DOE 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº164 | FORTALEZA, 03 DE SETEMBRO DE 2026

1. Termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará;

2. Formulário de opção por regime tributário;

3. Declaração de veracidade das informações prestadas e documentos apresentados;

4. Formulário de Perícia Admissional + Exames – com validade de 6 meses anteriores à data da perícia. (Apresentar na realização da Perícia Médica) O cronograma para comparecimento junto à Diretoria de Perícia Médica – DIPEM, para a realização da Perícia Médica Admissional Oficial, com a relação nominal do candidato convocado será divulgado via site da SESA. EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:

a) Hemograma completo com plaquetas;

b) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

c) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;

d) Sumário de Urina;

e) Raio-X de tórax com PA com laudo;

f) Eletrocardiograma com laudo;

g) Audiometria;

h) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);

i) Laudo de sanidade mental expedido por psiquiatra (Deve conter o RQE do Médico Psiquiatra).

A realização dos exames acima discriminados ocorrerão às expensas do(a) candidato(a), para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o(a) convocado(a) se submeterá na Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM, situada em Fortaleza-Ceará, na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza-Ceará.

No ato da perícia médica, o(a) candidato(a) convocado(a) deverá apresentar todos os resultados dos exames médicos solicitados juntamente com a ficha da Perícia Admissional devidamente preenchida que estará disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/concursados/ Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pela Perícia por motivo de alteração.

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº280/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/27679

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251108

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: UNITEC INDÚSTRIA COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA – EPP; III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/27649, Pregão Eletrônico nº 20251108, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: UNITEC INDÚSTRIA COMÉRCIO DE APARELHOS HOSPITALARES LTDA – EPP; ITEM;3- 1385999 - TRAQUEIA, SILICONE, CORRUGADA EXTERNAMENTE E LISA INTERNAMENTE, 120 CM - 180CM X 22MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. ; QUANT.:394 ; VALOR UNIT: R$ 131,9900; VALOR TOTAL: R$ 52.004,06 ;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DO ADITAMENTO Nº281/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2026/13227

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251311

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 2026/13227, Pregão Eletrônico nº 20251311, à inclusão de empresa conforme descrições abaixo: IV – EMPRESA E ITEM: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM;3- 1418953 - MICROESFERAS, PARA EMBOLIZACAO, BIOCOMPATIVEIS, HIDROFILICAS, NAO REABSORVIVEIS, TAMANHOS CALIBRADOS COM PRECISAO, ENVASADAS EM SERINGAS PRE ; QUANT.:170 ; VALOR UNIT: R$ 2.850,0000; VALOR TOTAL: R$ 484.500,00 ; Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº635/2021 PROCESSO Nº24001.039387/2026-90 PRÉ-RESERVA 1456298000

ESPÉCIE: DOC. Nº 559/2026 - 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº. 635/2021; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - SESA/HCASG; ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; CONTRATADA: DAVITA UTR SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA; ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2621, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts 57, II, e 65, §º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, os preceitos do direito público e do mais que consta nos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: Prorrogar o prazo e valor, de forma excepcional, bem como efetivar o reajuste, com base no IGPM, do Contrato nº635/2021, que tem como objeto de serviços de realização de sessões de hemodiálise agudas para atender as demandas do HM/SESA; VALOR GLOBAL: R$ 9.962.235,07(nove milhões novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e sete centavos); DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, iniciando a partir do dia 02 de agosto de 2026; FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 31/07/2026; SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira e Marienne Lago Rodrigues de Melo.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2021 PROCESSO Nº24001.048010/2026-21 PRÉ-RESERVA 1470001000

ESPÉCIE: DOC. Nº 638/2026 - 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº765/2021; CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARA/SESA; ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR LTDA. – COAPH; ENDEREÇO: Rua Joaquim Sá, nº 538, Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza/Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §4º c/c inciso §1º, do inciso II, do artigo 65, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; OBJETO: prorrogar, excepcionalmente a vigência e suprimir o valor do Contrato nº765/2021, que tem como objeto serviços especializados em horas/ano na Área de Técnico de Enfermagem – Pré-Hospitalar, para serviço de atendimentos Pré-Hospitalar de Urgência e Enfermagem móvel; VALOR GLOBAL: R$ 18.233.598,67 (dezoito milhões e duzentos e trinta e três mil e quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos). DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 14 de setembro de 2026 até 14 de setembro de 2027. FORO: FORTALEZA-CE DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; DATA: 28/08/2026; SIGNATÁRIOS: FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONÇA FILHO E MONTEZUMA FEITOSA ALEXANDRINO

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2026

PROCESSO Nº24001.058481/2026-48 PRÉ-RESERVA 1467306000

ESPÉCIE: DOC. Nº 626/2026 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº146/2026; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG; ENDEREÇO: Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Messejana, Fortaleza/CE; CONTRATADA: TECNOPRINT IMPRESSOS TÉCNICOS LTDA; ENDEREÇO: Rua Cocais nº 300, Jardim Oriental, São Paulo/SP FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 105, 106, 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na instrução probatória