DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026 83
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01418150/1996, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 168, Inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, à servidora MARIA APARECIDA BENÍCIO , CPF 06058825334, que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, classe I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 3822011X, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/02/1999, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 12.840 de 14.07.1998 | 443,66 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 30% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 133,09 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | 88,73 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, § Único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.1993 | 155,28 |
| Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20,Lei n° 12.287 de 20.04.1994 | 221,83 |
| TOTAL | 1,042.59 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 07/11/2017 e publicado no Diário Oficial em 31/01/2020, que concedeu aposentadoria à servidora MARIA PARECIDA BENÍCIO, matrícula n° 3822011X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 02131650/2013, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA JULIA ALBUQUERQUE MAIA , CPF 135.370.753-91, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe IV, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12654715, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 15.285, de 08.01.2013 (referência 19), com efeitos financeiros da referência 21, a partir de abril de 2020, conforme o art.5º da Lei nº 17.181/2020 | 3,908.60 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Decreto nº22.077/A de 04.08.1992 | 781.72 |
| Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais -40%– Art. 25, Lei nº 11.965 de 17.06.1992 c/c Gratificação pelo Exercício de Atividade com Risco de Vida ou Saúde. |
1,563.44 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 70% - Art.16, § Único, Inciso III, Lei nº 12.078 de 05.03.1993 | 2736.02 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 15% - Art. 43, § 1º da Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 586.29 |
| Gratificação Especialização – 50% - Art. 20º da Lei nº 12.287 de 20.04.1994 | 1,954.30 |
| TOTAL | 11,530.37 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 08600423/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor JOSE RIBEIRO BARROSO , CPF 104.866.663-87, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 14, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00222313, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206/2017, Decreto 32.202/2017 (referência 11) com efeitos financeiros da referência 14 conforme art. 5º da Lei 17.181/2020 | 5.658,12 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 4º da Lei 14.238/2008 | 191,60 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, §1º da Lei 9.826 de 14.05.1974 | 565,81 |
| Gratificação de Especialização – 35% - Art. 8º,Inciso II,da Lei nº 14.238/2008 | 1,980.35 |
| TOTAL | 8,395.87 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/02/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/08/2021, que concedeu aposentadoria ao JOSE RIBEIRO BARROSO, matrícula nº 00222313. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06857668/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, CICERO SOARES MATOS , CPF 041.415.473-87, que exerce a função de PROFESSOR, Classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 076879-1-5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 40 horas – Lei n°14.759/2010 | R$ 2.164,22 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe – art.1º Lei nº 14.431/2009 | R$ 216,42 |
| Parcela Nominalmente Identificável - PNI – Lei nº 14.431/2009 | R$ 690,46 |
| TOTAL | R$ 3.071,10 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3410506/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA IVETE ALVES SIMPLÍCIO ARAÚJO , CPF 28377346320, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09601414, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: