DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA PCCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260023

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 904302026 - Comprasnet, de interesse da PCCE , cujo objeto da licitação é a aquisição de Switches e Access point para suprir as necessidades das delegacias da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais. gov.br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Marcos Antônio Frota Ribeiro PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO ORIGINÁRIO DA PCCE PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260030 PROCESSO N°10051.009035/2026-18

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 387/2026 - Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo objeto é a aquisição, com fornecimento continuado, de capas de inquérito para suprir as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251347

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº913472025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos.. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/ pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260014

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº1362026 Comprasgov, de interesse da PMCE, cujo objeto é Aquisição de Kit lanches e água para os Colégios da Polícia Militar do 1º (Fortaleza) 2º (Juazeiro do Norte) 3º (Maracanaú) e 4º (Sobral), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov. br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,31 de agosto de 2026.

Dorisleide Cândido de Sousa PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 360/2026 Comprasnet, de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos e na proposta do contratado. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov. br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de setembro de 2026. Osiris de Castro Oliveira Filho PREGOEIRO

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº45/2026.

ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº15/2026, QUE INSTITUI E CONSOLIDA OS COMITÊS E AS COMISSÕES NO ÂMBITO DA ARCE, BEM COMO DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SEU FUNCIONAMENTO E ACOMPANHAMENTO.

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a necessidade de sistematizar as comissões, os comitês e demais grupos técnicos existentes no âmbito da Arce; RESOLVE:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 15, de 27 de abril de 2026, passa a vigorar acrescido dos Itens K e L, na forma do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Portaria nº 15, de 27 de abril de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026. Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO

COMISSÕES E COMITÊS INSTITUÍDOS PELA PORTARIA ARCE Nº15/2026

ITEM A – COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

I- FINALIDADE: Avaliar os títulos acadêmicos apresentados pelos servidores da Arce para fins de concessão da Gratificação de Titulação estabelecida no art. 25 da Lei Estadual nº 13.743/2006.

II- OBJETIVOS:

a) Examinar a documentação apresentada pelos servidores habilitados, verificando sua autenticidade e conformidade com as exigências legais aplicáveis;

• b) Identificar o percentual de gratificação a ser adotado, bem como a repercussão financeira mensal correspondente.

• ITEM B – COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO

• I- FINALIDADE: Coordenar e operacionalizar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Arce.

II- OBJETIVOS:

• a) Divulgar e gerenciar o cronograma de ações, coordenando a coleta das informações necessárias por meio de formulários ou outros instrumentos disponibilizados pela Comissão;

• b) Analisar e computar os pontos obtidos na consolidação dos resultados, mantendo o sigilo necessário ao bom andamento dos trabalhos; c) Elaborar as tabelas de classificação referentes à progressão e promoção dos servidores;

• d) Submeter à análise do Conselho Diretor da Arce o relatório conclusivo e o resultado final dos trabalhos da Comissão;

• e) Manifestar-se, quando solicitada pelo Conselho Diretor, acerca dos pedidos de reconsideração porventura interpostos;

• f) Realizar outras funções que venham a ser atribuídas pelo Conselho Diretor da Arce.

• ITEM C – COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E DE CONSUMO

I – FINALIDADE: Realizar o levantamento físico e sua compatibilização com as informações patrimoniais da Arce, assegurando a conformidade com as normas vigentes e a transparência na gestão dos bens públicos. II – OBJETIVOS:

• a) Definir força de trabalho, cronograma e metodologia a serem utilizados no levantamento físico dos bens;

• b) Verificar a exatidão dos registros de controle patrimonial e contábil, apurando eventuais divergências entre o inventário físico e os registros formais; c) Realizar diligências e/ou solicitar apoio operacional, quando necessário à consecução dos trabalhos;

d) Elaborar relatório final de apuração do resultado dos inventários, observando as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018 e alterações posteriores, bem como outras legislações aplicáveis, orientando os procedimentos de ajuste escritural e contábil do valor do patrimônio, com a respectiva justificativa, e encaminhamento ao Presidente da Arce. ITEM D – COMISSÃO SETORIAL DE ÉTICA PÚBLICA I- FINALIDADE: Zelar pela aplicação do Código de Ética e Conduta da Arce e do Código de Ética da Administração Pública Estadual e atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores para questões relacionadas à ética pública, no âmbito da Arce. II- OBJETIVOS:

a) Elaborar regimento interno da comissão;

• b) Propor plano de trabalho, programas e ações setoriais relacionads com ética e transparência;