DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 5

VALOR DO
ITEM TOMBO ESPECIFICAÇÃO DO BEM CÓDIGO CONTÁBIL BEM
ESTACAO DE TRABALHO, FORENSE, GABINETE, FONTE, TECLADO ALFANUMERICO, MOUSE,
PROCESSADOR MINIMO 12 NUCLEOS, FREQUENCIA DE OPERACAO INTERNA MINIMA 2,2
GHZ, MONITORES LED OU SUPERIOR, TECNOLOGIA IN-PLANE SWITCHING, 27” OU SUPERIOR,,
4 17558 128 GB MEMORIA SDRAM DDR 4, PLACA DE VIDEO SVGA, MINIMO 4 GB PADRAO GDDR5, 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENT O DE DADOS R$ 62.290,00
PLACA MAE MINIMO 24 CONECTORES DDR4, BIOS, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD,
SEM PARTES MOVEIS, CAPACIDADE NOMINAL MINIMA 1 TB, DRIVE OPTICO GRAVADOR
BLU-RAY BD-RE, WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
ESTACAO DE TRABALHO, FORENSE, GABINETE, FONTE, TECLADO ALFANUMERICO, MOUSE,
PROCESSADOR MINIMO 12 NUCLEOS, FREQUENCIA DE OPERACAO INTERNA MINIMA 2,2
GHZ, MONITORES LED OU SUPERIOR, TECNOLOGIA IN-PLANE SWITCHING, 27” OU SUPERIOR,,
5 17559 128 GB MEMORIA SDRAM DDR 4, PLACA DE VIDEO SVGA, MINIMO 4 GB PADRAO GDDR5, 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENT O DE DADOS R$ 62.290,00
PLACA MAE MINIMO 24 CONECTORES DDR4, BIOS, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD,
SEM PARTES MOVEIS, CAPACIDADE NOMINAL MINIMA 1 TB, DRIVE OPTICO GRAVADOR
BLU-RAY BD-RE, WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
ESTACAO DE TRABALHO, FORENSE, GABINETE, FONTE, TECLADO ALFANUMERICO, MOUSE,
PROCESSADOR MINIMO 12 NUCLEOS, FREQUENCIA DE OPERACAO INTERNA MINIMA 2,2
GHZ, MONITORES LED OU SUPERIOR, TECNOLOGIA IN-PLANE SWITCHING, 27” OU SUPERIOR,,
6 17560 128 GB MEMORIA SDRAM DDR 4, PLACA DE VIDEO SVGA, MINIMO 4 GB PADRAO GDDR5, 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENT O DE DADOS R$ 62.290,00
PLACA MAE MINIMO 24 CONECTORES DDR4, BIOS, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD,
SEM PARTES MOVEIS, CAPACIDADE NOMINAL MINIMA 1 TB, DRIVE OPTICO GRAVADOR
BLU-RAY BD-RE, WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
ESTACAO DE TRABALHO, FORENSE, GABINETE, FONTE, TECLADO ALFANUMERICO, MOUSE,
PROCESSADOR MINIMO 12 NUCLEOS, FREQUENCIA DE OPERACAO INTERNA MINIMA 2,2
GHZ, MONITORES LED OU SUPERIOR, TECNOLOGIA IN-PLANE SWITCHING, 27” OU SUPERIOR,,
7 17561 128 GB MEMORIA SDRAM DDR 4, PLACA DE VIDEO SVGA, MINIMO 4 GB PADRAO GDDR5, 1.2.3.1.1.02.01 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENT O DE DADOS R$ 62.290,00
PLACA MAE MINIMO 24 CONECTORES DDR4, BIOS, UNIDADE DE ARMAZENAMENTO SSD,
SEM PARTES MOVEIS, CAPACIDADE NOMINAL MINIMA 1 TB, DRIVE OPTICO GRAVADOR
BLU-RAY BD-RE, WINDOWS 10 PROFESSIONAL 64 BITS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
VALOR TOTAL R$ 436.030,00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, e na Lei nº 19.170, de 17 de fevereiro de 2025, que dispõem sobre o modelo de gestão e a estrutura administrativa do Poder Executivo Estadual; no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e em sua Alteração nº 1, celebrados entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID; no disposto no § 2º do art. 3º da Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004; no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Casa Civil e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro de 2024; e no Processo NUP nº 30001.010834/2026-21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, Júlio César Nogueira Torres, PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, Adriano de Assis Sales, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, Everton Cabral Maciel, COORDENADOR DA UGP/PReVio e Raimundo Avilton Meneses Júnior, COORDENADOR EXECUTIVO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA. Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250028 - CASA CIVIL

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV do art. 1º da Portaria CC nº 79/2024, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no NUP 30001.009354/2025-37, RESOLVE: ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº. 20250028 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que chegou o(a) Pregoeiro(a) da Comissão de Licitação da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades de consumo da Casa Civil e seus anexos nas categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. Empresa vencedora: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA , CNPJ Nº 07.325.673/0001-60 – CGF Nº 06.816.115-8. Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.500.9100000.0.2.01 e 30100003.04.126.42 1.20300.15.339037.1.500.9100000.0.2.01. Valor global: R$ 2.333.046,24 (dois milhões e trezentos e trinta e três mil e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Fortaleza/CE, 31 de agosto de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa MARCOPISOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.380.979/0001-60, em razão do fornecimento de material de pintura e impermeabilização, através do Contrato nº 61/2025, efetivamente entregue e recebido pela Administração, conforme Atesto da Gestora do Contrato e do Coordenador da CEMAP (fls. 38 a 39) e manifestação da COAFI (fl. 41), espelhada através do Processo NUP 30001.010216/2026-81, no valor de R$ 20.193,49 (vinte mil, cento e noventa e três reais e quarenta e nove centavos), correspondente às notas fiscais nº 248, nº 280 e nº 325, devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100003.04.122.421.20178.15.339093 .1.5009100000.0. Observe-se que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa apresentada pela Gestora do Contrato e Coordenador Administrativo-Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº243/2026/PGE/PG - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 29, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 58/2006, CONSIDERANDO a necessidade de garantir continuidade aos trabalhos da Procuradoria Geral do Estado, especialmente o processamento de processos administrativo-disciplinares; RESOLVE: Art. 1º Designar como membros suplentes da Primeira Comissão Processante da Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar (PROPAD) os seguintes PROCURADORES do Estado: I - Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto, matrícula nº 40505016; II - Daniel Ribeiro Garcia Filho, matrícula nº 30000153; III - Átila Djazianny de Oliveira, matrícula nº 30000080. Art. 2º A referida designação terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20250410

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250410, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento Médico Hospitalar . MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 904102025, até o dia 23/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Dorisleide Cândido de Sousa

PREGOEIRA