DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2026 IG Nº1474919000 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 01/2026; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 999, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: o INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC , doravante denominado CONTRATADO, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP: 60.040-260; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo está fundamentado nos limites da Lei Estadual nº 12.781/1997 e nas disposições contidas nos incisos I e III do Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima do Contrato de Gestão nº 01/2026 e no disposto no Processo Administrativo nº 56001.000857/2026-11 que faz parte do presente termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste instrumento o replanilhamento das atividades do Programa de Trabalho do Contrato de Gestão nº01/2026 , conforme justificativa técnica presente nos autos nº 56001.000857/2026-11; IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor global do contrato em decorrência deste Termo Aditivo; X - DA VIGÊNCIA: não se aplica; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais que ora se ratificam; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabio Ferreira Feijo, Secretário do Desenvolvimento Econômico, e José Cleyton Vasconcelos Monte, Diretor-Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC. Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 07/2026

CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Económico CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE OBJETO: Contratação direta de empresa pública especializada para a prestação de Serviços de fornecimento de Transporte de dados com acesso à internet dedicado e simétrico , por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) , incluindo serviços de implantação, suporte, atualização, evolução e suporte especializado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº xxxxxxxxxxx, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: 12 meses VALOR GLOBAL: R$ 97.804,07 pagos em noventa e sete mil oitocentos e quatro reais e sete centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.421.20335.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ( ETICE) Pablo de Melo e Silva de Carvalho Diretor Comercial da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ( ETICE) e Fábio Ferreira Feijó Secretário do Desenvolvimento Económico. Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 07/2026

IG:1455041000

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE . OBJETO: Contratação direta de empresa pública especializada para a prestação de Serviços de fornecimento de Transporte de dados com acesso à internet dedicado e simétrico , por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) , incluindo serviços de implantação, suporte, atualização, evolução e suporte especializado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº xxxxxxxxxxx, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, e na legislação aplicável FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 97.804,07 ( noventa e sete mil, oitocentos e quatro reais e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.04.126.421.20335.03.339140.1.500.9100000.0.2.01 DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026 SIGNATÁRIOS: Fábio Ferreira Feijó Secretário do Desenvolvimento Econõmico, Hugo Santana de Figueirêdo Junior Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ( ETICE) e Pablo de Melo e Silva de Carvalho Diretor Comercial da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará ( ETICE). Cynthia Maria Bravo Lima COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº118/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o que consta no processo Suíte NUP 56022.001124/2026-56, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 20 da Lei nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor VENNICIUS LIMA DOS SANTOS SOUZA , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, matrícula 3000062-5, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título de especialista em Higiene e Inspeção de Produtos de Origem Animal, com vigência a partir de 15 de abril de 2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº328/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando os serviços extraordinários executados de abril/2025 a junho/2026, considerando as portarias de nº013/2026 e 177/2026 que alteraram a situação funcional dos servidores da ADAGRI, e considerando, por fim, a necessidade de corrigir os valores devido aos servidores executantes dos serviços extraordinários no período citado, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao período de março/2025 a junho/2026. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026. Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº328/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026