DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº066/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. RÔMULO DE SOUSA MOREIRA , ocupante do cargo de Técnico de Processos Operacionais desta companhia, a viajar para Aracati/ CE, no dia 22 de maio de 2026, a fim de realizar a troca do medidor de vazão da ETC Aracati, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), conforme o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 18 de maio de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

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EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 046/CEGÁS/2021

I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA ; V - ENDEREÇO: estabelecida na SCN Quadra 02, Bloco “A”, Sala 602, Edifício Corporate Financial Center, CEP 70712-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016; Artigo 81, II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016; Justificativa do Gerente de QSMS com o de acordo do Ordenador de Despesas; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O prazo da execução dos serviços, prorrogado por mais 57 (cinquenta e sete) dias, contados a partir de 08/09/2026, com término previsto para 04/11/2026; IX – VALOR GLOBAL: R$ xx; X - DA VIGÊNCIA: xx; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE., 31 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: José Eduardo Marzagão Filho, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) e Elmo Tolêdo Lacerda (G4F).

José Eduardo Marzagão Filho DIRETOR-PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº01/2026 AO CONTRATO Nº11/2026

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Executivo de Escoramento da Estrutura de Concreto Armado do Prédio onde funcionava o Lord Hotel, no Bairro Centro, em Fortaleza/CE, nas condições estabelecidas em contrato, no Termo de Participação, seus anexos e proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CATEC – CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA. ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2340, Sala 606 B, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-238; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação do prazo de execução do instrumento por mais 30 (trinta) dias, com início em 02 de setembro de 2026 e término em 02 de outubro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação não terá repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Até 03 de novembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não tenham sido expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 27 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Edílson Ponte Aragão e João Paulo Angelim de Albuquerque pela METROFOR e Amanda Maria Vieira de Castro Cabral pela empresa CATEC – CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM ENGENHARIA LTDA. Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

PORTARIA Nº94/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEMA, no uso das suas atribuições que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, e da Portaria nº12/2023, publicada no DOE de 16.03.2023, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor WLADEMIR THEOTÔNIO BRAGA GONZAGA , ocupante do cargo de Orientador de Célula, Matrícula nº30000544, lotado na COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE/COBIO, na Célula Estadual do Parque do Cocó, a importância de R$3.000,00 (três mil reais) e R$800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nºs 1697/2026 e 1698/2026 . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.

Karyna Leal Ramos SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº95/2026 - A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ - RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Edital nº02/2024–SEMA e conforme determinado pelo incisoI do art.20, do Decreto Estadual nº29.704 de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS ANTÔNIO RUAN MOREIRA DOS SANTOS, matrícula 30001109, concernente ao curso de Geografia e MIKAEL SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 30001168, concernente ao curso de Ciências Biológicas, ambos a partir de 04 de setembro de 2026. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

Karyna Leal Ramos

SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 013/2026

PROCESSO Nº62000.001432/2026-32 locação mensal de 01 (um) veículo automotor do tipo SUV médio/grande OBJETO: Locação mensal de 01 (um) veículo automotor do tipo SUV médio/grande, com até 02 (dois) anos de fabricação, sem motorista, sem fornecimento de combustível e com quilometragem livre , destinado ao atendimento das demandas institucionais da Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, considerando a abrangência estadual de sua atuação e a necessidade permanente de deslocamento para execução, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres. A disponibilidade de veículo adequado constitui instrumento essencial para garantir o suporte logístico às ações institucionais, possibilitando maior agilidade, segurança e efetividade no cumprimento das atribuições da Pasta, especialmente nas agendas administrativas,