DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 03491680/2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA RITA FERREIRA EVANGELISTA , CPF 116.906.823-53, que exerce a função de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, nível/ referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 40161414, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/12/2006, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento – Lei nº 13.787/2006 | 445,94 | |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974 | 89,18 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | 89,18 | |
| Vantagem Pessoal – Art.22 da Lei nº11.965/1992 | 113,32 | |
| Gratificação de Especial de Desempenho – 50% - Art. 16, parágrafo único,inciso II,da Lei n° 12.078/1993 | 222,97 | |
| TOTAL | 960.59 |
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado em 27/08/2015 e publicado no Diário Oficial em 10/02/2016, que concedeu aposentadoria à servidora FRANCISCA RITA FERREIRA EVANGELISTA, matrícula n° 40161414. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 04933754/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora ANA LUCIA GONZAGA DOS SANTOS MARTINS , CPF 221.939.603-72, exerce a função de ATENDENTE DENTAL, nível/referência E3, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 00757519, lotado na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento – Lei n° 16.206 DE 17.03.2017 c/c Decreto nº 32.202 de 20.04.2017 (referência E2), com efeitos financeiros da referência E3, conforme o art. 5º da Lei nº 17.181/2020 |
762,43 | |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 11% - Decreto nº 22.077/A de 04.08.1992 | 83,86 | |
| Gratificação Especial de Desempenho – 27,50% - Art.12, Lei nº 15.294 de 08.01.2013 | 209,66 | |
| Parcela Nominalmente Identificada-PNI-Art.7º, §1º,Lei Estadual nº 15.294/2013 | 72,24 | |
| TOTAL | 1,128.19 |
TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 04.03.2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11.11.2020, que concedeu a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais, a servidora ANA LUCIA GONZAGA DOS SANTOS MARTINS, matricula 00757519, lotado na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01168698/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 168, III, “d” da Constituição Estadual combinado com o art. 156, §1° da Lei Estadual n° 9.826/1974, a servidora, MARIA CELIA AIRES DE ALENCAR NEVES , CPF 006.239.543-20, que exerce a função de PROFESSOR nível/referência 05, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0647181-1, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 80,00%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – (Lei nº12.611/1996) | 120,34 |
| Gratificação por Tempo de Serviço de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/74 | 37,61 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85 | 48,14 |
| TOTAL | 206,09 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 03421846/2016, RESOLVE CONCEDER nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE SUDERLAND PEREIRA LEITE , CPF: 05447593387, matrícula n° 05485711, que exerce a função de MÉDICO, nível/referência 7, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, lotado na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei n° 15.747 de 29/12/2014. | 4.563,69 |
| Progressão Horizontal – 10% - Art. 43, da Lei n° 9.826, de 14/05/1974. | 456,37 |
| Gratificação de Risco de Vida – Anexo III, do Art. 4° da Lei n° 14.238, de 10/11/2008. | 156,21 |
| Gratificação Especial de Desempenho – 17,5% - Art. 7° da Lei n° 14.238,de 10/11/2008. | 798,65 |
| TOTAL | 5.974,92 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31/01/2017, que concedeu aposentadoria à JOSE SUDERLAND PEREIRA LEITE, matrícula nº 05485711. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04942525/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DO SOCORRO GADELHA BARRETO , CPF 111.507.853-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 013596-1-4, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/03/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: