DOMCE 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVII | Nº 4046
Art. 4º Para fazer face às despesas decorrentes da suplementação de que trata o art. 3º, fica anulada parcialmente a seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 11 – Câmara Municipal de Ereré UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01 – Câmara Municipal de Ereré PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0004.1.036 – Implantação e Manutenção das Instalações da Sede Própria do Legislativo
GLAUBER LOPES DE HOLANDA Prefeito Municipal
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: A288FFC3
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
| Elemento de Despesa | Descrição | Fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 1500000000 | R$ 271.000,00 |
| TOTAL | R$ 271.000,00 |
Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL LUCIA FERREIRA AMORIM LIMA, BRASILEIRO(A), MATRÍCULA 0845,
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PORTARIA Nº 08100626/2026
Paço Municipal Francisco Otoni de Queiroz Moura , Ereré Ceará, aos 24 dias do mês de Agosto de 2026.
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
GLAUBER LOPES DE HOLANDA
Prefeito do Município de Ereré
Publicado por: Thiago Alves da Silva Código Identificador: 60C62DDB
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 563/2026 ERERÉ CEARÁ, 28 DE AGOSTO DE 2026.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ERERÉ, NO VALOR DE R$ 490.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ERERÉ, o Sr. Glauber Lopes de Holanda, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1°. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço de ações e elemento de despesa orçamentaria ao vigente Orçamento do Município de Ereré para o Exercício Financeiro de 2026, conforme discriminação abaixo:
| 06 01 15 451 0009 2.017 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública |
|---|
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 30.000,00 |
| 08 01 12 122 0001 2.029 Gestão Estratégica e Apoio Gerencial da Educação |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado 50.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.037 Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - Ensino Fundamental |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado 170.000,00 |
| 08 01 12 361 0001 2.038 Manutenção do Transporte Escolarpara Alunos da rede Municipal |
| 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 100.000,00 |
| 08 01 12 365 0001 2.039 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 |
| 09 01 10 302 0002 2.055 Manutenção dos Serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) |
| 3.1.90.04.00 Contrataçãopor Tempo Determinado 20.000,00 |
| 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00 |
| TOTAL GERAL 490.000,00 |
Art. 2º A dotação criada através do presente Crédito Adicional Suplementar utilizará como Fonte de Recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do Art. 43, § 1º. III da Lei Nº. 4.320/64, a serem indicadas no Decreto de Abertura;
Art. 3.º Os créditos adicionais de que trata esta Lei não serão computados para fins de apuração do limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual para 2026 (Lei Nº 526/2025, de 02 de dezembro de 2025), que autoriza a abertura de créditos suplementares até o percentual de 5% (cinco por cento).
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO OTONI DE QUEIROZ
MOURA, ERERÉ/CE , aos 28 de Agosto de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal LUCIA FERREIRA AMORIM LIMA , brasileiro(a), matrícula 0845, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026, com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos), a serem gozadas a partir de 01 de julho de 2026, por 30 dias .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 10 DE JUNHO DE 2026.
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Atila Pereira Silva Código Identificador: 3DF75546
GABINETE DO PREFEITO CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO, BRASILEIRO(A
PORTARIA Nº 15080626/2026
Dispõe sobre a concessão de adicional de terço de férias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
Art. 1º. CONCEDER ADICIONAL DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal MARIA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA ARAUJO , brasileiro(a), matrícula 0935, ocupante do cargo de TELEFONISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 04/05/2025 a 03/05/2026, com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos), a serem gozadas a partir de 01 de julho de 2026, por 30 dias .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
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