia, horário e local; responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na correção e deverá ser entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala, Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; respectiva convocação; juntamente com o caderno de questões completo. II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da 36. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de Militares e Corpos de Bombeiros Militares; prova, nos termos deste edital; respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua apropriado. Estrangeiro – RNE); identificação; 37. O candidato que tenha obtido autorização para utilização de fiscal IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse fiscal. V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de o acompanhamento de um fiscal; 38. Não será computada questão com emenda ou rasura, nem Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou que uma delas esteja correta. VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; 39. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora da Lei nº 9.503/1997; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena VII – Passaporte. h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital ainda que possua o respectivo porte ou autorização; 40. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde que i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições permanecer em cada uma das salas de prova (quando houver mais de devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento estabelecidas neste edital; uma sala) os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles entregue digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print”. Neste j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; sua prova. Esses candidatos – após a assinatura na ata de sala – deverão caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de acesso ao k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da sair juntos da sala de prova. documento no aplicativo do órgão emissor. equipe encarregada da aplicação da prova, direção da unidade de ensino 40.1. O candidato que se recusar a ficar na sala será desclassificado a.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior ou autoridade presente; do certame. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: l) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la 41. Após o término do prazo previsto para a duração do Exame de Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de Conhecimentos Específicos, não será concedido tempo adicional para o Título Eleitoral Digital (e–Título). vistoria visual durante a prova. candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição 11. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver m) Recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora. para a folha de respostas. munido do original do documento oficial, vigente e com foto. 26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for 42. O gabarito oficial será disponibilizado, para consulta, no site do 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em o motivo alegado para justificar o atraso ou ausência do candidato, nem Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br), na página deste concurso público. perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos. 43. Não será permitida a interferência ou a participação de outras 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem 27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado e obtido documentos destinados a outros fins: sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. autorização para atendimento especial para a realização do Exame de a) Boletim de ocorrência; 28. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que Conhecimentos Específicos. Nesse caso, o candidato será acompanhado b) Protocolo de requisição de documento; recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora. pelo fiscal, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a c) Carteira de Reservista; XI.5.1 – DO NOVO EXAME DIDÁTICO grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação. d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; 1. Se, em decorrência da aplicação do Exame Didático, resultar: 44. Não será prestado aos candidatos nenhum esclarecimento sobre e) Título Eleitoral; a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou o enunciado das questões ou sobre o modo de resolvê–las. f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para 45. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel para 9.503/1997; a realização dessa prova. rascunho diversa da existente no caderno. Para tanto, o candidato deverá g) Carteira de Estudante; 2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior atentar para os respectivos espaços específicos destinados para h) Crachá; e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para o rascunho, a fim de que não seja prejudicado. i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou Exame Didático, tais candidatos serão convocados para aplicação de novo 45.1. Os campos reservados para rascunho são de preenchimento privada; Exame Didático. facultativo e não serão considerados para avaliação. j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; 2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados 46. O Exame de Conhecimentos Específicos tem por objetivo k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; anteriormente para a referida prova, independentemente de seu selecionar os 5 (cinco) primeiros candidatos por vaga, em ordem l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do comparecimento ou resultado. decrescente de nota, para participarem das demais fases (Exame Didático item 10 deste Capítulo. 3. O novo Exame Didático será aplicado nas mesmas condições e e Exame de Memorial Circunstanciado). 11.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como procedimentos estabelecidos neste edital. 46.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os documento de identidade no território nacional. 4. A convocação para o novo Exame Didático será divulgada na forma candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa 12. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES condição serão selecionados para participarem do Exame Didático. na alínea “a” do item 10 deste Capítulo ou cujo documento de deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento. 47. O resultado do Exame de Conhecimentos Específicos será identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará XI.6 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO divulgado na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS o Exame Didático, sendo considerado ausente e eliminado do concurso 1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. público. compreenderá a análise de seu conteúdo e da documentação XI.5 – DO EXAME DIDÁTICO 13. Não será admitido na unidade de ensino ou na sala de prova o apresentada pelo candidato. Ele terá caráter eliminatório e classificatório. 1. O Exame Didático (Prova Objetiva) consistirá na apresentação de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu 2. O Exame de Memorial Circunstanciado será feito: uma aula, ministrada pelo candidato perante a Comissão Julgadora. Ele início. a) Após a realização do Exame Didático; e terá caráter eliminatório e classificatório. 14. A exposição do tema pelo candidato deverá ser realizada em 50 b) Antes da divulgação do resultado do Exame Didático e 1.1. A prova consistirá na exposição de 1 (um) tema, na área da (cinquenta) minutos, com tolerância de 5 (cinco) minutos a mais ou a Classificação Final. Disciplina, na forma de aula para o curso de graduação motivo do menos desse tempo. 3. Para o Exame de Memorial Circunstanciado, o candidato deverá concurso. 14.1. O descumprimento da duração prevista para o Exame implicará entregar: 2. O Exame Didático será feito após: em redução de nota, a critério de cada examinador. a) Memorial Circunstanciado, elaborado conforme currículo baseado a) A divulgação em DOE do resultado do Exame de Conhecimentos 15. O tema para apresentação do Exame Didático constará da na Plataforma Lattes, do CNPq. Específicos; e publicação em DOE do edital de convocação para o referido exame. b) Documentação comprobatória. b) A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da 16. O candidato deverá: 3.1. Alternativamente, o candidato poderá entregar a cópia do Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas a) Preparar o plano de aula do tema, em 3 (três) vias; e currículo cadastrado na referida plataforma, acompanhada da optantes pela pontuação diferenciada). b) No dia do Exame Didático, antes do início da aula, entregar uma documentação comprobatória. 3. Serão convocados para o Exame Didático os 5 (cinco) primeiros via para cada membro da Comissão Julgadora. 4. O candidato não deve confundir a entrega do Memorial candidatos, em ordem decrescente da nota do Exame de Conhecimentos 16.1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula Circunstanciado (e documentação comprobatória) com o preenchimento Específicos, e os que empatarem na 5ª (quinta) classificação. aos membros da Comissão Julgadora ou as entregar em número do link do Currículo Lattes (que deve ser feito na inscrição). 4. Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem insuficiente – ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – ficará com nota 5. Entende–se por documentação comprobatória a cópia impressa decrescente da nota do Exame de Conhecimentos Específicos e, em caso 0 (zero) no critério Estruturação do Plano de Aula (ANEXO VII do presente dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo de empate na nota, seguindo a ordem crescente do número de inscrição. edital). candidato no Memorial Circunstanciado. 5. O Exame Didático destina–se a aferir a capacidade do candidato no 17. Aos membros da Comissão Julgadora, fica vedada a arguição aos 6. O Memorial Circunstanciado e a documentação comprobatória desempenho operacional e técnico da atividade docente, avaliando–o sob candidatos nessa fase do certame. deverão ser entregues à Comissão Julgadora no momento da realização o aspecto do conhecimento específico, voltado para a área da Disciplina, 18. Fica vedado ao candidato: do Exame Didático (Prova Objetiva). mediante critérios estabelecidos no ANEXO VII deste edital. a) Entregar as vias do plano de aula em formato digital (ex. pen drive, 7. Serão avaliados somente os documentos do candidato aprovado no 6. O local, data, tema e tempo de duração da apresentação do Exame e–mail etc.), tampouco solicitar sua impressão; Exame Didático. Didático constarão da publicação em DOE do edital de convocação para o b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias do plano de aula, caso 8. É responsabilidade exclusiva do candidato a entrega do Memorial referido exame, divulgado na forma do item 3 do CAPÍTULO I – DAS as tenha levado em número insuficiente. Circunstanciado e documentação comprobatória. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo ser alegado 19. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de 9. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do Memorial qualquer espécie de desconhecimento. presença. Circunstanciado e/ou documentação comprobatória fora do dia, do 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos 20. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou do local de prova horário e do local previsto para o Exame Didático, ou por qualquer outro tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do item 3 do sem o acompanhamento de um fiscal. meio que não seja o especificado neste edital. CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não podendo 21. Durante o Exame Didático, não serão permitidas quaisquer 10. A não entrega do Memorial Circunstanciado e/ou documentação ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. espécies de consulta a códigos, livros, manuais, impressos, anotações comprobatória implicará na desclassificação do candidato. 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da e/ou outro tipo de pesquisa. 11. Fica vedado ao candidato: disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos 22. Durante a prova, não será permitida a utilização de protetor a) Entregar o Memorial Circunstanciado e documentação candidatos. auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de comprobatória em formato digital (ex. pen drive, e–mail etc.), tampouco 7.1. Caso haja impossibilidade de se efetuar a prova na mesma qualquer tipo), de telefone celular/smartphone ou de qualquer solicitar sua impressão; unidade de aplicação, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de imagem, de b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias de documentos. Souza poderá aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar som, ou de imagem e som pelo candidato. 12. O Exame de Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os localizada no mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer 23. O Exame Didático não poderá ser gravado. critérios estabelecidos no ANEXO VII deste edital. tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. 24. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento 12.1. Os critérios serão definidos de acordo com a Disciplina oferecida 8. Ao candidato só será permitida a realização do Exame Didático na eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: no presente certame. respectiva data, horário e local constantes do edital de convocação. a) Desligá–lo; 12.2. Os critérios e pontuações para análise do Memorial 9. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado b) Retirar sua bateria (se possível); Circunstanciado constarão do ANEXO VII deste edital. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com c) Acondicioná–lo, antes do início da respectiva prova, devendo 13. A análise do Memorial Circunstanciado e documentação antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido mantê–lo guardado durante o tempo de realização da prova; comprobatória será feita pela Comissão Julgadora. para o seu início. d) Guardar também os eventuais pertences pessoais (bonés, gorros 14. O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado será divulgado 9.1. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da ou similares, relógios de qualquer tipo, protetor auricular etc.). quando da classificação final do certame, na forma estabelecida no item 3 unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido. 24.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 10. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS munido de: aplicação das provas. XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS a) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, em 25. Será excluído deste concurso público o candidato que: 1. O Exame de Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha) uma das seguintes formas: a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser terá caráter eliminatório e classificatório e obedecerá a uma escala de alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do

dia, horário e local; b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na respectiva convocação; c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da prova, nos termos deste edital; d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua identificação; e) Ausentar–se, durante o processo, da sala ou do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal; f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não tenha atendido aos itens 23 e 24 deste Capítulo; g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, ainda que possua o respectivo porte ou autorização; i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas neste edital;

1. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 28. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora. XI.5.1 – DO NOVO EXAME DIDÁTICO 1. Se, em decorrência da aplicação do Exame Didático, resultar: a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para a realização dessa prova.

2. Entende–se por documentação comprobatória a cópia impressa dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo candidato no Memorial Circunstanciado.

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