DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 29/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 599.890,84 ; PROCESSO Nº: 56012.001459 / 2026-93 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação direta da empresa ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, CNPJ: 03.773.788/0001-67; JUSTIFICATIVA: Prestação de serviço de armazenamento em nuvem da Etice para hospedagem dos Servidores da ADECE; VALOR GLOBAL: 599.890,84 ( quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016; CONTRATADA: ETICE - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ , CNPJ: 03.773.788/0001-67; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Fortaleza, 28 de agosto de 2026, Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) JOSE LOBO FILHO , matrícula 30000226, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo IPEM V, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Setembro de 2026. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ione Magalhaes Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 35.844 de 24 de Janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de Janeiro de 2024 , RESOLVE NOMEAR , JOSE LOBO FILHO , ocupante do cargo/função/emprego de METROLOGISTA, matricula 9384601, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, integrante da Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ione Magalhaes Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA CC 0015/2026-IPEM/CE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 35.844, de 24 de Janeiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR , JOSE LOBO FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo IPEM III, para ter exercício no(a), Gerência Técnica , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Ione Magalhaes Rodrigues PRESIDENTE Fabio Ferreira Feijo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM 387/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, RAFAEL SOARES DA SILVA PAIVA , Diretor da EEMTI Waldemar Falcão/SEFOR 1, desta Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a viajar à cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 01 a 05 de setembro do corrente ano, a fim de participar do IFC Brasil –International Fish Congress & Fish Expo Brasil, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), no valor total de R$ 1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) e passagens aéreas no trecho FORTALEZA/FOZ DO IGUAÇU/FORTALEZA no valor de R$ 5.242,72 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos) de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, e anexo I da Portaria N° 9/2026, publicada no Diário Oficial do Estado 05 de fevereiro de 2026, série 3, ano XVIII N° 024, página 87, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1725/2026–GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.016624/2026-19, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 14 de Fevereiro de 2026, o(a) servidor(a) ANTONIO PEDRO DUARTE MOREIRA , matrícula nº 30009800, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

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PORTARIA Nº1726/2026–GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art.93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.135214/2026-76, em conformidade com o art.23, da Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993, e suas alterações posteriores, combinado com o Decreto nº 32.103, de 12 de dezembro de 2016, RESOLVE promover com titulação, do Nível C LICENCIATURA PLENA para o Nível J MESTRADO, a partir de 11 de agosto de 2026, o(a) servidor(a) ADEMILSON DE SOUSA BARBOSA , matrícula nº 30009622, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de agosto de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO