DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 00915153/2020 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor do beneficio de pensão, o Ato datado de 31/10/2024, publicado no D.O.E. nº 211, página 126, de 06/11/2024, que concedeu pensão mensal a Sr. EVANGELISTA ROBERTO DE OLIVEIRA , CPF. Nº; 156.993.313-87, e Sr. CÍCERO FABIANO ROBERTO CAMPOS , na qualidade de Cônjuge e filho deficiente, CPF nº 014.591.563-82 do ex-servidor, o Sra. IVONE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CPF nº 196.159.733-00, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 087689-1-9, falecido em 28/12/2019, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 04177805/2019, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação de valor de beneficio de pensão, o Ato datado de 07/10/2019, publicado no D.O.E. nº 225, página 125, de 27/11/2019, que concedeu pensão mensal a Sra. FRANCISCA ARINEUMA LINS CABRAL LAFAYETTE , CPF nº 248.989.023-91, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor, o Sr. GERALDO DE SIQUEIRA LAFAYETTE, CPF nº 019.438.124-20, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Cirurgião Dentista, Classe III, nível/referência 15, atualmente Cirurgião Dentista, nível/referência 7, matrícula nº 083180-1-8, falecido em 27/04/2019, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde – SESA. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no processo nº 05996099/2021 e apenso, resolve TORNAR SEM EFEITO , em razão de retificação valor de beneficio, o Ato datado de 21/12/2022, publicado no D.O.E. nº 256, página 71, de 23/12/2022, que concedeu pensão mensal a Sra. MARIA JOSÉ FONSECA MOREIRA , CPF nº 506.642.473-34, na qualidade de Filha do ex-servidor, o Sr. FRANCISCO GARCEZ MOREIRA, CPF nº 180.114.623-34, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referencia 11, matrícula nº 070381-1-9, falecido em 21/03/2021, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04879390/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 152, parágrafo único, 156 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARY DE ARAUJO BARBOSA , CPF 31392830320, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15914718, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 39,65%, a partir de 28/06/2016, conforme laudo médico nº 2016/013780 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Agosto/2004 a Maio/2016, cujo valor é de R$ 1.589,91 (hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e nove reais e noventa e um centavos). A PARTIR DE 25/08/2025, FICA ALTERADO O VALOR DOS PROVENTOS, TENDO EM VISTA O PROCESSO JUDICIAL Nº 0066577-09.2017.8.06.0167, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04879390/2016, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo n° 0066577.09.2017.8.06.0167, da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, e o art. 26, §§ 3º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., à servidora MARY DE ARAUJO BARBOSA, CPF 313.928.303-20, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe *, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 15914718, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/08/2025, conforme laudo médico nº 2016013780 da Perícia Médica Oficial do Estado do Ceará, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/2004 a JUL/2025, cujo valor é de R$ 5.356,18 (cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 03/01/2017 e publicado em Diário Oficial do Estado em 05/04/2017, que concedeu aposentadoria à MARY DE ARAUJO BARBOSA, matrícula 15914718. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02581528/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 40, II, §3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora MARIA SUZELY SALES RAMOS , CPF 05760208349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00694010, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 77,67%, a partir de 21/12/2008, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Novembro/2008, cujo valor é de R$ 1.879,05 (Mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinco centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA SUZELY SALES RAMOS, matrícula nº 00694010. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 982673230, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora FRANCISCA ADELAIDE PINHEIRO MEDEIROS , CPF 043.155.613-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/ referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 06066518, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 94,59%, a partir de 14/08/2018, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a julho/2018, cujo valor é de R$ 1.368,88 (hum mil e trezentos e sessenta oito reais e oitenta e oito centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 26/11/2018 e publicado em Diário Oficial do estado em 30/01/2019, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA ADELAIDE PINHEIRO MEDEIROS, matrícula 06066518. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE